XIII CONGRESSO DAS MISERICÓRDIAS

Presidente da CNIS condecorado em Albufeira

O presidente da CNIS, padre Lino Maia, foi condecorado pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP), numa cerimónia que decorreu na sessão de encerramento do XIII Congresso das Misericórdias, que decorreu em Albufeira.
Sob o olhar atento do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e de centenas de congressistas, o padre Lino Maia foi a única personalidade externa à União das Misericórdias a ser distinguida.
“O doutor Lino Maia, com a sua serenidade, o seu saber e o seu conhecimento do que é o papel das Misericórdias, foi fundamental para que se pudesse ultrapassar uma questão que tivemos há uns anos com alguns sectores da hierarquia da Igreja e que hoje está completamente resolvida”, começou por referir Manuel Lemos, presidente da UMP, justificando que a distinção é um merecido reconhecimento: “Todos devemos muito ao doutor Lino Maia, porque, fruto da sua personalidade e maneira de estar, foi fundamental para que as Misericórdias pudessem, também nesta área, encontrar a sua identidade”.
Na véspera, num painel intitulado «Tutela e Cooperação», o presidente da CNIS e a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, apresentaram as suas perspetivas sobre a matéria. O padre Lino Maia, depois de traçar um breve retrato histórico sobre o processo de cooperação entre o Estado e o Sector Social Solidário, que designou como “o ato de unir esforços para resolver problemas”, sublinhou “a importância de se caminhar para uma Lei de Bases da Cooperação”.
Recordando que “a subsidiariedade, a proporcionalidade a participação e a solidariedade” como princípios orientadores da cooperação, o líder da CNIS criticou a recorrente “falta de solidariedade do Estado”.
Enfatizando “a importância da confiança nas instituições sociais e nos seus dirigentes e, igualmente, no Estado”, o padre Lino Maia defendeu que, para que tal aconteça, “é preciso que o Estado não se demita”, sendo fundamental “ultrapassar a ideia de que as instituições fazem e o Estado apoia”.
Para o presidente da CNIS, “não é um favor que o Estado faz às instituições, mas é a sua obrigação, que tem que ser feita de forma sustentada”, por isso desafiou o Estado “a reconduzir a comparticipação para valores sustentáveis”.
Perante a secretária de Estado da Segurança Social e uma sala repleta de dirigentes de Misericórdias de todo o País, o padre Lino Maia alertou para dois perigos iminentes, se a sustentabilidade das instituições não for tratada como deve: “O encerramento das instituições ou o desvio da sua missão, ou seja, por razões financeiras ter que deixar de privilegiar os mais carenciados”.
Lembrando que “é preciso valorizar os trabalhadores das instituições”, o líder da CNIS apontou que “o grande desafio atual é a sustentabilidade das instituições, pelo que são precisas políticas sustentáveis e uma comparticipação justa”.
Antes de finalizar, o padre Lino Maia deixou ainda outra acusação: “Parece que o respeito pelas instituições em alguns serviços do Estado escasseia, sucedendo-se as fiscalizações que não respeitam as instituições nem os seus dirigentes”.
Sobre esta matéria, Cláudia Joaquim reafirmou que “deve haver acompanhamento de parceria e isto acontece quando há uma relação próxima entre os técnicos da Segurança Social e as instituições”, acrescentando a necessidade de haver “confiança”: “A preocupação com as instituições é a preocupação com os utentes”.
Curioso é o facto de as críticas das instituições versarem, muitas vezes, a indiferença das fiscalizações perante o bem-estar dos utentes, “sempre mais preocupadas com o centímetro”, como afirmou um dos provedores no tempo de interpelação ao painel.
Na sua intervenção, na qual traçou um quadro quase idílico da cooperação, a governante sublinhou que “a cooperação terá que ser sempre um potente instrumento da solidariedade nacional”.
Defendendo que “o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, passados 20 anos, não está desatualizado”, Cláudia Joaquim lembrou que “a comparticipação tem um grande peso no Orçamento do Estado”, reafirmando o que o ministro Vieira da Silva havia dito na sessão de abertura do XIII Congresso das Misericórdias: “Este ano vamos ter 1,5 milhões de euros para a cooperação o que releva a importância dada ao Sector Social”.
Revelando que, “muito em breve, haverá um PARES de segunda geração, para alargamento da rede e adaptação de equipamentos”, a secretária de Estado afirmou: “Reequilibrada a rede em termos de acordos de cooperação, então poderá haver reforço da comparticipação, olhando à territorialidade, porque é preciso tratar diferente o que é diferente”.
Cláudia Joaquim voltou a elogiar o PROCOOP, repetindo a ideia de que o programa vai permitir abranger mais 10.000 pessoas, sendo que haverá um reforço financeiro de 60 milhões de euros (2017, 2018 e 2019).
Contudo, a realidade diz que ainda há muitas situações pendentes relativas a 2017 e que, a CNIS saiba, ainda não estão desbloqueadas as manifestações de interesse do ano de 2018.
A governante elogiou os sucessivos Compromissos de Cooperação para o Sector Social Solidário e adendas, dizendo ainda que “muito em breve” será plasmado o protocolo para o biénio 2019-2020.
Certo é que as negociações para este novo Compromisso de Cooperação deviam estar terminadas a 31 de dezembro último, segundo desejo tornado público pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas na verdade as negociações entre o Governo e o Sector Social Solidário estão paradas.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2019-02-11