ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sim ou não à Confederação Portuguesa de Economia Social?

No próximo dia 11, em Fátima, os associados da CNIS vão decidir, em Assembleia Geral Extraordinária, sobre a adesão à Confederação Portuguesa da Economia Social que junta no mesmo fórum a CNIS, a União das Misericórdias, a União das Mutualidades, Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, a ANIMAR, a Confecoop, a Confagri e o Centro Português de Fundações.
Durante cerca de um ano decorreram os trabalhos de reflexão, análise e preparação dos estatutos.
Logo de início, aquando do lançamento da ideia de juntar as oito mais importantes famílias do setor social, a CNIS manifestou reservas e dúvidas. Assumiu uma posição crítica mas construtiva, participando em todas as sessões e dando contributos que, em grande medida, estão plasmados no projeto final dos estatutos da Confederação Portuguesa da Economia Social. Foi um trabalho de equipa liderada pelo Presidente da CNIS. Antes da apresentação da proposta em Assembleia Geral, o padre Lino Maia garante que “neste momento ficarmos de parte, de lado, não era vantajoso e seria visto como uma atitude de sobranceria da CNIS”.
Mas, agora, é o tempo dos associados se pronunciarem e decidirem sobre a adesão.

SOLIDARIEDADE - A adesão da CNIS à Confederação da Economia Social passou por um longo processo de reservas e dúvidas. Está agora em condições de a defender em Assembleia Geral?
LINO MAIA - É uma decisão da Assembleia Geral. E ainda bem. Vai ser feita essa proposta e será discutida a adesão à Confederação Portuguesa de Economia Social. É evidente que eu fui um observador crítico, mas interventivo em todo o processo. Se esta ideia visasse tirar força às várias organizações que irão constituir a Confederação; se pusesse em causa ou matasse as intervenientes; se pusesse em causa a sua autonomia; se fizesse com que a CNIS se diluísse num pacote plural; eu seria absolutamente contra e nunca proporia uma adesão. Este setor solidário tem uma especificidade muito notória: prestar serviço público e cooperar com o Estado. Por toda a reflexão que foi feita ao longo deste ano e sobretudo pelos estatutos, estão ultrapassadas todas as suspeitas. No início do processo fui dizendo que era preciso um tempo para refletir para que não se avançasse em falso. E foi feita essa reflexão. Há consenso entre as oito organizações.

S - São, ainda assim, famílias muito diferentes...
LM - Estas oito são plurais, são diferentes. Há mais afinidades entre as três que são solidárias: União das Misericórdias, União das Mutualidades e CNIS. Eu diria que há afinidade entre estas famílias mas não são o todo. Temos, segundo a Conta Satélite do INE, cerca de 60 mil instituições. Mais de 50 por cento são coletividades de cultura, recreio e desporto, mas mais de 50 por cento do volume da economia é representado pelas IPSS, pela CNIS. A Confederação é uma organização plural. Serve para evidenciar que não é tudo lucrativo, não é tudo do Estado, há uma grande economia em desenvolvimento e todos em comunhão podemos fazer com que a sociedade seja mais ágil.

S - É um fórum que vai acolher problemas comuns e pode funcionar como elemento de pressão junto dos poderes?
LM - De pressão e em termos internacionais, concretamente para a União Europeia e fundos comunitários, se o país for representado por uma única voz poderá ser mais eficaz. Para Portugal é bom que haja um fórum para o encontro e a reflexão.

S - Da reserva em relação a esta ideia passou a uma fase de colaboração. O que é que o levou a mudar de opinião?
LM - Não somos melhores do que os outros, mas sem dúvida a CNIS deu um enorme contributo para a apresentação de uns estatutos credíveis para uma Confederação credível. Eu estava inicialmente com algumas reservas. A reflexão que foi feita e os modelos que nos apresentaram deixaram-me apreensivo. Eu temi que em Portugal se caísse no erro de se pensar que a Economia Social seria resumida ao cooperativismo, que é importante, mas temia que o sector solidário se diluísse para hipervalorizar o cooperativismo. Colaborámos na reformulação dos estatutos, participámos ativamente nas várias sessões de reflexão pública, para que fosse percetível que nós, o setor solidário, somos importantes. É um setor muito próprio dentro da Economia Social. O que nos caracteriza, para além da capilaridade, proximidade, gratuitidade, voluntariado, é, de facto, a cooperação. Nós prestamos serviço público. Fazemos aquilo que o Estado tem que garantir que se faça, na área da educação, proteção social, saúde, desenvolvimentos local. Mas fazemo-lo como sociedade. Conseguimos que se chegue a toda a parte com menos custos e muito mais benefício. Estava numa atitude de crítica e dúvida porque me parecia que não estava clara a nossa relevância. Para muitos parecia que as IPSS eram grupos de bem-fazer, de gente que ia ocupando o seu tempo e pouco mais. Agora penso que a proposta de estatutos reflete isso mesmo. Temos a nossa autonomia e identidade própria que estão asseguradas. Se as IPSS decidirem que a CNIS deve integrar a Confederação podemos, neste global da Economia Social, dar o nosso contributo, colaborando com as outras famílias a bem da sociedade, sem dependência, nem do Estado nem do lucro.

S - Admite, então, que a CNIS vai ter um papel relevante da Confederação...
LM - Vamos ver como as coisas evoluem. Não reivindicaremos lideranças. O que exigiremos sempre é a afirmação da nossa identidade, autonomia e da vontade de estarmos em comunhão com a sociedade que terá um novo areópago da Economia Social. Nos órgãos sociais com oito famílias, cinco estarão na Direção, três no Conselho Fiscal e todos na Assembleia Geral.

S - Os associados da CNIS têm a última palavra...
LM - Farei a proposta com muita transparência e abertura. Quero que seja uma discussão livre. Neste momento ficarmos de parte, de lado, não era vantajoso e poderia ser interpretado como uma atitude de sobranceria. Eu penso que pode haver vantagens na participação da CNIS na Confederação da Economia Social.

 

Data de introdução: 2017-11-07