OUTUBRO 2019

Legislativas 2019

1. No contexto da pré-campanha eleitoral para as Eleições Legislativas de 2019 surgiram várias propostas e foram enunciadas algumas preocupações que conectam diretamente com o que são as competências e a tradição de cooperação do Estado com as IPSS.
É o caso das políticas públicas com vista à compatibilização da vida profissional com a vida familiar, através do alagamento da resposta social creche ou da universalização do acesso à educação pré-escolar, como o é o da política de acolhimento de refugiados, designadamente menores não acompanhados; e é ainda o do previsto investimento, legalmente determinado, quanto ao acolhimento familiar ou residencial de crianças e jovens em perigo.
Mas não é apenas a continuação da cooperação de pretérito que estava em causa.
Com efeito, a generalidade das forças políticas concorrentes foram chamando a atenção para a emergência resultante das alterações climáticas, para a necessidade de reorientação e diminuição dos consumos de energia fóssil e para os efeitos positivos para a Humanidade em geral do recurso privilegiado a modalidades de economia circular, com reutilização dos materiais.
As entidades da economia social, mais sensíveis do que as entidades da economia privada lucrativa às causas do consumo responsável, da protecção dos consumidores e da defesa dos valores civilizacionais comuns da Humanidade, na medida em que são alheias à especulação e à apropriação privada dos lucros da atividade empresarial, pareceriam dever ser os interlocutores privilegiados dos Governos – ou de quem pretendia ou pretende sê-lo – na definição das prioridades das políticas públicas respetivas.
Mas, indo à procura, nos diversos programas políticos apresentados na pré-campanha, e as referências às entidades da Economia Social não surgiam evidenciadas como instrumento para a satisfação dos objetivos pretendidos. Crê-se que a falta de visibilidade de muita da que é a atividade diária dessas Instituições – só no caso das IPSS, cerca de 200.000 trabalhadores e 700.000 utentes permanentes – pode ajudar a explicar essa omissão.
Essa a razão que levou a CNIS a enviar oportunamente a todas as forças políticas concorrentes às Legislativas de 2019 um memorandum com aqueles e outros temas caros às IPSS e que gostaria que fossem assumidos pelos Partidos e sobre o qual se disponibilizou para uma abordagem mais circunstanciada com cada um.
Dois Partidos deslocaram-se à CNIS e outros dois chamaram a CNIS às suas sedes.

2. Chamado a pronunciar-se, o povo português elegeu um novo Parlamento. No deve e no haver das eleições, várias notas podem ser destacadas. A mais preocupante parece ser a do progressivo aumento da abstenção: os Partidos, em particular, e a sociedade, em geral, devem refletir e estabelecer uma estratégia que combata o progressivo alheamento do povo português da causa comum.
Depois, há outras notas a realçar: como muito bem costuma referir um Partido, sendo o povo português chamado a eleger 230 deputados para um Parlamento e não diretamente um Primeiro Ministro, contudo, tanto um Primeiro Ministro como um Governo derivam da correlação das forças políticas presentes no Parlamento. Entretanto, da vontade expressa nas eleições pelo povo português resulta que a representação nacional no Parlamento não configura um cenário de ingovernabilidade, o que, independentemente das opções, numa perspetiva de estabilidade, não deixa de ser salutar. Parece certo que, sem delongas, vamos ter um Primeiro Ministro (o mesmo) e um Governo (que será o seu e o nosso Governo).
E tendo sido constituído um Parlamento, apesar de agora muitos se dizerem sociais-democratas (talvez demasiados), verifica-se que mais correntes de pensamento e ideologias estão ali representadas, que a diversidade racial do país fica um pouco melhor assumida e que ali há mais jovens e mais mulheres. Bom, sem dúvida. Porém, talvez não fosse desajustado esperar um maior equilíbrio - mas o povo assim o quis e é o povo quem mais ordena…
Como nota dissonante é o desequilíbrio na representação territorial, com o denso litoral abundantemente representado em comparação com o longo e deprimido interior. Mas tal resulta de um sistema eleitoral que talvez deva merecer revisão.

3. Integrando um sector que é pilar do Estado Social, a CNIS respeita todos os partidos. Absolutamente todos. E não é Partido nem o quer ser. E não tem assento parlamentar nem o quer ter. Mas defende causas e por elas luta. Por isso, para elas chamou a atenção dos Partidos.
E espera que nenhum dos Partidos que compõem o Parlamento, entre outras causas, ignore os temas e as circunstâncias importantes para o Sector Social Solidário, em geral, e para as Instituições Particulares de Solidariedade Social, em particular.
Nomeadamente: a coesão territorial e a coesão social; a igualdade entre as pessoas e a igualdade de oportunidades; a natalidade a favorecer e o envelhecimento ativo a promover; as alterações climáticas que se agravam e a sustentabilidade ambiental que urge promover.
Também espera que o Parlamento lance um olhar mais atento para a legislação em que se enquadra a cooperação, nomeadamente sobre o regime fiscal. E para a imperiosa corresponsabilidade do Estado na sustentabilidade económica das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Lino Maia

 

Data de introdução: 2019-10-09