Os privilégios da Função Pública

Espera-se dos funcionários públicos e sindicatos uma mudança de atitude e de cultura dos direitos para uma atitude e cultura dos deveres, do serviço e da solidariedade ….

Foi certamente com grande surpresa que os portugueses tiveram conhecimento dos privilégios dos funcionários públicos, gestores públicos, políticos e autarcas trazendo à luz do dia um reino pouco transparente e de subvenções, reformas a dobrar e a triplicar acumuladas com vencimentos, ordenados a triplicar em empresas públicas e municipalizadas, etc. etc. Pela primeira vez um governo passa das promessas da moralização da coisa pública aos actos e só por isso todos devemos tirar o chapéu ao Sr. Primeiro Ministro pela sua coragem, sendo de facto um bom sinal de que alguma coisa mudou no que respeita à moralização da acção política, pois é evidente que os governos anteriores o que não conseguiam fazer, por falta de coragem, como actualizar os salários dos políticos e de cedência em cedência perante os sindicatos da função pública que apenas reivindicam direitos e não promovem os deveres e o trabalho, foi-se dando por debaixo da mesa e de forma dissimulada e corporativa.

A existência da democracia implica a verdade e a transparência na vida política criadora da justiça social, o que muitos de nós já duvidávamos que tal viesse a existir em Portugal. Alguns exemplos da nossa "democracia":
1) funcionários públicos com promoções automáticas, reforma a 100% ao fim de 36 anos de serviço, ’baixas’ até dois anos, avaliações de Excelente e Muito Bom à grande maioria dos funcionários quando as avaliações "sérias" se situam em média nos 5% Excelente, 15% Muito Bom, 40% Bom, 30% Satisfatório e 10% Medíocres;
2) presidentes de câmara com cada ano contando por dois para efeitos de reforma;
3) professores que no último ano de reforma não têm trabalho distribuído;
4) políticos e gestores públicos acumulando vários vencimentos e reformas;
5) gestores públicos (Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos) criam os seus próprios esquemas de reformas milionárias;
6) deputados com reformas vitalícias ao fim de 12 anos de serviço;
7) o sindicato dos professores requisita cerca de 1000 professores para comissão de serviço no sindicato;
8) o Ministério da Agricultura tem 1 funcionário para cada 4 agricultores, etc. etc, é caso para dizer QUEM NOS ACODE ? temos pois agora a esperança de que finalmente um Primeiro Ministro tenha a coragem de enfrentar os ’lobbies’, os privilegiados e os ricos e impor-lhes restrições de forma a que também contribuam para ’pagar a crise’ e que não sejam apenas sempre os mesmos, isto é, a chamada classe média a suportar os sacrifícios.

É verdade que Portugal se encontra numa situação muito difícil em que o sector público absorve cerca de 49% do PIB, uma das mais elevadas taxas da Europa, e em que os gastos com os salários da função pública rondam os 15% do PIB quando a média na União Europeia é de 10%. Temos três monstros consumidores da nossa riqueza: além da Função Pública em geral temos os outros dois monstros que são: a Saúde e a Educação , cuja despesa por habitante/estudante do secundário se situa na média europeia e cujos resultados são muito maus, conforme todos nós sabemos, em relação aos nossos parceiros europeus e, por isso, se torna necessário libertar mais recursos poupando na despesa e utilizando no investimento público e no apoio ao crescimento económico e à criação de postos de trabalho no sector privado para os jovens e desempregados e mais e melhor protecção social para todos.

Portugal necessita de conseguir equilibrar, no médio prazo, as suas finanças públicas, sob pena de ser penalizado no acesso aos fundos estruturais e de coesão da União Europeia, pois a estrutura do nosso défice, por se situar exactamente no volume de despesa exagerada com a função pública, não se compara à estrutura do défice da Alemanha e da França que são ainda devidos a situações de reunificação da Alemanha e de investimentos públicos. Portugal deve pois aproveitar alguma flexibilidade concedida pela revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento para definitivamente resolver o problema das contas públicas.

A atitude dos funcionários públicos é crucial para atingir aquele objectivo, pois de pouco valerão as novas políticas de contenção das despesas com o funcionalismo público, diga-se ainda insuficientes, se os próprios funcionários não adoptarem uma cultura de colaboração, de serviço e de solidariedade com os as políticas de reestruturação aprovadas pelo governo. Com efeito, dos funcionários públicos espera-se mais produtividade, mais dedicação à coisa pública, mais qualidade de serviço e mais trabalho efectivo.
Aos sindicatos da função pública exige-se uma atitude de concertação e de responsabilidade perante as dificuldades do país, será que apenas defender os direitos exagerados do funcionalismo público credibiliza os sindicatos ? Alguém se lembra dos sindicatos defenderem o dever de trabalhar e dizerem que é preciso aumentar a produtividade?

A Itália, há alguns anos atrás, também teve o problema dos gastos exagerados e privilégios dos funcionários públicos e políticos e foi no tempo do Primeiro Ministro Betino Craxi que foi pedido à Função Pública uma mudança de atitude de menos reivindicações de direitos para uma atitude de aceitação da redução de privilégios e de mais e melhor trabalho e serviço à sociedade, ao que os italianos responderam positivamente.

É pois necessário que o funcionalismo público português, os políticos e gestores públicos sigam o exemplo dos italianos e assumam o seu patriotismo e solidariedade aceitando as restrições e cumprindo com os objectivos do governo. É necessária uma maior justiça social e este será um primeiro passo para um futuro que se quer seja muito mais solidário.

Gostaria de referir a habitual excelência de oportunidade e conteúdo dos artigos do Sr. Padre José Maia e salientar o artigo publicado na edição de Junho, intitulado: Portugal: um grande desafio. Com efeito, Portugal, cuja situação é quase de "uma equação impossível" enfrenta grandes desafios sendo o da mudança de atitude da Função Pública um dos mais cruciais.
O futuro dos nossos filhos e da independência de Portugal, pode parecer exagero, mas está neste momento, dependente de como a Função Pública e os Sindicatos aceitarem colaborar. Portugal precisa de muito mais trabalho e não de greves em defesa de privilégios injustificados mais próprios dos países do chamado terceiro mundo minados pela corrupção.

* Economista. Representante da CNIS no Comité Económico e Social Europeu

 

Data de introdução: 2005-07-30