CONGRESSO NACIONAL DA ECONOMIA SOCIAL

Sessão final agendada para 14 e 15 de novembro

Eram as quatro previstas, mas em Évora, onde decorreu a quarta sessão, o presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Francisco Silva, anunciou que surgira a possibilidade de “realizar uma quinta sessão nos Açores”.
A possibilidade surgiu na sequência da participação da secretária Regional da Solidariedade Social dos Açores, Andreia Cardoso da Costa, na sessão na Fundação Eugénio de Almeida, em Évora, e de outros elementos de entidades da Economia Social açoriana, o que lhes aguçou a vontade de realizarem semelhante encontro no arquipélago.
A 4ª Sessão Temática, intitulada «Economia Social: das pessoas, com as pessoas», iniciou-se com o padre Vítor Melícias, presidente da Mesa do Congresso, a reforçar a ideia da importância da reunião agendada para novembro, defendendo que “o Congresso é altamente promissor”.
“Esta é a quarta sessão temática de um evento importante para a Economia Social, o mais importante realizado em Portugal”, referiu, acrescentando: “Estamos a tentar aproximar-nos, ao longo destas quatro sessões, da criação da Confederação Nacional para melhor defender a Economia Social”.
Este propósito, que já tem a adesão da Confagri e da União das Misericórdias, não recolhe a concordância da CNIS, uma posição expressa pelo padre Lino Maia, no decorrer da 2ª Sessão Temática na Póvoa de Varzim.
Segundo Francisco Silva, “o objetivo é criar a Confederação até final de Outubro para que seja apresentada no decorrer do Congresso, em novembro”.
Sobre a quarta sessão, «Economia Social: das pessoas, com as pessoas», o padre Vítor Melícias acrescentou “pelas pessoas e para as pessoas”, sublinhando o espírito que norteia quem labora na Economia Social, ou seja, quem labora sem fins lucrativos.
De Espanha veio Juan Pedreño, presidente do SEE (Social Economy Europe) e da CEPES (Confederação Empresarial Espanhola da Economia Social), que traçou um retrato do momento atual da Economia Social no seio da União Europeia e exortou os presentes a incrementarem os seus esforços no sentido de reforçar o papel da Economia Social na Europa (atualmente, apenas Portugal, Espanha, Bélgica, França e Itália integram o SEE).
Juan Pedreño partilhou ainda aqueles que são para ele os quatro grandes desafios da Economia Social no momento: “Promover o desenvolvimento da Economia Social na União Europeia, especialmente nos países em que ela está menos desenvolvida; Potenciar a visibilidade da Economia Social e o impacto económico e social que tem; Consolidar a representação da Economia Social na Europa através do SEE; Que do diálogo estrutural com as instâncias da União Europeia resulte uma aposta ambiciosa da Europa na Economia Social, através de um Plano de Ação plurianual e financiado adequadamente”.
A terminar, o presidente do SEE lembrou que o trabalho da instituição a que preside já deu frutos, com as ações e estratégia da Comissão Europeia para a Economia Social 2017-2018, estruturadas em cinco pilares: Acesso a financiamento, acesso aos mercados, melhoramento da legislação, inovação social, tecnologias e digitalização e dimensão internacional.
Os trabalhos da parte da manhã terminaram com a conferência «Economia Social e as Políticas de Saúde», a cargo de Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, cuja apresentação foi de Maria João Quintela, membro da Direção da CNIS.
Ainda antes de fazer a apresentação formal do conferencista, a dirigente da CNIS com o pelouro da Saúde abordou o papel das IPSS no universo dos cuidados de saúde às populações, intervenção que rematou, com recurso a uma expressão de David Mourão-Ferreira, dizendo sobre as instituições do Setor Social Solidário: “Na vida, ou se resiste, ou se desiste”. E desistir não está, segundo a dirigente da CNIS, no ADN das IPSS.
Sobre o tema da conferência, Maria João Quintela lembrou que as IPSS “querem aprofundar os padrões que sempre tiveram de humanidade, respeito e dignidade, pela vida humana em todo o ciclo de vida, não esquecendo nunca os princípios da beneficência, da compaixão, da caridade, e o respeito pela individualidade, privacidade, integridade e defesa da qualidade dos cuidados, desde a prevenção e promoção da saúde, à reabilitação e ao acompanhamento total da vida”.
Para a dirigente da CNIS, num contexto como o atual, o Setor Social Solidário, no quadro da Saúde, “não pode ter constrangimentos financeiros que não são conciliáveis com a qualidade que anseiam e que as pessoas esperam e a que têm direito, e ser objeto de discriminação e até de concorrência desleal, a um nível só visto até hoje num quadro de aniquilação de valores, estereótipos negativos, preconceitos redutores e desafios não comportáveis”.
Assim, prosseguiu, “apelidando as IPSS de «não lucrativas», pode esquecer-se que os «lucros humanos», de autonomia, independência, dignidade e inclusão, são o principal objetivo que as instituições de solidariedade procuram cumprir, com enorme esforço, resiliência e espírito de sacrifício, defendendo acima de tudo as pessoas que apoiam e que, na grande maioria dos casos, não têm mais ninguém que as proteja e promova”.
É por isto que as instituições “estão sempre de portas abertas em qualquer catástrofe, em situações totalmente imprevisíveis, cuja frequência e intensidade são crescentes, sem que o reconhecimento devido se faça muitas vezes justamente, quer na opinião pública, quer na atitude do Estado”, lamentou.
Depois de elencar alguns projetos da CNIS, como o das «IPSS amigas do Envelhecimento Ativo», e da intervenção em projetos de investigação, como o diagnóstico de saúde nas IPSS, Maria João Quintela sublinhou “o potencial de influência, inovação, operacionalização de políticas e atuação a nível local, individual, em proximidade e em humanidade das organizações da Economia Social Solidária é, no campo da Saúde, um aspeto a aprofundar na consciência social dos problemas e na operacionalização sustentável das respostas”.
Para a dirigente, a solidariedade social “tem que ter na Saúde, e na defesa da Vida, o seu papel mais nobre mas também um reconhecimento mais justo, para as instituições e, naturalmente, para as pessoas”, porque “a saúde não é apenas um conjunto organizado, sustentável e rentável de camas, cadeiras de rodas, atos médicos, terapêuticos, cirúrgicos ou de reabilitação, cujos modelos para as IPSS variam consoante as legislaturas e os governos sucessivos, exigindo uma adaptabilidade, flexibilidade e espírito voluntário que não acontece em mais nenhum outro setor”.
Por seu turno, Manuel de Lemos assumiu-se como “um defensor do SNS, não só pelo que ele representa de coerência na organização da prestação de cuidados, mas também pela oportunidade que dá aos cidadãos de um acesso rápido e qualificado que lhes assegura a dignidade e a cidadania”, mas ressalvou não confundir nem reduzir o SNS ao serviço público de saúde.
Depois, lembrou que “é importante que os portugueses e o Estado percebam que a disponibilidade de cooperação das instituições de Economia Social é séria, rigorosa, competente, assente num conjunto de princípios e valores”, destacando ser “fundamental que se reconheçam, se valorizem e se preservem, também na Saúde, a específica natureza e objetivos de cada um dos três setores e que, sem excluir nenhum deles, tendo em atenção aquilo que os diferencia, designadamente distinguindo com clareza o Setor Público e o Setor da Economia Social, por natureza não lucrativos, do Setor Privado Lucrativo”.
Complementaridade é essencial, realidade bem evidente, como exemplificou, na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em que “as unidades do Setor Social da Economia Social cobrem todo o território, cobrem-no com qualidade e cobrem-no a baixos custos”.
A terminar, Manuel de Lemos afirmou acreditar que “a participação das instituições de Economia Social na prestação de cuidados de saúde dentro do SNS é a melhor e mais eficaz forma de o defender, de defender os cidadãos, sobretudo os mais desfavorecidos e necessitados e, em última análise, criar um Portugal mais justo, mais desenvolvido, mais inclusivo e mais coeso”.
Da parte da tarde, Eugénio da Fonseca discorreu sobre a temática do voluntariado, num painel intitulado «Economia Social: criação de emprego e voluntariado», terminando a sessão com o painel «Economia Social e Juventude».
Nesta mesa redonda, jovens de diversas famílias da Economia Social deixaram o seu testemunho, com Tiago Abalroado, presidente da Unitate e da UDIPSS Évora, a sublinhar que as instituições têm que saber motivar, captar e reter os jovens, sendo fundamental para tal: “Parar de somar as partes, mas trabalhar o todo, envolvendo os jovens”.
Ainda com a possibilidade de uma sessão temática extra, a realizar nos Açores, o Congresso Nacional da Economia Social fez o seu caminho ao longo de 2017, recolhendo propostas e debatendo os assuntos da Economia Social, estando a Sessão Final agendada para 14 e 15 de novembro, no Grande Auditório do ISCTE – IUL, em Lisboa, podendo os interessados inscrever-se até ao dia 10 de novembro.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2017-10-05