ECONOMIA SOCIAL

Não se confunda a árvore com uma promissora floresta

As organizações da Economia Social, entre elas a CNIS, emitiram a sua “leitura sobre o processo da Associação Raríssimas”, rejeitando o tratamento “parcial” dado pela Comunicação Social ao caso, “que se arrisca a confundir uma simples árvore com toda uma promissora floresta”. Num longo comunicado recordam ainda que as organizações que no terreno dão um “inestimável contributo para a qualidade de vida e felicidade dos portugueses” são transparentes e bastante escrutinadas pelos poderes públicos, recusando a ideia de serem um Estado dentro do Estado.
As entidades da Economia Social portuguesa acusam, em comunicado, o tratamento “parcial (…) que se arrisca a confundir uma simples árvore com toda uma promissora floresta” dado pela Comunicação Social ao caso Raríssimas (“um eventual desvio do bom governo”). Em sentido contrário, os subscritores (CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; CEEPS (CIRIEC Portugal) - Centro de Estudos em Economia Pública e Social; CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal; CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa CCRL; CPCCRD - Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto; UMP - União das Misericórdias Portuguesas; e UMP - União das Mutualidades Portuguesas) lamentam a falta de informação sobre as atividades desenvolvidas por eles, com especial destaque para o 1º Congresso Nacional da Economia Social.
“Deste grandioso movimento e do seu inestimável contributo para a qualidade de vida e felicidade dos portugueses pouco ou nada transpareceu, nem tão pouco das boas práticas que são correntes no seio da Economia Social”, pode ler-se na posição conjunta divulgada.
As entidades da Economia Social consideram que “as recentes notícias divulgadas sobre a Associação Raríssimas têm vindo a gerar grande especulação acerca dos modelos de gestão das entidades da Economia Social, havendo infelizmente uma grande tentação de tomar o todo pela parte” e, sem quererem pôr em causa “o legítimo interesse da Comunicação Social face à gravidade dos indícios na citada organização, devemos ter bem presente que a realidade da esmagadora maioria das entidades da Economia Social, e concretamente na área da assistência social, onde se incluem as IPSS, não merece ser injustamente atingida por suspeições de quem ignora essa realidade”.
De seguida, as entidades da Economia Social sublinham que são “transparentes e escrutinadas” e não um setor sem fiscalização e acompanhamento por parte do Estado.
“Dada a natureza das entidades da Economia Social, bem como os princípios que lhe estão subjacentes, o escrutínio sobre a gestão interna destas começa pelo normal e regular funcionamento dos seus órgãos próprios, nomeadamente os seus conselhos fiscais e assembleias gerais, a quem compete acompanhar a atividade e garantir a regularidade e cumprimento dos pressupostos da legalidade, regularidade orçamental e da boa gestão financeira das entidades”, pode ler-se na nota enviada às redações, acrescentando: “Contrariamente a algumas ideias concebidas, o atual modelo de financiamento das entidades da Economia Social é insuficiente e ineficaz face às necessidades do quadro de atuação destas entidades, sendo que uma boa parte destas entidades, atua apenas com base no voluntariado dos seus dirigentes e membros”.
E lembram ainda que “na realidade, a sua atuação está limitada e condicionada pelos excessivos processos burocráticos impostos no acesso ao financiamento ou na gestão destes, acarretando implicações várias: as mais gravosas decorrem dos atrasos verificados ao nível da aprovação de candidaturas e do fluxo dos reembolsos das despesas efetuadas, diminuindo os recursos das entidades que, por si, já são insuficientes para o cumprimento dos seus compromissos, a que acresce o tempo e energia gasta pelos dirigentes e trabalhadores que têm de responder a padrões burocráticos rígidos frequentemente desajustados às condições reais a que responde o financiamento e os respetivos montantes financiados”.
Neste sentido, “e ainda que predomine a ideia de benevolência, altruísmo e generosidade por parte das entidades da Economia Social”, as entidades subscritoras recordam que “verifica-se que na maioria da atividade destas entidades, sobretudo aquela que é financiada ao abrigo dos quadros comunitários, é alvo de escrutínio por parte do Estado e das entidades financiadoras, e objeto de certificação de contas por parte de um TOC – Técnico Oficial de Contas e, em algumas situações, por um ROC – Revisor Oficinal de Contas, sendo exigidas declarações de não dívida à Fazenda Pública e Segurança Social atualizadas, enquanto requisitos para a apresentação de candidaturas e recebimento de verbas, a obrigatoriedade de apresentação de registo criminal e de declarações de inexistência de conflitos de interesses relativamente a terceiros contratados, o que revela o cumprimento de princípios de boa governação destas organizações”.
E relembram ainda outra das dimensões do escrutínio de que são alvo que é “a obrigação de cumprimento das regras da Contratação Pública”.
“É fundamental que tenhamos presente que estamos perante um universo que abrange milhares de organizações que substituem e complementam o Estado, proporcionando qualidade de vida a milhões de pessoas de todas as idades e a promoção de uma maior coesão social”, asseveram.
Depois de referirem alguns dados ilustrativos do peso e importância da Economia Social no desempenho do País, “as entidades subscritoras vêm assim sensibilizar a Comunicação Social para uma melhor atenção ao papel fundamental que milhares de organizações, dirigentes, colaboradores e voluntários tem no contributo para um pilar cada vez mais estruturante da sociedade portuguesa e talvez aquele que mais contribui para uma maior justiça social e sustentabilidade”.
Considerando que os factos vindos a público a propósito da Raríssimas, “a serem comprovados”, são “graves e suscetíveis de todas as investigações que permitam apurar responsabilidades, mas rejeitam liminarmente a generalização que alguns pretendem fazer”. Para as entidades da Economia Social, “trata-se de um caso isolado, que pode acontecer em qualquer setor com o qual o Estado se relacione”, considerando: “O que é preciso evitar é que, por força de palavras e/ou ideias mal medidas, se prejudiquem milhares de organizações, com sérios impactos na sua imagem, integridade e dedicação e até com consequências imprevisíveis na sua sustentabilidade”.
Frisando todo o “respeito, consideração e solidariedade” pelos profissionais e pelos utentes da Raríssimas, acentuam que “as organizações com provas dadas prevalecem muito para além de pessoas que, por atitudes menos legais ou dignas, as possam colocar em causa”.

 

Data de introdução: 2017-12-22