Solidariedade

Publicamos, na íntegra, o discurso do Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Cónego Francisco Crespo, aquando da cerimónia solene de assinatura dos protocolos de cooperação para 2005.

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Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Senhor Secretário de Estado da Segurança Social
Senhores presidentes da União das Misericórdias Portuguesas e da União das Mutualidades
Senhores dirigentes da Segurança Social
Senhores presidentes da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal da CNIS
Caros colegas
Minhas Senhoras e meus Senhores

Eis finalmente chegado o momento de pôr em letra de forma as grandes linhas que hão-de nortear as relações de cooperação entre o Estado e o sector social no que resta do ano de 2005.

Cónego Francisco Crespo cumprimentando o Ministro Vieira da Silva

Desde logo, Senhor Ministro, permita-me que acentue, porquanto tal considero da mais elementar justiça, o clima de cordialidade e simpatia em que decorreu a audiência que se dignou conceder-nos na passada segunda-feira, bem como a especial atenção e a genérica coincidência de pontos de vista sobre os temas aí debatidos, dentre os quais, pela sua particular relevância destaco:

· o reconhecimento do papel das IPSS no desenvolvimento sustentado do país;

· a actualização e a revitalização dos trabalhos do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social;

· a avaliação conjunta do modelo de diferenciação positiva em vigor;

· a valorização do trabalho voluntário, designadamente, do voluntariado dos dirigentes;

· a importância das comissões de acompanhamento e avaliação do protocolo e acordos de cooperação, nacional e distritais;

· as vantagens da vigência plurianual de futuros protocolos;

· a questão do financiamento directo às famílias;

· a introdução de factores de qualidade e segurança no funcionamento e na gestão das respostas sociais;

· o redimensionamento da rede solidária de equipamentos e serviços;

· a reavaliação dos custos operacionais e do regime das comparticipações familiares;

· o exercício dos poderes estatais de fiscalização das instituições e a urgência de ser estudado um conjunto de iniciativas tendentes a acentuar o carácter pedagógico das auditorias, bem como a permitir o acompanhamento das instituições por parte das suas entidades representativas;

Cónego Francisco Crespo cumprimentando o Secretário de Estado da Segurança Social

· a necessidade de um novo protocolo de cooperação para a área da educação pré-escolar;

· o novo modelo de intervenção ao nível dos cuidados continuados a pessoas idosas ou com elevado grau de perda de autonomia;

· a criação de um Observatório Nacional da Deficiência e da figura do Provedor das pessoas com deficiência;

· a necessidade de urgente publicação do regulamento de extensão do Contrato colectivo de Trabalho que acabámos de outorgar;

· as formas de incrementação de medidas inovadoras de intervenção social e o reforço da participação das instituições na formação profissional das pessoas em estado de desfavorecimento face ao mercado de trabalho.

E tudo isto sem esquecer, pela sua importância e actualidade a abordagem da problemática da resposta socioeducativa proporcionada pelos Centros de Actividades de Tempos Livres das IPSS, já que neles se realiza, diariamente e de forma equilibrada, quer a animação sociocultural de milhares de crianças e jovens, numa perspectiva de promoção do seu desenvolvimento intelectual e emocional, quer o apoio aos respectivos agregados familiares, traduzido na prestação de cuidados de guarda e de alimentação.

Delegação da CNIS (Cónego Francisco Crespo, José Batalha, Dr. Costa Fernandes), em amena cavaqueira com o Padre Vítor Mélícias)

Manifestámos então e reiteramos agora a inteira disponibilidade da CNIS para analisar, conjuntamente com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Ministério da Educação, as soluções que permitam qualificar a actividade dos Centros de ATL da rede solidária, em termos de dar cabal resposta às preocupações recentemente tornadas públicas pela Senhora Ministra da Educação no sentido de incrementar o combate ao insucesso escolar e fomentar uma maior aquisição de competências por parte dos alunos nas matérias consideradas mais sensíveis.

Senhor Ministro:

Registamos com agrado a estratégia governamental para enfrentar os problemas sociais do País, mormente a pobreza e a exclusão e saudamos a afirmação, pura e dura, de que as políticas sociais estão de regresso à agenda política e às prioridades da governação.

As instituições particulares de solidariedade social, enquanto meios privilegiados da participação dos cidadãos na promoção do bem-estar, da qualidade de vida e da igualdade real entre os portugueses, estão seguramente empenhadas na concretização dos princípios enunciados no Programa de Governo em matéria de protecção social.

Neste sentido pode V.ª Ex. contar com a CNIS em tudo quanto diga respeito à tradução em termos práticos da parceria Publico Social a que alude o protocolo ora celebrado, a qual, como é bom de ver-se, não poderá deixar de assentar numa lógica de procura conjunta de soluções que contribuam para aprofundar o histórico compromisso de partilha de objectivos e interesses comuns e de repartição mútua de obrigações e responsabilidades em matéria de construção ou potenciação de oportunidades para o exercício consciente e integral da cidadania.

Vemos, pois, com bons olhos o anunciado processo de avaliação da estratégia de cooperação e a concepção de novas formas de relacionamento entre o sector social e o Estado, pressupostamente com vista à reorientação das políticas sociais e à defesa comum da qualidade e segurança da actividade institucional, bem como para que se abandone o paradigma do suporte assistencialista que ainda caracteriza algumas, felizmente, poucas instituições .

E nessa justa medida continuamos responsavelmente abertos a estudar e a ajustar novos modelos de financiamento das respostas sociais que reforcem a garantia da equidade no acesso aos bens e serviços, bem como a estabilidade e as condições necessárias ao exercício qualificado da actividade das instituições, preferencialmente dirigida, como é sabido, às pessoas e famílias mais carenciadas.

Permita-me também, Senhor Ministro, que registe positivamente, face ao contexto económico do país, o esforço financeiro da Segurança Social que decorre do presente protocolo.

Consideramos a base de actualização das comparticipações financeiras como minimamente aceitável para a manutenção das actuais condições operacionais, ainda que tenhamos a exacta noção de que nem vamos poder absorver a quebra de capacidade das famílias para assegurarem as suas próprias responsabilidades, nem o aumento exponencial das solicitações que nos são dirigidas por força do previsível agravamento da crise social instalada.

Outrossim, preocupa-nos o facto de não ser ainda este ano que vai ocorrer, tanto a desejada e reclamada requalificação dos nossos equipamentos e serviços, como a adopção de um estatuto retributivo digno e justo para os mais de setenta mil trabalhadores que connosco diariamente colaboram no apoio às centenas de milhar de beneficiários da nossa actividade.

Por último, por imperativo de justiça, deixe, Senhor Ministro, que agradeça a todos quantos, com o espírito de missão, o empenhamento e o saber a que nos habituaram, tornaram possível o consenso registado neste instrumento de cooperação.

A todos e particularmente a V.ª Ex., Senhor Ministro, bem como ao Senhor Secretário de Estado, em nome dos que servimos, aqui fica um caloroso

Bem Hajam !

Data de introdução: 2005-08-10

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