SALÁRIO MÍNIMO

CNIS quer medidas compensatórias

O presidente da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade exige medidas compensatórias da atualização do salário mínimo nacional, medida que considera justa mas para a qual, diz, as IPSS não possuem receitas.
“Se houver um aumento do salário mínimo, que é justo que haja, nós vamos aplicar, mas o problema é que não temos receitas para isso”, afirmou o presidente da CNIS, padre Lino Maia, após uma reunião com o PSD, referindo-se à proposta do Governo de atualização da Remuneração Mínima Garantida, dos atuais 530 euros, para 557 euros.
Na reunião no Parlamento, que assinalou o Dia Internacional da Solidariedade Humana, participou o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, e estiveram também representantes da União das Misericórdias e da União das Mutualidades.
“Tem de haver alguma medida compensatória e vamos dialogar com o Governo nesse sentido. Não estou pessimista, estou atento, julgo que haverá medidas compensatórias, tem de haver porque estas instituições são extremamente importantes, prestam serviços que têm de ser mantidos, estão ao serviço dos mais carenciados”, sustentou o padre Lino Maia.
“Aqui o Estado tem de funcionar, tem de compensar, tem responsabilidades”, sublinhou.
O presidente do CNIS argumentou que “as receitas das instituições são limitadas: comparticipações de utentes, que têm vindo a diminuir, e a transferência do Estado para este Setor, da qual tem havido alguma atualização mas que não tem acompanhado o aumento dos custos”.
De acordo com o dirigente do Setor Social Solidário, na reunião com o PSD foi também abordada a necessidade de rever a fiscalidade do Setor, que reclamam, seja “afim com a das autarquias”, e o tema da proteção dos idosos.
O Governo apresentou na segunda-feira uma proposta de atualização do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros, a partir de janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.
A formalização desta atualização foi apresentada pelo executivo às confederações patronais e às estruturas sindicais, em sede de Concertação Social destinada a discutir a matéria, mas terminou sem consenso entre as partes e ainda sem a existência de um acordo.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de atingir os 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

 

Data de introdução: 2016-12-20