COVID-19

Resumo das medidas adotadas pelo Governo para o Sector Social

O Governo vai reforçar com 59 milhões de euros os acordos de cooperação com o setor social, responsável pelos lares de idosos ou centros de dia, e criar uma linha de financiamento de 160 milhões de euros. 
O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final de uma reunião por videoconferência com a comissão permanente do setor social, para tentar controlar a disseminação do novo coronavírus, em especial nos lares de idosos, que nos últimos dias registou casos de doentes com a covid-19.

COVID-19

RESUMO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO PARA O SECTOR SOCIAL

 23.03.2020

1. Reforçado valor dos Acordos de Cooperação em 59 M€
2. Manutenção das comparticipações por parte da Segurança Social
3. Diferimento do pagamento de 2/3 das contribuições das entidades empregadoras nos meses de março, abril e maio para pagamento no segundo semestre de 2020

Entidades abrangidas:

?       IPSS com menos de 50 trabalhadores

?       IPSS com um total de trabalhadores entre 50 e 249, que tenham quebra de, pelo menos, 20% da média do volume de negócios nos meses de março, abril e maio

1. Criação de linha de Financiamento específica para as IPSS  com garantia mútua
2. Medida de apoio à manutenção dos postos de trabalho – Portaria n.º 71-A/2020
3. Garantia da comparticipação da capacidade total contratualizada nas Unidades da RNCCI, nas situações de impedimento de novas admissões por existência de utentes infetados e desde que tenha uma taxa de ocupação inferior a 85%
4. Flexibilização de respostas sociais com garantia da comparticipação de acordo com a tipologia do apoio prestado
5. Prorrogação dos prazos de entrega e publicitação de Contas até 30 de junho
6. Levantamento de necessidades de EPI em articulação com DGS
7. Equipa de acompanhamento permanente da situação ERPI (DGS, ISS, ANEPC e Autarquias)
8. Possibilidade de filhos dos funcionários das IPSS frequentarem escolas abertas em regime especial
9. Possibilidade de recursos a voluntários para atividades permanentes
10. Articulação com Forças Armadas para apoio

 Obs.: muito proximamente se enviará mais informação detalhada sobre as várias medidas

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

Data de introdução: 2020-03-24