Solidariedade

É possível manter o sonho libertário e, ao mesmo tempo, “controlar” os monstros em que se tornaram as gigantes da tecnologia?
Não é obviamente fácil. Contudo, como desistir e habituarmo-nos ao mal não parece ser alternativa, temos de enfrentar o problema.
Notar que a Facebook ou a Twitter não ignoram o problema e, de certo modo, também elas estão a propor soluções.
Depois do escândalo das eleições de 2016, Mark Zuckerberg, o CEO e dono da Facebook, apresentou um plano com nove medidas para proteger a “integridade eleitoral”.
Por junto, do vasto plano, no essencial constituído por boas intenções, sobra a putativa contratação de 20.000 novos quadros para a área de segurança e “compliance”.
Trata-se, tanto quanto podemos ver, poeira em cima dos nossos olhos.
O problema está no modelo de funcionamento e não serão uns milhares de vigilantes adicionais que vão alterar o essencial do estado das coisas. Aliás, se o modelo resultasse, poderíamos começar a perguntar-nos onde fica a linha que separa a “compliance” da censura pura e dura.
A questão está em que não é possível responsabilizar quem divulga informação falsa ou caluniosa ou quem compra publicidade política fora das regras que a regulam nos media convencionais como jornais, revistas ou televisões. Isto admitindo que há um “quem”. Na verdade, ninguém hoje faz ideia de quantas contas da Facebook ou da Twitter correspondem a pessoas de carne e osso. Contas falsas e “bots” são ubíquas!
Um modelo muito simples seria obrigar quem pretende publicar nas redes sociais a registar-se através de um cartão de crédito. O cartão de crédito, em si mesmo, não identifica ninguém, contudo, a entidade emissora dispõe dos dados pessoais do comprador do cartão permitindo, em caso de necessidade, de identificar os autores.
Este método tem dois inconvenientes. Desde logo ficaria em crise o anonimato para quem o pretenda, depois pode sempre dizer-se que nem todos temos dinheiro para ter um cartão de crédito e, portanto, estaria em causa o ideal democrático da web.
No entanto, sem um método fácil de identificar responsáveis (e é difícil imaginar um método mais simples que um cartão de crédito) o problema de fundo permanece.
Há vários modelos para mitigar a situação.
Um deles seria dividir as contas da rede social em duas categorias: as identificadas e as anónimas. Não resolveria tudo mas, pelo menos, os utilizadores das redes socias ficariam a saber que conteúdos estão disponíveis para aceitar as consequências, no limite jurídicas, do que se publica, daqueles que pretendem defender-se com o anonimato e, como tal, em princípio, mais suspeitos ou merecedores de escrutínio mais apurado. Por outro lado, só as contas identificadas poderiam participar em sondagens, votações, rankings ou coisas similares. Pelo menos, gostando ou não dos resultados, ficaríamos a saber que se trata de escolhas assumidas por pessoas reais, de carne e osso e não por uma qualquer rede bem estabelecida de bots.
Um outro método, mais refinado, de garantir o anonimato e, ao mesmo tempo, assegurar que se trata sempre de pessoas reais, seria a atribuição de senhas anónimas, apenas uma por pessoa física, sem o controlo de estados, das gigantes da tecnologia ou qualquer tipo de autoridades.
Não resolveria o problema da responsabilização jurídica por noticias falsas, difamação ou bullying, contudo, pelo menos saberíamos que são pessoas e não máquinas infetadas a atacar miseravelmente quem não se pode defender.
A atribuição de senhas individuais e garantidamente únicas, num modelo libertário e seguro pode parecer impossível. Contudo, os sistemas de blockchain, que estão na base das moedas virtuais como a Bitcoin, podem oferecer soluções exequíveis para este modelo como tentou demonstrar Vitaly Buterin, o fundador da Ethereum, uma das moedas virtuais que concorre com a Bitcoin. Se foi possível criar dinheiro funcional num modelo descentralizado e libertário, criar uma rede de senhas anónimas e garantidamente únicas não deveria ser impossível.
No entanto, a solução mais evidente e, porventura, mais eficaz, é simplesmente reconhecer que as plataformas eletrónicas não são meras praças públicas, são meios de comunicação como quaisquer outros e que devem ser responsáveis pelo que publicam.
Para que isso não signifique necessariamente o fim do anonimato e do sonho libertário podemos imaginar um modelo similar ao da responsabilidade civil objetiva de produtos.
Os supermercados respondem pelos danos causados pelos produtos que vendem mesmo não sendo subjetivamente culpados - na verdade, as mais das vezes, limitam-se a colocar na prateleira um produto de um qualquer produtor sobre o qual não tem qualquer controlo a menos de respeito de datas de validade e outras tecnicalidades.
Mesmo sem culpa, o supermercado responde objetivamente perante o consumidor, indemniza-o se for o caso e só se livra da responsabilidade se identificar o responsável último.
As redes sociais podem não ser responsáveis pelo esterco que publicam – são outos os autores – mas deveriam responder objetivamente pelos danos que causam. Alternativamente identificam os autores e transferem a responsabilidade – não exigindo identificação, correm o risco!
A legislação alemã encontrou uma solução sucedânea. Tudo é publicável, no entanto, as redes sociais assumem um dever de vigilância e de extirpar conteúdo racista, xenófobo ou de promoção do ódio sob pena de, não o fazendo, pagar multas milionárias - podem chegar a 50 milhões de euros!
A solução pode parece atraente, contudo, tem sido muito contestada em função de um caso recente. A Twitter cancelou a conta de uma dirigente do partido dos Alternativos, de extrema direita, depois de uns quantos comentários “impróprios”. Fê-lo, naturalmente, por receio de eventuais coimas!
Os comentários eram, de facto, racistas e instigadores do ódio contra os imigrantes muçulmanos. Contudo, pode a Twitter substituir-se aos tribunais públicos? Pode o medo das coimas consubstanciar uma nova censura?
Estamos face a um problema político, no mais elementar sentido do termo, dado que está em causa o próprio funcionamento salutar das democracias representativas tal como as conhecemos nos últimos séculos.
As soluções são também naturalmente políticas na medida em que todas elas implicam mudanças de conceito e de lei. Considerar as redes sociais como meios de comunicação como quaisquer outros ou como empresas de serviços básicos, como o são as companhias que distribuem eletricidade ou comunicações telefónicas, implicam legislação complexa e a criação de corpos reguladores adequados.
Mas é também um problema sociológico e cultural. Sejamos sérios: as falsas notícias não iriam longe se para elas não houvesse procura - em larga medida as pessoas gostam que lhes digam o que querem ouvir. Foi justamente por causa disto que inventámos o jornalismo sério – intermediário entre os que não podem verificar a verdade por si mesmos (até onde ela pode ser verificada) e o mundo real.
Donald Trump não ganhou apenas porque os russos compraram publicidade eficaz na Facebook e porque difundiram calúnias miseráveis sobre Hillary Clinton. Havia procura para essas imundícies!
Se calhar o mais importante, independentemente do caminho regulatório que vejo inevitável, é criar sociedades mais cultas, mais igualitárias, onde não haja tantos “deixados para trás” ansiosos por ouvir umas quantas balelas a desancar sobre os poderosos, por mais irreais que possam soar. As redes sociais limitaram-se a ocupar esse espaço.

P.S. – Emmanuel Macron, presidente da França, anunciou para breve legislação de regulação das redes sociais.