III CONGRESSO SICAD E 10 ANOS DE FNAS

CNIS realça importância das IPSS no combate ao alcoolismo

A CNIS, como membro do Fórum Nacional Álcool e Saúde (FNAS), participou no III Congresso do SICAD (Serviço de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências), subordinado ao tema «Humanismo na intervenção em CAD». Ao longo de três dias muito se refletiu e debateu, tendo cada um dos dias sido dedicado a um tema, a saber: canábis, jogo e álcool.
No final, João Goulão, presidente do SICAD, fez, para o SOLIDARIEDADE, “um balanço muito positivo” do congresso, “desde logo pela assistência, o que revela o interesse pelos temas que aqui estiveram a debate e depois pela qualidade das discussões que tiveram lugar”.
No primeiro dia de trabalhos discutiram-se questões relacionadas com a canábis, “um assunto importante no momento presente, com grandes desenvolvimentos, por causa da discussão do uso de canábis para fins terapêuticos e como impacta essa discussão e a aprovação, que acabou por acontecer, na questão do uso social ou recreativo”, referiu, acrescentando: “O que daqui ressalta é a importância de tomarmos decisões, tanto quanto possível, baseadas no conhecimento científico, na análise de experiências em curso. É importante que também possamos dar algum tempo ao desenvolvimento dessas experiências e ver como é que as coisas impactam no comportamento das populações e na saúde pública e individual”.
Em Portugal foi aprovado o uso de canábis para fins terapêuticos, mas ainda mais recentemente o Canadá liberalizou o consumo social. Para o presidente do SICAD, e um homem há muito envolvido nestas matérias, “é importante perceber como é que o novo paradigma regulador funciona”, e questiona: “Estamos todos de acordo que o uso de canábis não é inócuo, agora é preciso ver qual é a melhor forma de lidar com esses problemas, se é num paradigma de regulação ou se é neste paradigma de liberalização. Mas isto já é o que temos, pois temos um mercado apenas comandado pela oferta e a procura sem que haja qualquer interferência do Estado na qualidade dos produtos disponibilizados, nas condições de comercialização, etc. O que há aqui a sopesar é, de facto, saber qual a forma mais adequada para minimizar os efeitos negativos na saúde das populações”.
O caminho que está a ser feito na redução de riscos e na diminuição de danos nas novas circunstâncias acarreta igualmente novos desafios.
“Felizmente, temos os instrumentos legais e de estrutura adequados para enfrentar as situações à medida que elas se nos deparam, mas há novos desafios. O que passou nesta discussão sobre redução de danos foi a preocupação com o envelhecimento da população toxicodependente. E é necessário encontrar respostas para estar ao lado dessa população à medida que envelhece e à medida que vai evidenciando cada vez mais patologias, quer na esfera mental, quer física, quer social. Portanto, é necessário pensar em como podemos contribuir para que envelheçam de uma forma digna e com acesso a cuidados de saúde e a outras esferas que carecem”, sublinhou João Goulão, antes de abordar o segundo dia de congresso, dedicado às questões do jogo, “algo relativamente recente no mandato do SICAD”.
Para João Goulão, “ficou aqui patente a complexidade das questões em presença, desde o jogo em base territorial, como os casinos, ao jogo online, e como este depois casa com a dependência do ecrã”. Foram abordadas “questões bastante complexas”, mas “mais do que encontrar grandes caminhos é preciso identificar e elencar os problemas”, porque “o trabalho far-se-á, depois, de forma mais sistematizada e em esferas mais circunscritas”.
Já o terceiro e derradeiro dia de trabalhos do III Congresso SICAD girou em torno das questões relacionadas com o álcool e com a celebração dos 10 anos do Fórum Nacional Álcool e Saúde (FNAS).
Entre outros painéis de reflexão, a tarde foi preenchida por três workshops (Visão da Administração Pública, Visão da Economia Social e Visão da Oferta) e uma sessão de apresentação de conclusões.
“Abordaram-se os resultados que tem sido possível obter através desta plataforma que é o FNAS e os compromissos assumidos pelas entidades participantes. Estas formam três grupos principais: o dos representantes dos organismos do Estado; o das organizações governamentais, das sociedades científicas, das organizações sindicais, as IPSS, entre outros; e o dos produtores e distribuidores de bebidas alcoólicas”, relatou o presidente do SICAD.
O propósito é encontrar a “forma possível para concitar a participação destas entidades em medidas para reduzir os efeitos nocivos do álcool”, mas João Goulão alerta: “Não é fácil, sabemos disso. Desde há 10 anos que temos a consciência que há interesses conflituantes em presença, mas, apesar disso, estamos a dar alguns passos significativos. É o caso de algumas mensagens do género «grávida não bebe», que também é assumida pelos produtores”.
Em representação da CNIS e do seu presidente, Nuno Rodrigues, membro da Mesa da Assembleia Geral da CNIS, evidenciou os benefícios do trabalho do FNAS e a importância da rede de IPSS associadas na prevenção e tratamento dos problemas de alcoolismo.
Neste particular, lembrou que “a CNIS tem uma implantação em todo o território nacional, com mais de três mil instituições associadas, que permitem um trabalho profícuo no domínio da prevenção e do tratamento”, sublinhando ainda o facto de as IPSS terem mais de 220 mil trabalhadores e “uma intervenção direta num universo de um milhão de famílias”.
A isto acresce o facto de as instituições terem “um conhecimento estruturado e uma atividade permanente, através, principalmente, da sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da participação no domínio da saúde mental”, acrescentou Nuno Rodrigues, referindo a propósito do trabalho do FNAS que “os resultados apresentados evidenciam o muito que está feito, também uma ou outra fragilidade, mas são apostas para o futuro próximo”.
“O trabalho em rede trouxe um valor acrescido notável. A participação empenhada de todos os membros do FNAS veio trazer novas possibilidades de desenvolvimento na ação, na metodologia e nos objetivos e revelou a transversalidade da partilha de boas práticas, bem como um maior reconhecimento do empenhamento institucional”, destacou o representante da CNIS no FNAS, acrescentando: “Por outro lado, esta coexistência de diversos intervenientes nesta representação multissetorial e multidisciplinar em concentração de objetivos veio contribuir para a diminuição do uso nocivo do álcool e veio abrir uma janela de esperança”.
Neste workshop «Visão da Economia Social» foi realçada a importância e necessidade de articulação e de conexão. Criar a possibilidade de todos os agentes encaixarem as suas iniciativas todas umas nas outras e, assim, construir uma rede que tenha uma maior efetividade.
À mesa da reflexão estiveram a Câmara Municipal de Loures, a FETO, a Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), a Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho (SPMT) e a CNIS, que deixaram “a mensagem da necessidade de respostas completas, não só complexas, mas bastante completas de apoio à integração e ao envelhecimento ativo, porque são pessoas velhas para o mercado de trabalho, mas bastante novas para serem institucionalizadas”, como referiu a relatora Sara Torgal.
Como há uma carência de respostas mais definitivas ou prolongadas no tempo para estas pessoas, “há que criar respostas mais integradas possível”.
Um dos dados abordados foi o de não só a prevalência de casos de internamento em comunidades terapêuticas por álcool tem vindo a aumentar substancialmente, ao contrário de outros comportamentos aditivos, como aumenta igualmente a faixa etária. Atualmente, a faixa etária entre os 50 e os 65 anos é que predomina nestes dados. Grande parte dessas pessoas vive sozinha, sem contexto familiar, o que se repercute na integração que depois se pretende em contexto social e/ou laboral.
A este propósito, e quando têm vindo a público casos de encerramento de serviços de internamento em unidades de tratamento de alcoolismo do Estado, João Goulão lamenta a incapacidade do organismo que preside.
“De acordo com o arranjo estrutural encontrado para enfrentar estas questões Portanto, não temos a ambição da mesma agilidade e o mesmo foco na resposta”, afirmou, explicando: “O antigo IDT [Instituto da Droga e Toxicodependência] era um organismo com capacidade de pensar as políticas e de as executar diretamente através de unidades próprias, mas também dedicava por inteiro a sua atenção a estas matérias e gozava de uma agilidade de resposta que o SICAD, enquanto direção-geral e sem instrumentos de intervenção no terreno, não tem. Por outro lado, as ARS [Administração Regional de Saúde] têm a responsabilidade de desenvolverem essa intervenção, mas diria que estas preocupações se diluem um bocado no universo enorme de preocupações que as ARS enfrentam. Tenho defendido, não exatamente com o mesmo desenho, o regresso a um arranjo em que a mesma entidade assegurasse os dois papéis, delinear as políticas e a sua execução, mas estamos na expectativa da opção que o Governo tomará, que parece estar para muito breve”.

 

Data de introdução: 2018-07-12