IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL DAS IPSS EM PORTUGAL

Estudo é contributo para a transparência e boa governação

A apresentação do estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», que decorreu no Museu do Dinheiro, em Lisboa, foi um momento que serviu para afirmar a importância das instituições sociais e demonstrar cientificamente como o Sector Social Solidário está, há muito, a ser subfinanciado. Avançar para a criação de uma Central de Balanços das IPSS é o passo seguinte para a CNIS.
“Este Sector, as suas contas e a sua importância económica e social precisam de ser melhor e mais conhecidas, não só pelas instituições do próprio Sector, mas também pelas entidades públicas e privadas com relevância no nosso país, bem como pelos meios de Comunicação Social e pela sociedade em geral”, afirmou o presidente da CNIS, justificando a decisão apostar na realização do estudo, coordenado por Américo Mendes e Filipe Pinto, investigadores da ATES – Área Transversal de Economia Social, da Universidade Católica Portuguesa/Porto.
O padre Lino Maia aproveitou a sua intervenção para sublinhar as principais recomendações que a CNIS retira do estudo, começando por “afirmar a determinação em manter e desenvolver a Central de Balanços agora criada, acrescentando-lhe mais informações e mais organizações”.
Para tal, o presidente da CNIS solicitou a colaboração do Banco de Portugal (BdP) e desafiou o Departamento de Gestão e Estatística da Segurança Social a juntar-se a esse esforço para que seja “mais eficaz”.
Por outro lado, e como se mostrou ser uma dificuldade na elaboração do estudo, a CNIS sente a necessidade de “fazer algum trabalho de uniformização de critérios nas contas onde são registadas algumas rubricas”, tendo o padre Lino Maia desafiado a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), presentes na sessão, para uma futura colaboração.
O SOLIDARIEDADE falou com Manuel Teixeira, da OCC, no final da sessão, que afirmou a disponibilidade da Ordem em colaborar com a CNIS, nomeadamente com formações para dirigentes e contabilistas.
Por fim, como uma das principais conclusões do estudo, o padre Lino Maia defendeu que é “muito importante que haja um número cada vez maior de instituições que consiga determinar o multiplicador de base local”, que o estudo revelou ser em média de 4,218 euros por cada euro investido pelas IPSS, numa amostra de 45 instituições de 14 distritos.
Pelo Banco de Portugal, na impossibilidade de última hora do Governador Carlos Costa em estar presente, a administradora Ana Paula Serra afirmou “a total disponibilidade” da entidade, desde a primeira hora, em colaborar com a CNIS, relevando a importância do estudo e dos dados que ele evidencia, que no conjunto sublinham “a extrema relevância das IPSS no desenvolvimento do apoio social”.
Por fim, Ana Paula Serra não poupou encómios à iniciativa da CNIS: “O Banco de Portugal elogia a criação deste repositório de informação que contribui decisivamente para a transparência e a boa governação das instituições”.
Para além da apresentação do estudo, a cargo de Américo Mendes [ver caixa], que encerrou a sessão no Museu do Dinheiro, Paula Casimiro, coordenadora da Área de Central de Balanços do Departamento de Estatística do BdP, fez uma intervenção na qual explicou o que é, para que serve e como se faz uma Central de Balanços.
Assim, Paula Casimiro começou por dizer que uma Central de Balanços é uma “base de dados com informação individual sobre empresas não financeiras”, composta “maioritariamente por informação financeira”, baseada no balanço e demonstração dos resultados, recolhida a partir de fontes administrativas, que contêm informação fiável e sujeita a controlo de qualidade.
Como principais finalidades, este repositório de informação serve de “apoio à missão do Banco de Portugal”, para “divulgação de estatísticas sobre as empresas” e “análise multidimensional por região, dimensão, atividade, etc.”, através de quadros de sector e de estudos da Central de Balanços, e ainda “apoio às empresas”, através de relatórios individuais.
Já os beneficiários de uma Central de Balanços são “as empresas que prestam informação”, uma vez que “podem cumprir todas as obrigações de reporte de informação com um único formulário”, “acedem ao seu relatório individual, que compara a sua situação com a de entidades semelhantes” e “dispõem de informação atualizada sobre o seu sector”, mas igualmente as instituições que participam no projeto.
Estas, através da Central de Balanços, “centralizam informação legalmente exigida numa única base de dados”, “acedem de forma rápida a dados de elevada qualidade para análise sectorial” e “dispõem de informação de suporte para a tomada de decisões”.
A técnica do Banco de Portugal mostrou ainda o exemplo das empresas não financeiras com atividade de apoio social, com alojamento (CAE Rev.3 87) e sem alojamento (CAE Rev.3 88), dirigidas a crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, indivíduos ou famílias em situação de exclusão social, na qual o ensino, os cuidados médicos e a formação profissional não são predominantes.
Para referir apenas um item, enquanto há 18,76% de IPSS com EBITDA negativo, no conjunto analisado e presente na Central de Balanços do BdP, em 2013, as entidades com alojamento eram 18% (tendo evoluído para 14% em 2017) e as sem alojamento 21% (que passou para 16% em 2017).
Ou seja, o sector lucrativo não só melhorou desse 2013, como apresenta um cenário mais favorável.
Paula Casimiro também elogiou a iniciativa da CNIS, considerando muito vantajoso para o Sector Social Solidário, em geral, e as IPSS, em particular, sublinhando a mais-valia de, assim, se poder conhecer melhor o contexto e as instituições poderem comparar-se com os seus pares.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Na apresentação do estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», Américo Mendes, coordenador da investigação, destacou alguns dos resultados mais significativos, a saber:
• O valor pago pelos utentes corresponde a 31,7% do total dos rendimentos das IPSS;
• Os subsídios à exploração de entidades públicas correspondem a 46,12% do total dos rendimentos destas instituições, sendo 38,76% provenientes da Segurança Social, 6,59% de outras entidades da Administração Central e 0,78% das Autarquias Locais;
• Os gastos de pessoal são, de longe, a principal componente dos custos das IPSS onde representam 58,41%, muito acima do que acontece não só nas sociedades não financeiras (14,16%), mas também nas entidades com fins lucrativos prestadoras de serviços de apoio social (entre 43,4% e 45,4%);
• Comparando com as sociedades não financeiras e com as entidades com fins lucrativos prestadoras de serviços sociais, os níveis de solvabilidade e de liquidez das IPSS são melhores, mas a taxa de rendibilidade dos capitais próprios é menor;
• Para esta menor taxa de rendibilidade dos capitais próprios contribuem uma maior retenção de resultados operacionais para amortizações e depreciações, uma menor rendibilidade operacional, uma menor rotação do ativo e uma menor taxa de endividamento;
• Ainda quanto à situação económica e financeira, em 2016, 42,12% das 565 IPSS analisadas neste estudo tiveram um resultado líquido negativo e 18,76% tiveram um resultado negativo antes de amortizações e depreciações, gastos de financiamento e impostos;
• Outra componente da importância económica e social das IPSS é o trabalho voluntário que mobilizam para as funções de direção e para outras funções. Tendo por base os dados que foi possível obter para 45 IPSS de 14 distritos e de todas as formas jurídicas conclui-se que esse trabalho voluntário equivale a 4,58% do valor dos gastos de pessoal, sendo 3,09% trabalho de membros dos órgãos sociais e 1,49% trabalho doutros voluntários.
O estudo também analisou a importância das IPSS no que se refere à sua proximidade em relação aos utentes na oferta de serviços que lhes prestam e ao seu contributo para a coesão territorial. Aqui conclui-se o seguinte, tendo por base os dados da Carta Social para 2017:
• As IPSS têm equipamentos para crianças e idosos em 70,76% do número total de freguesias do Continente;
• Em 27,16% do número total de freguesias do Continente, as IPSS são as únicas entidades que lá têm equipamentos para crianças e idosos.
O estudo analisou, ainda, uma faceta da importância económica e social das IPSS que é o efeito multiplicador que têm nas suas economias locais pelo facto de captarem para lá rendimento proveniente de financiamentos públicos, doações e outras fontes, rendimento e que depois é utilizado para pagar as remunerações de colaboradores que residem no seu território e para pagar a fornecedores locais de bens e serviços.
Tendo por base dados que foi possível recolher de 44 IPSS de 14 distritos e de todas as formas jurídicas, conclui-se que cada euro que uma IPSS capta para o seu concelho é multiplicado por 4,218 na economia desse território.
Por fim, um resultado deste estudo que também é de registar é que ele constitui a primeira etapa de uma Central de Balanços de que estas instituições muito precisam. Esta Central de Balanços irá ser continuada, melhorada com mais indicadores e alargada a mais IPSS.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2018-12-13