REDUÇÃO DA TSU

Governo não marginalizará as IPSS

“A redução da TSU é importante, mas não tem grande impacto nas IPSS”, começa por dizer, ao SOLIDARIEDADE, o presidente da CNIS, comentando o chumbo parlamentar ao Decreto-lei do Governo que reduzia a Taxa Social Única em 1,25%.
“Há cerca de 2.300 instituições que têm trabalhadores a ganhar o salário mínimo, portanto essa medida teria alguma importância, mas sempre disse que essa não pode ser a única medida para atenuar os efeitos do aumento nas IPSS”, sustenta o padre Lino Maia, deixando uma mensagem de serenidade aos dirigentes das associadas da CNIS: “Não estou pessimista. Posso garantir que em sede de Cooperação já existem sinais suficientes de que o Governo não marginalizará as instituições nesta matéria do aumento do salário mínimo”.
O líder da CNIS aproveita para recordar que “a massa salarial nas IPSS tem um grande volume, mais de 50% dos custos, com grande impacto nas contas, pelo que a redução da TSU não teria grande impacto e teria que ser acompanhada por outras medidas”, mostrando-se confiante e convicto de que, “em sede de Cooperação”, Setor Social Solidário e Governo vão “encontrar compensações para o aumento do salário mínimo”.
O diploma do Governo que baixa a Taxa Social Única para os empregadores foi chumbado, na Assembleia da República, com BE, PCP, PSD e PEV a votarem em conjunto pela revogação da medida. O PS foi o único a votar pela manutenção do diploma, enquanto CDS-PP e PAN optaram pela abstenção.
Três deputados do PSD, os ligados aos Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD), vão apresentar uma declaração de voto, segundo Pedro Roque, um dos parlamentares em causa.
“Esperava que no Parlamento o debate fosse diferente do que foi e que a postura dos partidos também fosse diferente”, diz o presidente da CNIS, a propósito das mais de duas horas e meia de debate aceso e que terminou com os social-democratas a votarem ao lado de bloquistas, comunistas e verdes, levando à queda da medida.
“Esperava que as coisas não terminassem assim, não que tenha grande impacto nas instituições, mas como tinha sido uma decisão da Concertação Social pensava que seria respeitada”, argumenta, salvaguardando: “E com isto não ponho em causa a Assembleia da República, que é soberana”.
Em causa estava a redução temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, medida aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais – à exceção da CGTP, que não assinou o texto –, a par do aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros, valor já em vigor desde 1 de janeiro.

 

Data de introdução: 2017-01-25