ADENDA AO COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO

Governo anuncia aumento de 2,2% na comparticipação da Segurança Social

A comparticipação da Segurança Social para o funcionamento dos equipamentos e serviços sociais com acordo de cooperação para o corrente ano subiu 2,2% face a 2017, o "maior aumento" desde 2010, anunciou, em comunicado, o Governo, finda a reunião da Comissão Permanente do Setor do Social Solidário, na qual foi assinada Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário, protocolo para o biénio 2017-2018.
A subida da comparticipação financeira para 2018 corresponde, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao "maior aumento da comparticipação financeira no âmbito da cooperação com as instituições do setor social desde 2010".
Segundo o governo, a revisão acordada destina-se "à atualização de todos os acordos de cooperação relativos às respostas sociais, visando compensar o acréscimo de despesas com o seu funcionamento, contribuindo para a sustentabilidade económica e financeira das instituições, essencial para a prossecução do desenvolvimento das respostas sociais".
No âmbito do PROCOOP (Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais) serão lançadas em junho novas candidaturas para as respostas sociais Creche, Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia, Lar Residencial, Centro de Atividades Ocupacionais e Residência Autónoma.
Para julho está previsto o período de formalização de "demonstração de interesse" para as restantes respostas sociais, incluindo o Serviço de Apoio Domiciliário.
O ministério adianta que estas medidas traduzem “o sinal do forte empenho do Governo na promoção da parceria com o Terceiro Setor", representando um aumento de 6,7% da dotação do Orçamento da Segurança Social 2018 para as despesas de cooperação com as IPSS, face ao ano de 2017.
Presentes na cerimónia pelo governo estiveram os ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, ao passo que a CNIS esteve representada pelo presidente padre Lino Maia e presidente-adjunto João Dias. Assinaram a adenda ainda os representantes da União das Misericórdias Portuguesas, da União das Mutualidades Portuguesas e da Confederação Cooperativa Portuguesa.
O acordo assinado esta sexta-feira, em reunião plenária da Comissão Permanente do Setor Social Solidário, foi obtido "num contexto de diálogo construtivo e aberto que tem primado a relação de parceira entre o Governo" e os representantes das instituições do setor social e solidário.
"Reitera-se, deste modo, a prevalência dos princípios de transparência, de confiança e de partilha de um plano estratégico no âmbito do desenvolvimento social, que garanta a sustentabilidade das instituições do setor social e a acessibilidade aos serviços e respostas sociais por parte dos cidadãos, mantendo a qualidade dos serviços prestados às populações", sublinha o ministério no comunicado.

 

Data de introdução: 2018-04-14