CONTA SATÉLITE DA ECONOMIA SOCIAL 2016

IPSS representam mais de metade das remunerações e do emprego remunerado

Revelada a Conta Satélite da Economia Social, os dados apurados voltam a demonstrar o relevante peso deste sector no todo da economia nacional e revelam ainda um fortalecimento significativo e um crescimento superior ao dos outros sectores económicos. No mesmo sentido, a importância das IPSS na Economia Social continua grande e a crescer. São apenas 7,8% do número total de entidades, mas representam 44,2% do VAB, 51,5% das remunerações e 63,1% do emprego remunerado. Por outro lado, o Inquérito ao Trabalho Voluntário, realizado em 2018, revela uma taxa de 7,8%, com cerca de 695 mil pessoas da população residente, com 15 ou mais anos, participaram em atividades voluntárias sem remuneração.
Desde 2010 que o Instituto Nacional de Estatística (INE), em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), tem elaborado a Conta Satélite da Economia Social (CSES), um documento publicado de três em três anos e que reúne os indicadores mais relevantes do sector.
Tal como referiu Eduardo Graça, presidente da CASES, na sessão de apresentação da CSES 2016, “já é possível falar de uma série, pois esta já é a terceira edição”.
De facto, depois das edições de 2010 e 2013, chega agora a Conta Satélite da Economia Social 2016, que apresenta uma grande diversidade de indicadores relativos à atividade do sector, através dos quais é evidente a sua crescente influência e importância no todo da economia portuguesa.
Logo à cabeça, surge o dado de que a Economia Social representou, em 2016, 3,0% do VAB (Valor Acrescentado Bruto), tendo aumentado 14,6%, em termos nominais, face a 2013.
Este crescimento foi superior ao observado no conjunto da economia, que ficou pelos 8,3%, no mesmo período.
Por outro lado, a Economia Social representou 5,3% das remunerações e do emprego total e 6,1% do emprego remunerado em toda a economia nacional.
Face a 2013, as remunerações e o emprego total da Economia Social aumentaram, respetivamente, 8,8% e 8,5%, evidenciando maior dinamismo que o global da economia, que ficou pelos 7,3% e 5,8%, respetivamente.
Ainda nesta comparação, verifica-se a tendência antiga para a remuneração média da Economia Social (86,3) ser bastante inferior à das Sociedades financeiras (218,7) e das Administrações Públicas (145).
No entanto, 89,7% do VAB da Economia Social destina-se a remunerações, observando uma percentagem muito superior no conjunto da economia, que é apenas de 50,5%.
Por grupos de entidades da Economia Social, as Associações com fins altruísticos, onde pontifica o grosso do número das IPSS existentes, mas também as coletividades de cultura, recreio e desporto, evidenciavam-se em número de entidades (92,9%), no VAB (60,1%), nas remunerações (61,9%) e no emprego remunerado (64,6%).
Mas vamos por partes. A CSES 2016 introduziu algumas alterações ao modelo de elaboração, passando a servir-se de novas duas fontes de informação, a base de dados Archeevo, do Ministério da Administração Interna e ainda da declaração mensal de remunerações à Segurança Social, e passou a utilizar os critérios do Manual das Nações Unidas («Satellite Account on Non-profit and Related Institution and Volunteer Work»), um documento produzido pelo Departamento de Economia e Assuntos Sociais, da ONU.
Uma das principais implicações desta introdução de novos critérios é a mudança de classificação de algumas entidades da Economia Social, que transitam do âmbito dos serviços sociais para a saúde, entre outras. E, aqui em concreto, trata-se daquelas entidades que pela circunstância de prestarem serviços de saúde, apesar dessa não ser a sua primeira missão, passarem a ser consideradas não entidades da área social, mas sim da saúde. É o caso, por exemplo, das ERPI – Estruturas Residenciais Para Idosos, que para além de acolherem os seniores, prestam-lhes cuidados de saúde, muitas vezes integrando um corpo clínico no seu quadro de pessoal.
Ora, se já nas anteriores Contas Satélite as IPSS não constituíam um grupo distinto dos demais, até porque o documento demonstra que há IPSS em praticamente todos os grupos identificados, com esta alteração essa situação aprofunda-se.Senão, vejamos… O peso das IPSS nos diversos grupos das entidades da Economia Social é o seguinte: Misericórdias, 99,7%; Associações Mutualistas, 95,9%; Fundações, 41,8%; ACFA –Associações Com Fins Altruísticos, 7,1%; Cooperativas, 6,7%; e SCA – Subsectores Comunitário e Autogestionário, 0,2%.
Curiosamente, no grupo das ACFA, o peso em número é de apenas 7,1%, mas, à exceção deste indicador, as IPSS são quem lhe confere grandeza económica.
Assim, olhando à atividade principal das entidades deste grupo, verifica-se que em termos de número a Cultura, Comunicação e Atividades de Recreio (o forte das Coletividade de Cultura, Desporto e Recreio) representa 49,8%. No entanto, quando se observa o VAB (34,5%), as Remunerações (34,4%) e Emprego Remunerado (38,0%) são as entidades que desenvolvem Serviços Sociais que se destacam.
Por outro lado, olhando à importância relativa das IPSS na Economia Social, comparando 2013 (uma conta elaborada em plena crise económica) e 2016, é notória a evolução e a crescente importância do Sector Social Solidário.
Em termos de Produção passou de 32,95 (2013) para 38,85 (2016); de Consumo Intermédio de 22,8% para 32,4%; do VAB de 43% para 44,2%; das Remunerações de 44,1% para 51,5%; de Outros Subsídios à Produção de 27,8% para 31,2%; e de Emprego Remunerado de 60,4% para 63,1%.
Só na rubrica Outros Impostos sobre a Produção se verificou uma descida de 1,8% para 0,4%.
É assim evidente a importância das IPSS na Economia Social, especialmente nas questões do emprego e das remunerações, revelando-se um sector fundamental na vida das famílias.
Comparando com outros países, e apesar da escassez de informação e de serem ainda poucos os países a coligirem informação, a Economia Social em Portugal regista um peso de 3% no global da Economia, resultado suplantado pela da Bélgica, com 6,1% (dados de 2014), pela da França, com 6% (2013) e pela da Itália, com 3,5% (2011).
Em sentido oposto, a Roménia regista um peso de apenas 1,9% e a Polónia de 1,4%, ambos resultados recolhidos em 2012.
Porque este é um documento de extrema importância para o sector, a CNIS esteve representada na sessão de apresentação da CSES 2016 pelo presidente e vice-presidente, padre Lino maia e Eleutério Alves, respetivamente.

TRABALHO VOLUNTÁRIO

A sessão de apresentação da CSES 2016 serviu ainda para divulgar os resultados do Inquérito ao Trabalho Voluntário (ITV), realizado no último trimestre de 2018, e que se baseia num universo de pouco mais de três mil inquéritos.
A primeira conclusão a que o ITV 2018 permitiu chegar é que 695 mil pessoas, com 15 ou mais anos, participaram em atividades voluntárias sem remuneração.
Assim, a taxa de voluntariado em 2018 foi de 7,8%, tendo cerca de 695 mil pessoas da população residente, com 15 ou mais anos, participado em, pelo menos, uma atividade formal e/ou informal de trabalho voluntário.
A taxa de voluntariado feminina foi superior à masculina (8,1% contra 7,6%), enquanto o escalão etário predominante foi o dos 15-24 anos (11,3%).
Por outro lado, a participação no trabalho voluntário aumentou progressivamente com o nível de escolaridade (15,1% nos indivíduos com ensino superior), enquanto a taxa de voluntariado foi superior nos indivíduos desempregados (10,5%) e solteiros (9,1%).
Prosseguindo a sua missão de reunir e tratar a mais diversa informação essencial ao nom funcionamento da sociedade, o Instituto Nacional de Estatística está a preparar mais trabalhos relacionados com o sector da Economia Social.
Para além de uma nova publicação bilingue, em papel e em digital, da CSES 2016, o INE pretende sistematizar as datas de constituição das entidades que integram a CSES 2016 e, por outro lado, identificar os Benefícios Fiscais das entidades da Economia Social.
É também intenção do INE elaborar um trabalho de caracterização do trabalho na Economia Social, em aspetos como a execução de penas e medidas de prestação de trabalho a favor da comunidade em entidades da Economia Social e também dos trabalhadores com perda ou anomalia de estruturas ou funções do corpo com implicações na prestação de trabalho em entidades da Economia Social.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2019-08-16