INOVAÇÃO SOCIAL

Orçamento do Estado para 2018 contempla incentivos fiscais

O Orçamento do Estado para 2018 contempla incentivos fiscais para inovação social, com Portugal a ser o segundo país do mundo a criar um benefício fiscal para projetos de impacto social.    

A medida, em vigor a partir de janeiro, foi anunciada pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, realçando que é um investimento que pode ter um retorno total.  

Os benefícios fiscais dizem respeito a "títulos de impacto social", definidos como "mecanismos de financiamento que pressupõem a celebração de um contrato entre investidores sociais, entidades do setor público e entidades implementadoras para concretizar resultados sociais específicos".  

As iniciativas de impacto social, "que são uma forma de investimento social, com retorno porque se os resultados forem alcançados o dinheiro é devolvido ao investidor, não tinham nenhum incentivo fiscal, ao contrário do que acontece com as formas de mecenato, onde nem sequer há este incentivo para medição de resultados", disse a ministra aos jornalistas, no final de uma conferência sobre inovação social que durante dois dias decorreu em Lisboa. 

Salientando que Portugal é o segundo país da Europa a ter um incentivo fiscal assim, a ministra exemplificou: "se eu investir 100 mil euros posso deduzir 130 mil e ainda posso receber o meu dinheiro de volta se os resultados forem alcançados".

Filipe Almeida, presidente da iniciativa Portugal Inovação Social (criada em dezembro de 2014), explicou que o "título" pressupõe a existência de um projeto social inovador que esteja alinhado com as prioridades das políticas públicas, que seja validado pela entidade pública e que os resultados possam ser mensuráveis.

"Se o investidor social for uma empresa todo o investimento que fizer será reconhecido como gasto ou perda com majoração de 130%, que terá efeito no IRC. É um incentivo semelhante ao que já existe para os donativos (mecenato), com a diferença de que neste caso há perspetiva de ser reembolsado no caso de o resultado social ser previamente alcançado, ou pode ser investido noutro projeto", disse Filipe Almeida, salientando que o "titulo" não serve para todos os projetos sociais, mas para aqueles onde seja possível medir resultados, e que o valor mínimo de investimento é de 50 mil euros.

Um projeto que tenha como objetivo inserir pessoas desempregadas mais rapidamente no mercado de trabalho, se atingir as metas propostas as empresas/instituições que o apoiaram serão reembolsadas. Mas também podem perder o dinheiro. "O risco de insucesso está do lado dos investidores sociais", lê-se num comunicado do Governo.

A Portugal Inovação Social prevê um investimento de 20 milhões de euros no apoio aos títulos de impacto social até 2020, 15 milhões para projetos de inclusão social e emprego e cinco milhões para projetos na área da educação.

Segundo o comunicado foram já aprovados três projetos, num total de 1,5 milhões, "estando aberto um concurso na área da educação de cinco milhões de euros, abrindo em breve um outro aviso de cinco milhões na área da inclusão social e emprego".

O que ganha o Estado com os "títulos"? Responde-se no comunicado que não corre o risco da experimentação, que pode adotar as novas soluções se elas resultarem boas, e que paga em função de resultados mensuráveis.

 

Data de introdução: 2017-11-28