CONSELHO GERAL

Festa da Solidariedade é nos Açores entre os dias 2 e 5 de junho

A primeira reunião de 2020 do Conselho Geral da CNIS serviu para a Direção apresentar os relatórios do Programa de Ação e das Contas relativos a 2019, mas a discussão centrou-se, essencialmente, nos obstáculos que tanto a CNIS como as IPSS têm encontrado no terreno e que, em suma, interferem com a sustentabilidade de todas.
No entanto, a novidade da reunião foi a data da Festa da Solidariedade 2020, que decorrerá nos Açores, e que será entre os dias 2 e 5 de junho.
As iniciativas decorrerão nos dois primeiros dias na Ilha Terceira e nos restantes na Ilha de S. Miguel, estando a ser elaborado um programa “interessante, atrativo e formativo”, como explicou Eleutério Alves, membro da Direção responsável pela ligação com a União Regional das IPSS dos Açores.
Os trabalhos arrancaram com o ponto de situação do Compromisso de Cooperação para o Sector Social Solidário 2019-2020, que Filomena Bordalo, assessora da Direção, fez e que revela que, uma vez mais, continua aquém do acordado com o Governo, com uma série de iniciativas em impasse, adiadas ou nem sequer iniciadas.
E muitas delas, senão todas, acabam por interferir com o quotidiano e, principalmente, com a saúde financeira das instituições associadas.
Na área da Segurança Social, enquanto o Acolhimento Familiar e o Acolhimento Residencial aguardam regulamentação, outras respostas sociais continuam no limbo. É o caso do Serviço de Apoio Domiciliário, que a CNIS insiste dever “centrar-se no interesse e necessidades da pessoa”, a definição do modelo de organização, de funcionamento, a natureza e tipologia dos serviços prestados e a comparticipação financeira da Segurança Social está em fase de conclusão no seio do Grupo de Trabalho criado para o efeito, algo que está num impasse na resposta Lar de Apoio, no qual se deve fazer a análise, a avaliação de propostas para a organização, o funcionamento, identificar o público-alvo e traçar o futuro.
Quanto ao Centro de Dia, aguarda reunião com a Direção-Geral da Segurança Social, para análise de uma proposta de novembro último.
Relativamente ao Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) ainda falta uma entidade entregar a sua proposta para se poder avançar, enquanto os trabalhos sobre Alojamento Social de Emergência e Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) ainda não se iniciaram.
Outra questão que tem levantado alguns incómodos às IPSS é a da variação de frequência, tendo ficado plasmado no Compromisso que se a variação não for superior a 8%, a comparticipação deve continuar a ser paga a 100%. Ora, o que se tem verificado não é isto. A justificação do Estado é que a plataforma informática usada não permitia que isso assim se passasse, pelo que vai ser criada uma nova plataforma que já o permita.
“Isto é algo que é muito importante para as instituições”, referiu o presidente da CNIS.
O padre Lino Maia pediu aos conselheiros que se informassem sobre esta questão nos respetivos distritos, em virtude de saber que no Porto, Évora e Bragança “parece que já começou a ser cumprido em fevereiro as regras de frequência e a não dedução da comparticipação pública”, ou seja, desde que não seja maior do que 8%.
Por outro lado, a reafectação das verbas de uma resposta social para outro não está a ser aplicada também.
Ainda sobre a Segurança Social, do que consta do Compromisso não foi executado uma série de matérias: proposta de relatório, com informações sobre indicadores de resultados das ações de fiscalização; tipologia das principais não conformidades identificadas e recomendações emanadas; criação de Grupo de Trabalho para avaliação de critérios e indicadores de fiscalização e acompanhamento, a ser vertidos num Manual com as condições exigidas aquando das ações de fiscalização/acompanhamento, para dotar as IPSS de um referencial de atuação; realização de um seminário para divulgar o Manual, debater e partilhar o funcionamento das respostas sociais.
Já na área da Saúde, em termos de Cuidados de Saúde Primários está garantido que as equipas de medicina geral e familiar se desloquem às ERPI e a outras respostas de acolhimento residencial, em todas as ARS, com exceção da quase globalidade da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
No tocante à Educação, e concretamente ao Pré-escolar, entre outros, o Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar (PEDEP) avizinham-se constrangimentos, uma vez que a abertura das candidaturas estava prevista para o último trimestre de 2019, mas estamos no último mês do primeiro trimestre de 2020 e ainda não abriram.
Filomena Bordalo recordou que “em 2018 as candidaturas abriram em janeiro e o pagamento foi processado em agosto, estamos em março e ainda nada”, o que irá certamente ter impacto no pagamento.
Muitas outras situações foram apresentadas e debatidas, com os presentes a focarem bastante a questão da sustentabilidade, por ser premente.
Por outro lado, o padre Lino Maia lembrou que a expectativa era que a Adenda 2020 estivesse pronta “em finais de fevereiro, mas ainda não saiu”.
“Penso que o que está a retardar o processo é a clareza de argumentos da CNIS, que defendem que a atualização da comparticipação deve acompanhar o aumento do salário mínimo, ou seja, 5,83%. E isto faz a outra parte empurrar para as calendas gregas a Adenda”, afirmou o presidente da CNIS.
Quanto ao relatório das Contas 2019, o tesoureiro Macário Correia sublinhou o resultado negativo de cerca de 76 mil euros, mas informou os conselheiros que já foram tomadas algumas medidas no campo das despesas que dentro em breve darão resultados.
Esta matéria foi, de alguma forma, retomada no ponto seguinte da ordem de trabalhos, ou seja, o sistema de quotização.
Para tentar resolver um problema que provoca algumas injustiças, foi decidido, por proposta do presidente da CNIS, constituir um grupo de trabalho para entregar uma proposta que melhore o sistema de quotização.
Integram esse grupo o presidente da Mesa da Assembleia Geral, José Carlos Batalha, o presidente do Conselho Fiscal, Lacerda Pais, o tesoureiro da CNIS, Macário Correia, e dois representantes de uniões distritais, no caso de Setúbal e Porto.

 

Data de introdução: 2020-03-03