COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO PARA O SECTOR SOCIAL E SOLIDÁRIO 2019-2020

Governo anuncia a criação de sete mil vagas em creche por todo o país

Está, finalmente, firmado o Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário 2019-2020, tendo a cerimónia de assinatura decorrido, no passado dia 11 de julho, no Palácio de S. Bento, em Lisboa, na presença do Primeiro-ministro António Costa.
E foi mesmo o chefe de Governo a revelar a grande novidade da sessão com o anúncio da criação de 7.000 vagas na rede de creches em todo o país.
“Vamos lançar um programa inspirado no PARES [Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais] com o objetivo de criar sete mil vagas em creche”, avançou, explicando que estas serão direcionadas para “as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e para as zonas abaixo do indicador europeu de 30% cobertura”.
Esta intenção do Governo, segundo António Costa, prende-se com “os novos desafios do futuro, em que a demografia é um dos maiores”.
O Primeiro-ministro congratulou-se pelo acordo alcançado, considerando que o Compromisso agora assinado “dá previsibilidade e confiança à relação do Estado com o Sector Social e Solidário, pois permite definir objetivos comuns e alargar a rede” de apoio social.
Já para o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sublinhou que esta “é uma renovação de uma estratégia, que visa melhorar a qualidade de vida dos portugueses de forma cooperante para se obter mais resultados”.
Para Vieira da Silva, “o Estado a cooperar não está a delegar competências, mas a cooperar com a sociedade”, acrescentando: “A cooperação é como um piquenique em que todos contribuem para valorizar os objetivos de bem comum”.
Do lado do Sector Social Solidário, Luís Alberto Silva, presidente da União das Mutualidades Portuguesas, lembrou o “défice crónico” com que as IPSS vivem, reconhecendo, porém, que “o Governo foi de encontro aos parceiros”, considerando que “o Compromisso não é o desejado, mas já encurta distâncias”.
Por seu turno, o presidente da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) lembrou que “o contexto em que o Protocolo foi negociado era complexo”, pois “havia quem difundisse dúvidas sobre se o Estado não estaria a demitir-se das suas funções transferindo para as instituições as suas obrigações”, “pairavam nuvens de dúvidas que se adensavam sobre a sustentabilidade das instituições”, “engrossavam persistentes queixas de instituições sobre algumas atuações de serviços do Estado”, a que se junta ainda “alguma comunicação social, que confundindo a árvore com a floresta, resvalava na tentação de hipervalorizar o que eventualmente poderia ser negativo e ignorava um todo globalmente muito positivo”.
Sabendo-se que era intenção do Governo ter o Compromisso fechado até ao final do ano de 2018, no entanto, só sete meses depois tal se verificou.
“Tarde?”, questionou o padre Lino Maia, que de pronto respondeu: “Provavelmente se tivesse sido concluído muito antes não estaríamos tão confortados como estamos, porque este Protocolo é um bom instrumento na Cooperação”.
Porém, “o seu sucesso ficará dependente da continuidade deste espírito e vontade de parceria, do reconhecimento e respeito entre as partes, do crescimento e de maior abertura na área da Saúde e da concretização, em tempo, das medidas preconizadas na área da Educação”, sublinhou.
Considerando que “este Compromisso de Cooperação é bom” para as IPSS, o líder da CNIS destacou ainda “três marcas programáticas e indeléveis (…) que, muito provavelmente, marcarão um antes e um depois na rica história da Cooperação”: “um clausulado com incidência legal mais claro e respeitador na Cooperação; porque o Estado não pode ser apenas fiscalizador, é estabelecido um sistema de serviço partilhado de apoio às instituições; e, finalmente, e não menos importante, introduz um cursor de estabilidade e previsibilidade que, sem recurso ao Orçamento do Estado, será certamente bem importante na manutenção e aprofundamento da necessária transparência no Sector e na fundamental assunção da sua sustentabilidade”.
Por fim, o padre Lino Maia, dirigindo-se ao Primeiro-ministro, considerou que “há reptos que se destacam no devir próximo de Portugal, como o sejam a coesão territorial, a promoção de condições que apoiem a natalidade e serviços que proporcionem um envelhecimento com qualidade e, enquanto possível, com atividade útil”, sustentando que, “nestes desafios, as boas políticas têm encontrado e continuarão a encontrar nas instituições parcerias estratégicas”.
Por seu turno, Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, instou o Governo a criar “linhas próprias para o Sector Social Solidário” no âmbito do Portugal 2030, enquanto Rogério Cação, presidente da Confecoop (Confederação Cooperativa Portuguesa), afirmou que “há que aprofundar o trabalho em torno da RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados)”.
A cerimónia de assinatura do Protocolo para o biénio 2019-2020, que contou ainda com os ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da Saúde, Marta Temido, ficou marcada pela estreia da Confecoop, a mais recente organização a integrar a Comissão Permanente do Sector Social e Solidário.

Pedro Vasco Oliveira (texto e foto)

 

Data de introdução: 2019-07-17