Solidariedade

Está a decorrer até ao dia 31 de outubro o período de submissão de candidaturas das IPSS, com a resposta de Pré-Escolar, para a Compensação Remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária.
O aviso surge no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar (PEDEPE) para o ano letivo 2017/2018, em que o Estado se compromete a apoiar financeiramente as instituições em que a remuneração mensal média dos educadores de infância seja superior a 1.154,70 euros.
Recorde-se que, sendo este apoio objeto de candidatura a submeter ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE), apenas poderão fazê-lo as instituições que têm acordo de cooperação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) e Ministério da Educação (ME); as candidaturas devem ser preenchidas no site do IGEFE do Ministério da Educação (http://www.igefe.mec.pt/ área PEDEPE); o apoio financeiro a que se referem as presentes orientações traduz-se na compensação pela diferença entre a remuneração média mensal dos educadores de infância do pré-escolar e o valor de referência de 1.154,70 euros e será pago em 12 mensalidades (setembro a agosto), reportadas a 14 prestações mensais, acrescido do adicional para compensação dos encargos legais com a Segurança Social e com a cobertura dos riscos de acidente de trabalho e doença profissional.
Assim, de 15 a 31 de outubro decorre o período para preenchimento e submissão das candidaturas e entre 31 de outubro e 2 de novembro é tempo de consulta e análise das candidaturas (nesta fase, a plataforma fica para consulta, entrando no sistema o ficheiro da Segurança Social para cruzamento da informação relativa a ausências e remunerações).
Segue-se, de 5 a 23 de novembro, a análise e correção das candidaturas. É o momento para corrigir todos os erros detetados na candidatura, sejam os identificados pelo IGEFE relativamente a ausências ou os detetados pelas instituições após a submissão.
De 24 de novembro a 7 de dezembro é o período de reclamação, aquele em que fica disponível na plataforma o documento com o cálculo provisório da compensação a atribuir, devendo as instituições verificar se o mesmo está correto e, se necessário, contestarem o valor.
Se até 7 de dezembro as instituições não apresentarem eventuais alegações em contrário, será disponibilizada na plataforma a decisão final. Após esta data, é encerrada a participação das instituições no PEDEPE para o ano letivo 2017/2018, não havendo lugar a correções e/ou submissões de candidaturas.
Informação importante pode ser encontrada nos documentos de apoio disponibilizados pelo site do IGEFE.

Data de introdução: 2018-10-17

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.