Acompanhei, com a maior atenção, a cerimónia pública (apesar de pouco publicitada pela comunicação social) da assinatura do COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO entre a CNIS e o Governo, na presença do Primeiro-Ministro e mais alguns Ministros e Secretários de Estado.
A assinatura deste COMPROMISSO numa conjuntura política pouco simpatizante para com tudo quanto não seja “público/estatal”, em meu modesto entender, representa uma vitória do Sector da SOLIDARIEDADE e dos Órgãos Diretivos da CNIS, com especial destaque para o presidente da Direção, Pe. Lino Maia.
Deu para entender como o Primeiro-Ministro é um político hábil e com sensibilidade social ao estar presente com membros do seu Executivo, mormente o Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social e o Ministro da Educação.
Sem entrar em pormenores sobre o que desconheço, designada e nomeadamente a percentagem de atualização das comparticipações do Estado (2,1%), apreciei a referência ao Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social (que neste ano celebra as suas “bodas de prata”) assinado pelo então Primeiro-Ministro António Guterres - hoje Secretário Geral da ONU - e pelos então representantes do Sector da SOLIDARIEDADE.
Já na altura, havia alguma pressão para designar o Documento como um Pacto de Cooperação para a Economia Social. Apraz-me registar que, em nome da então UIPSS, nunca aceitaríamos que a palavra SOLIDARIEDADE ficasse excluída desta designação. E lá ficou!
Na nova versão, na forma de “COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO”, esta questão foi ladeada! Espero bem que o Estado não queira fazer das Instituições de Solidariedade aquilo que elas não são: Instituições de Economia Social!
As reflexões produzidas no momento da assinatura do COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO pelo Pe. Lino Maia foram muito oportunas, com mensagens explícitas e implícitas ao Poder Político que demonstram a atenção da CNIS a novas CAUSAS no domínio da SOLIDARIEDADE que são credoras de novas expressões institucionalizadas de cooperação!
Foi bom ter visto na fotografia da assinatura o Ministro da Educação, numa demonstração da necessidade que o Governo tem de poder anunciar a sua intenção política de alargar a rede de educação pré-escolar a cada vez mais crianças. Agradou-me ter sabido que as reuniões com o Ministério da Educação estão a correr bem!
Espero e desejo ardentemente que, no domínio da cooperação entre o Estado e as IPSS, não venha a acontecer o que se tem vindo a verificar noutros domínios, em especial na educação, onde os privados, enquanto não havia respostas para atender as populações, forem usados como “andaimes”… enquanto não existiam “redes estatais”, para, quando isso acontecer, terem o mesmo destino dos “andaimes”: serem desmontados e deitados fora!
Não há inqueritos válidos.