Do “diálogo social” aos parceiros sociais... e a CNIS?

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) o diálogo social define-se como "o diálogo que inclui todos os tipos de negociação, consulta ou simplesmente troca de informações entre os representantes de governos, empregadores e trabalhadores sobre questões de interesse comum e relacionados com a política económica e social".

A OIT é a única instituição internacional onde os governos e os parceiros sociais (confederações patronais e sindicatos) partilham ideias e experiências de uma maneira livre e aberta e numa estrutura tri-partida decidem as suas políticas e programas de forma a iniciar e promover de forma permanente mecanismos para reforçar o diálogo.

O "diálogo social" pretende contribuir para atingir os seguintes objectivos:
- a promoção do emprego e a melhoria das condições de vida e de trabalho procurando harmonizar o seu impacto;
- protecção social adequada;
- diálogo entre as administrações das empresas e os trabalhadores;
- combate à exclusão;
- contribuir para a promoção da democracia e da boa governação;
- aumentar a competitividade.

A capacidade para dialogar e gerir conflitos internamente é um eloquente indicador de confiança em qualquer instituição ou empresa quer seja a nível multinacional, nacional, sectorial, regional ou local. O "diálogo social" é um conjunto de procedimentos que procuram estabelecer mecanismos para o diálogo, a mediação e gestão de conflitos nos quais o interesse de cada parte é respeitado. Portanto, ele cobre todas as formas de negociação, consulta e partilha de informações de interesse mútuo.

O "diálogo social" é pois central para a harmonia laboral e social e é um importante instrumento para resolução de problemas e gestão de conflitos e é uma ferramenta crucial para a construção de consensos.
É utilizado principalmente a três níveis: ao nível nacional (concertação social); ao nível da contratação colectiva (associações patronais ou confederações e sindicatos), e ao nível das empresas ou instituições (administração e trabalhadores).
A promoção e o fortalecimento do "diálogo social" é crucial em ordem a atingir paz laboral, o que é um factor de aumento da produtividade e de promoção do desenvolvimento económico e social.
O "diálogo social" nas empresas

Num mundo em que a concorrência é globalizada toma particular importância a instituição do "diálogo social" nas empresas como um instrumento de gestão das mutações industriais, para que as re-estruturações das empresas aconteçam de uma forma socialmente positiva. No entanto, para que o "diálogo social" possa desempenhar o seu papel, é necessário que estejam reunidas algumas condições e que haja uma coordenação entre os diversos níveis de acção.

Para antecipar as mutações, é necessário que os parceiros sociais (administração e trabalhadores) desenvolvam perspectivas comuns de longo prazo. E isso só pode ser feito se houver uma parceria sólida e de confiança e uma cultura de diálogo, que permitam não só definir estratégias de acção de longo prazo, mas também encontrar soluções harmoniosas em tempos de crise. A existência de estruturas estáveis de representantes das organizações dos parceiros sociais é uma condição importante para que se possa actuar.

Reagir de forma positiva às mutações implica que haja uma compreensão conjunta das mutações e das possibilidades que os parceiros sociais dispõem.
A longo prazo, as mutações podem, deste modo, ser induzidas através de medidas como, por exemplo, formação, multicompetência e aprendizagem ao longo da vida. Estas medidas deveriam, sobretudo, prosseguir o objectivo de promover a empregabilidade dos trabalhadores.

O "diálogo social" nas Instituições

O envolvimento dos trabalhadores no "diálogo social" nas instituições é importante para uma gestão eficiente da mudança, cujos reflexos incidam nos trabalhadores e que podem ir desde a introdução de inovações tecnológicas e de alterações nas formas de organização do trabalho e nas condições de trabalho ao desaparecimento de postos de trabalho.
Como tal, é fundamental identificar de que modo os trabalhadores podem adaptar-se às novas condições e quais as medidas a tomar para evitar consequências indesejáveis.

Só assim será possível que as mudanças não se verifiquem apenas no plano institucional, mas também que os trabalhadores tomem consciência da mudança e a aceitem.
Se não formos capazes de lidar com as mudanças de uma forma socialmente responsável em relação aos trabalhadores, os conflitos tornam-se inevitáveis; pelo contrário, devem adoptar-se medidas que contribuam para a manutenção da empregabilidade, evitando-se assim situações de conflito e contribuindo-se para a inovação e produtividade na instituição.

O "diálogo social" ao nível da concertação social (governos e parceiros sociais) … falta um representante da área social ... a CNIS.

Os governos, no âmbito das consultas aos parceiros sociais, submetem para apreciação o plano e orçamento anuais para recolherem as opiniões desses parceiros sociais sobre as suas opções de política económica e social no sentido de obterem acordos que levem em conta os interesses de todas as partes e que sejam indicadores de paz laboral e social, de forma a que seja encontrada a estabilidade necessária para promover o crescimento económico, o emprego e a coesão social.

Já expressei a minha opinião de que, em Portugal, a constituição dos "parceiros sociais" tem uma lacuna, dado que apenas estão representados os representantes das Associações Patronais (empresas e instituições cuja finalidade é o lucro) e Sindicatos, e não existindo representante da chamada ’economia social’ (instituições não lucrativas) que defendem interesses comuns diversos e principalmente na vertente da protecção social e que são responsáveis por um número muito elevado de empregos e também são as executoras das políticas sociais e de solidariedade do país.

A economia social também tem de enfrentar os desafios de grande envergadura da sociedade actual: globalização económica e bem estar social e por isso tem de estar presente e ter voz na definição e implementação da política social nacional.
Creio ser este um dos grandes objectivos da CNIS no futuro.


* Economista. Representante da CNIS no Comité Económico e Social Europeu

 

Data de introdução: 2005-08-31