CONSELHO GERAL

CNIS recusa pactuar com as exorbitâncias do ISS

O Conselho Geral da CNIS, formado pelos presidentes das Uniões Distritais de todo o País, voltou a declarar apoio incondicional à Direção e ao seu presidente para que estes tudo façam a fim de a Cooperação com o Estado retome os carris.
Na reunião que aconteceu em Fátima, o padre Lino Maia deu conta aos conselheiros que, atualmente, “na Cooperação está a haver silêncio, um silêncio que, por vezes, toma raias de ensurdecedor”, revelando que a Direção sente “bastante desagrado com o este comportamento”.
A insatisfação da Direção da CNIS prende-se com o que o presidente designou por comportamentos e atitudes por parte do Instituto da Segurança Social (ISS) que vão para além do sensato e do acordado entre o Estado e os representantes do Setor Social Solidário.
“Já está a ser de mais, o ISS está, de facto, a exorbitar”, acusou o padre Lino Maia, explicando as razões do descontentamento da CNIS: “Há três razões em especial, o PSI, as Creches e as ERPI, que mostram que o ISS avança contra o que está consensualizado no Compromisso de Cooperação, numa hostilização das IPSS e com a qual não podemos pactuar”.
O presidente da CNIS referia-se, em concreto, à forma como o ISS está a lidar com a Prestação Social para a Inclusão (PSI), as Creches e as ERPI – Estruturas Residenciais Para Idosos.
“A propósito da PSI, só a pessoa com deficiência podia acionar o cheque, ficando as instituições arredadas do processo, sendo que a verba não conta para efeito da comparticipação do utente”, referiu o padre Lino Maia, revelando o resultado das ações já tomadas pela Direção: “A CNIS já interpelou o ISS e não teve eco, mas junto do ministro a situação já foi diferente”.
Refira-se e recorde-se que muitas IPSS da área da deficiência, na pessoa dos seus dirigentes ou técnicos, são elas (próprias) as únicas responsáveis por pessoas com deficiência profunda que estão à sua guarda.
Outra das questões que leva a CNIS a criticar o ISS prende-se com a resposta de Creche e com a intenção de “impor uma diretora-técnica sem sala”, o que, independentemente do número de salas, obrigaria as instituições a terem um educador de infância só para ocupar o cargo. Recorde-se que no Pré-escolar a exigência de uma Direção-Técnica (sem sala) acontece apenas a partir do funcionamento de sete salas.
Por fim, “o ISS está a apresentar unilateralmente um novo modelo de gestão e comparticipação das vagas reservadas para a Segurança Social, querendo estabelecer novos Acordos de Cooperação com regras impostas de forma unilateral”, o que contraria o disposto no Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário assinado em 2017.
Perante isto, a CNIS, juntamente com a União das Misericórdias Portuguesas, “já alertou quem de direito, solicitando intervenção junto do ISS”, afirmou o padre Lino Maia.
Finda a exposição desta situação que muito preocupa a CNIS, os conselheiros, pela voz de José Carlos Batalha (UDIPSS Lisboa), reafirmaram ser “um exército pronto para a luta com a Direção e o seu presidente”.
O que a Direção transmitiu aos conselheiros foi a perceção de que a Cooperação não avança como devia e que já há alguns atropelos.
“Há um atraso significativo no cumprimento do Compromisso de Cooperação e alguns desses atrasos nunca foram justificados”, sustentou João Dias, presidente-adjunto da CNIS.
“A Comissão Nacional de Cooperação, que devia ter reunido por quatro vezes em 2017, reuniu duas vezes e a segunda vez foi por exigência da CNIS e da União das Misericórdias. A Comissão Permanente do Setor Social Solidário, que agora também integra a Confecoop e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, teve a última reunião em 8 de maio de 2017, pelo que ainda não reuniu com os novos membros”, denunciou o padre Lino Maia, constatando que, “por tudo isto e não só, o ISS vai avançando, ignorando tudo o resto”, ou seja, o que está protocolado entre os representantes do Setor Social Solidário e o Estado.
Perante isto, os conselheiros reafirmaram o seu apoio à Direção, apelando “à união em torno desta matéria”.
Por outro lado, as diferentes Uniões Distritais deram conta da indignação de muitas IPSS pelo clima que tem sido criado na Comunicação Social em torno de alguns casos de polícia que envolvem dirigentes de instituições, no que foi designado por “caça às bruxas”, apelando a que se faça uma campanha de esclarecimento da população, mas também uma aposta na formação dos dirigentes e numa maior transparência das instituições, especialmente daquelas que ainda não publicam as Contas nos respetivos sítios na internet.
Presente uma vez mais no Conselho Geral, a URIPSSA – União Regional das IPSS dos Açores, pela voz do seu presidente, João Canedo Reis, acrescentou que “é importante falar das coisas boas, e são muitas, que as instituições fazem”.
O Conselho Geral tomou ainda conhecimento do Relatório de Atividades e das Contas relativos ao ano de 2017, documentos que serão apreciados e votados na Assembleia Geral agendada para dia 24 de março, às 10h45. Antes, às 9h45, será tempo para debater e votar a adesão da CNIS à Confederação da Economia Social Portuguesa, em AG Extraordinária.
Os conselheiros abordaram ainda os preparativos da Festa da Solidariedade 2018, que decorrerá em Setúbal, na Praça José Afonso, no dia 8 de junho próximo.

 

Data de introdução: 2018-03-02