A CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social realizou a cerimónia de atribuição do Prémio Cooperação e Solidariedade, pela primeira vez, na cidade do Porto, tendo distinguido como Personalidade do Ano o Professor Jubilado Rui Namorado.
Doutorado em Direito Económico na especialidade de Direito Cooperativo pela Faculdade de Economia, da Universidade de Coimbra, onde foi docente desde 1979 até ser jubilado em Abril de 2011.
Com interesses em poesia, política, cooperativismo e economia social, tal como afirma no seu blogue «O Grande Zoo», Rui Namorado, que recebeu o prémio das mãos do ministro José Vieira da Silva, começou por traçar um breve retrato da sua relação com o Terceiro Setor.
“Nunca estudei o Cooperativismo e a Economia Social como objetos vistos de fora, no âmbito de um laboratório imaginário. Procurei sempre envolver-me neles como dinâmicas a estimular. Conhecê-los o melhor possível, para poder contribuir para o seu desenvolvimento”, sustentou, considerando, de seguida, que “em Portugal, a Economia Social tem vindo a tomar consciência de si própria e a inscrever-se como prioridade nas políticas públicas”.
Para o Professor, que se junta ao padre Lino Maia nos distinguidos pela CASES, “as suas várias constelações vão aprendendo a reconhecer-se umas às outras como partes de uma mesma galáxia” e “o Estado tem-na valorizado política e institucionalmente, fixando o seu perfil jurídico-legal e dando nitidez crescente à mensagem normativa da Constituição da República nesta matéria”.
Neste prisma, Rui Namorado advogou que olhando “com atenção para o lugar que as várias constelações da Economia Social ocupam na Constituição da República, facilmente a identificamos como um dos principais eixos identitários do projeto constitucional”, por isso “desenvolver a Economia Social é ainda hoje continuar a realizar o projeto de Abril”.
Para a Personalidade do Ano 2016 para a CASES, “é cada vez mais claro que a qualidade de vida das pessoas depende da afirmação de uma vasta rede de processos de desenvolvimento local unidos numa sinergia virtuosa”, defendendo que “esses processos ganham robustez e perenidade, quando são enriquecidos com um protagonismo efetivo das entidades da Economia Social”.
Lembrando “o sombrio risco das catástrofes” projetado pelo “império do automatismo predatório do capitalismo financeiro, a que chamam neoliberalismo, Rui Namorado acusou a União Europeia de deixar-se “inquinar” afastando-se, “cada vez mais, do horizonte inicialmente prometido”, levando os países, no caso Portugal, a viver num “contexto construído por inércias e automatismos que, ao reproduzirem privilégios, constrangimentos e desigualdades, são a marca e o rosto do tipo de sociedade atualmente dominante”.
No entendimento de Rui Namorado, “para que o Estado possa ter êxito, como impulsionador da transformação da sociedade rumo a um horizonte de liberdade e de justiça, precisa de estar radicado numa sociedade viva”, e no caso português “não se vislumbra protagonismo endógeno mais relevante para uma mudança emancipatória e humanista do que o do conjunto das organizações da Economia Social, encaradas na sua diversificada globalidade”. Por isso, o Professor Jubilado lembrou que “o desenvolvimento da Economia Social não é apenas uma questão que interesse aos seus protagonistas mais diretos”, é muito mais do que isso: “É uma questão que interessa ao País no seu todo, ao povo no seu conjunto”.
Não dando grande crédito a quem questiona o futuro da Economia Social, Rui Namorado considerou mais decisivo saber “se o país é viável como democracia sem a Economia Social”, porque esta “responde à exclusão, à pobreza, à frustração, ao sofrimento, à exploração, não porque sejam eternas, mas para que sejam vencidas”.
A terminar, o também membro do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) alertou para o facto de a Economia Social não poder renunciar a responder aos desafios do presente, “em nome de possíveis amanhãs que um dia possam cantar”, mas “também não pode deixar-se amputar do seu próprio futuro, perdendo a energia emancipatória que a esperança lhe dá e demitindo-se de ser uma economia humana”, rematou.
No fecho da cerimónia, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social começou mesmo por esta questão, afirmando que “continua a fazer sentido afirmar a Economia Social como uma realidade do futuro”.
Para Vieira da Silva, “está longe de ser um resquício do passado”, apresentando-se como “uma realidade viva e dinâmica que está em mudança” e, por vezes, essa transformação “sofre resistências”, mas “tem muitos aspetos positivos”.
A resiliência das instituições em tempos de crise – “Houve instituições que tiveram uma capacidade de resistência superior a outras entidades” – e o facto desta mesma crise ter sido “um acelerador de entendimento entre as diversas famílias da Economia Social” foram os dois exemplos apontados pelo governante.
Por isso, Vieira da Silva defendeu o envolvimento de todos no sucesso do Congresso da Economia Social que terá lugar em 2017.
“Todos devemos fazer do Congresso um momento transformador e fundador de uma nova etapa de desenvolvimento da Economia Social”, apelou.
Antes já Eduardo Graça lembrara que “a missão da CASES é congregar vontades” considerando o Congresso da Economia Social, a realizar em 2017 com “sessões temáticas descentralizadas e um encontro final em Novembro”, um passo decisivo no cumprimento dessa missão.
Na categoria Inovação e Sustentabilidade, o prémio foi atribuído à Leque - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais, sedeada em Alfândega da Fé, pelo projeto EKUI - Linha de Material Lúdico Didático Inclusivo.
É um caso de estudo de conquista de prémios e distinções o da Leque, que no caso vertente é conseguido com uma linha de material lúdico/didático inclusivo, com uma linguagem universal e acessível a toda a população.
Foram ainda atribuídas menções honrosas à CLIP - Recursos e Desenvolvimento, de Lisboa, e à U.DREAM, associação criada por estudantes da Universidade Católica do Porto.
Já na categoria Estudos e Investigação, a distinção coube à Associação Cultural Moinho da Juventude, sedeada no bairro do Alto da Cova da Moura, na Amadora, pelo trabalho «Sabura 2004-2014».
O prémio para a Formação Pós-Graduada foi atribuído ao Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, com o Mestrado em Gestão de Organizações de Economia Social, sendo que na categoria de Trabalhos Escolares foi para o Agrupamento de Escolas de Argoncilhe (Santa Maria da Feira) com o projeto HIPPO – Hábitos Inteligentes Para a Prevenção da Obesidade.
A 5ª edição do Prémio Cooperação e Solidariedade, atribuído pela CASES, teve a originalidade de a cerimónia de consagração dos distinguidos ter, pela primeira vez, acontecido no Porto, mais concretamente no Museu Nacional de Soares dos Reis, facto também relevado pelo edil do Porto, Rui Moreira, que passou pela sessão apenas para dar as boas-vindas aos presentes.
Nota final para a performance do tenor João Miguel Gonçalves, também ele um «sergiano», que presenteou a plateia com a interpretação de alguns textos ilustrativos da figura de António Sérgio e escritos por grandes vultos da literatura nacional.
Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)
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