4 MIL PESSOAS SEM-ABRIGO EM PORTUGAL

Aprovado Plano de Ação com 60 milhões de euros

A Comissão Interministerial aprovou o Plano de Ação 2017-2018 da estratégia para as pessoas sem abrigo, orçado em 60 milhões de euros e que poderá abranger um universo de 4.000 pessoas em Portugal.

No final da primeira reunião da Comissão Interministerial, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, referiu que o plano de ação 2017-2018 foi "discutido e aprovado" e que, em termos práticos, dará "continuidade" à resolução aprovada em Conselho de Ministros e ao "trabalho intenso" que tem vindo a ser desenvolvido por diversos organismos da administração pública, em articulação com entidades privadas ou de voluntariado que localmente prestam auxílio e acompanham os sem abrigo.

Segundo Cláudia Joaquim, o documento aprovado deverá ser homologado nos próximos dias pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, por forma a implementar as cem medidas previstas no plano de ação e cujas "metas estão definidas".

"O plano é composto por cem atividades e todas as atividades têm metas definidas. Fizemos também, pela primeira vez, uma quantificação daquilo que são as verbas que em cada ministério estão afetadas medidas relacionadas com pessoas em situação de sem abrigo", adiantou a secretária de Estado da Segurança Social.

Este procedimento visa fazer um levantamento dos meios financeiros existentes e fazer "uma sistematização deste esforço" por forma a melhorar a capacidade resposta a este problema social.

Cláudia Joaquim indicou que os últimos estudos apontavam para a existência de cerca de 4.000 pessoas em situação de sem abrigo em Portugal, mas observou que este número é "volátil" e que o fenómeno dos sem abrigo, embora mais visível nas cidades, não é um problema  unicamente urbano ou das grandes cidades.

Sinalizar e acompanhar as pessoas sem abrigo, através dos "gestores de casa", em articulação com as diversas entidades é uma das tarefas fundamentais apontadas pela responsável governamental para a implementação deste plano, que deverá reunir verbas acima dos 60 milhões de euros.

Habitação permanente, alargamento da intervenção na saúde e integração profissional são algumas das cem medidas do plano de ação. Como principais medidas do plano, algumas já em desenvolvimento, destacam-se o acolhimento residencial, alargamento e integração da intervenção na área da saúde e a promoção da formação e da integração profissional das pessoas sem-abrigo.

Em termos de habitação, o plano destaca a "priorização do alojamento permanente em habitações individualizadas", através da criação de uma bolsa de casas.

O "alargamento e integração da intervenção na área da saúde", desde cuidados primários, hospitalares, continuados, saúde pública, saúde mental, comportamentos aditivos e dependências, também faz parte da estratégia.

Está também previsto o encaminhamento e integração de pessoas sem-abrigo em programas e medidas ativas de emprego e formação profissional.

O modelo de intervenção da estratégia, publicada em Diário da República em julho, assenta "numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes.

Como aspetos inovadores, a estratégia apresenta Planos de Ação bienais com avaliação anual e a existência da Comissão Interministerial que assegura a execução da estratégia.

Em abril, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou para a rápida implementação da estratégia, para que fosse aplicada já este ano, de forma a erradicar o problema até 2023.

REDE ANTI-POBREZA SATISFEITA

A Rede Europeia Anti-Pobreza congratulou-se com a aprovação do Plano de Ação 2017-2018 da estratégia das pessoas sem-abrigo, destacando algumas medidas como a realização de ações de sensibilização e de combate à discriminação.

Em comunicado, a EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza considera "muito positivo" a "corresponsabilização dos vários ministérios na implementação e monitorização da Estratégia Nacional 2017-2023".

A rede salienta que este plano integra um pacote de medidas que passam pelo conhecimento e monitorização do fenómeno da população em situação de sem abrigo, dos quais realça "a definição de um conjunto de indicadores de risco".

Destaca também o alargamento da rede nacional NPISAS - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo e a realização de ações de sensibilização e de combate à discriminação.

A organização salienta igualmente a intenção do plano de "melhorar a eficiência e a eficácia da intervenção no fenómeno, através da criação de um modelo de intervenção e acompanhamento integrado, formação especializada e contínua para os interventores sociais".

Esta intervenção também passa pela "melhoria da qualidade das respostas sociais existentes e o envolvimento ativo das próprias pessoas em situação de sem-abrigo", no âmbito de uma avaliação participada da intervenção que é realizada.

Para a EAPN-Portugal, outro "aspeto importante" deste Plano de Ação prende-se com a promoção de soluções alternativas de alojamento e o reforço da capacidade de alojamento existente, bem como a atenção específica à promoção do acesso à saúde, emprego e proteção social.

 

Data de introdução: 2017-11-28