PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO

Mais de 90 mil pessoas com deficiência beneficiaram de apoio

Quase 91 mil pessoas receberam a Prestação Social para a Inclusão (PSI) em março, 90% das quais com direito ao montante máximo, anunciou a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

De acordo com Ana Sofia Antunes, há, até ao momento, e contabilizando já parte do mês de março, 90.724 beneficiários da PSI, uma "medida claramente inovadora em todo o paradigma do sistema de prestações em Portugal".

"Estes 90 mil, em cerca de 90%, ou seja, cerca de 84 mil pessoas, estão presentemente a auferir a componente máxima desta prestação, ou seja, 273,39 euros", disse Ana Sofia Antunes, no encerramento da conferência "Participação política e cidadania das pessoas com deficiência", em Lisboa.

A secretária de Estado disse que o governo defende "de forma acérrima" os direitos das pessoas com deficiência e salientou mesmo nos outros 10% de beneficiários a realidade é semelhante, já que o montante médio pago mensalmente é de 263,40 euros.

No que diz respeito ao complemento, um valor que se soma à primeira parte da prestação e que tem como objetivo o combate à pobreza entre as pessoas com deficiência, apontou que foi aprovada recentemente a portaria que regulamenta o cálculo deste valor e que a Segurança Social já recebeu 25 mil requerimentos de candidaturas a esta verba.

Ana Sofia Antunes revelou que dos 25 mil requerimentos, quatro mil já estão aprovados e vão começar a ser pagos em abril.

A conferência foi organizada pelo Mecanismo Nacional para a Monitorização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), cuja presidente, em declarações à Lusa, fez saber que pode estar em causa por falta de regime jurídico e orçamento há quase dois anos.

Sobre essa questão, a secretária de Estado explicou que tentaram que o Me-CDPD funcionasse noutra sede e que, entretanto, "foram assegurando as condições mínimas de funcionamento junto do INR [Instituto Nacional de Reabilitação] com os recursos humanos possíveis de disponibilizar".

Disse saber que estão em curso os trabalhos de revisão dos estatutos do mecanismo junto da Assembleia da República, que já duram há mais de um ano, e estar certa de que esses trabalhos estão na fase final e que "em breve" abrirá o período de discussão pública do diploma que irá regulamentar o funcionamento do Me-CDPD e atribuir-lhe "os meios de que precisa para exercer a sua função".

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Data de introdução: 2019-03-26