CONSELHO GERAL DA CNIS

Presidente da República agradece e reconhece trabalho das IPSS

Quando se assinala um ano de pandemia, a CNIS realizou um Conselho Geral extraordinário, que contou com um convidado muito especial.
Em época de balanços, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa quis de viva voz participar na reunião por vídeo conferência, que juntou à distância todas as Uniões Distritais e Regionais e as Federações, para apresentar a sua visão deste último ano, mas, essencialmente, para agradecer às instituições e reconhecer a dedicação dos trabalhadores e dirigentes “pelo serviço a Portugal”.
Antes das palavras de Marcelo Rebelo de Sousa (que pode ver AQUI), Maria João Quintela, pela Direção da CNIS, lembrou que há, “desde o início, disponibilidade total, de forma leal e participativa, das IPSS para pôr em prática e seguir as orientações da DGS”, tendo a CNIS um papel importante “na divulgação imediata e permanente das orientações da DGS e na formação junto das instituições, recorrendo a meios próprios e, inclusivamente, a outras organizações como os Médicos Sem Fronteiras”.
De seguida, a dirigente da CNIS lamentou que, “não obstante, as orientações da DGS, por vezes contraditórias, revelaram um desconhecimento quase total do Sector Solidário e, nomeadamente, sobre o perfil dos utentes em estruturas residenciais” e, assim, “colocando dificuldades acrescidas de concretização em espaços e recursos humanos”, sublinhando ainda a falta de reconhecimento dos trabalhadores dessas estruturas
“Os trabalhadores, não tendo sido considerados nem reconhecidos como da ‘linha da frente’ não tiveram acesso privilegiado a equipamentos de proteção individual, nem os idosos. A CNIS exerceu um esforço nacional de recolha de equipamentos oferecidos por beneméritos, que, apesar de todas as dádivas não preencheram as muitas necessidades”, sustentou Maria João Quintela, frisando: “As IPSS são vítimas de uma não articulação, nomeadamente por parte da Saúde, entre a Saúde e a Segurança Social. Quase diríamos de uma indiferença ou rejeição pelo Ministério da Saúde, que desde o início desenvolveu um ataque injusto e desproporcional às IPSS, através de uma desvalorização inaceitável da qualidade dos cuidados prestados e das competências dos trabalhadores”.
Nesse sentido, a dirigente da CNIS reclamou um “reconhecimento público dos trabalhadores e das direções das IPSS, que não são facilmente substituíveis”, sublinhando: “Precisamos que o país veja as instituições, os seus trabalhadores e voluntários, e os mais velhos e as pessoas com deficiência ou com múltiplas problemáticas sociais e de saúde como agentes de cidadania da ‘linha da frente’ e cidadãos de pleno direito”.
A terminar, Maria João Quintela recordou o grande esforço que a CNIS tem feito para fundamentar tecnicamente as suas propostas.
“A CNIS e as IPSS fundamentam os argumentos das suas posições e solicitações em estudos e relatórios objetivos, quantitativa e qualitativamente, no plano social, económico e da saúde”.
Ainda no âmbito da pandemia, e numa espécie de introdução à intervenção do Presidente da República, o padre Lino Maia lembrou que, “até dia 26 de fevereiro, havia 307 surtos ativos” no universo de cerca de 3.500 lares existentes em Portugal (entre unidades do Sector Social e do privado), tendo o pico de surtos sido atingido a 12 de fevereiro.
Por outro lado, o presidente da CNIS sublinhou as diferenças entre a situação nos lares nacionais e noutros países da Europa, revelando que “em Portugal as mortes em lares representam 27,7% do total, enquanto no Reino Unido foi de 33,3%, em Espanha de 44% e em França de 46,6%”.
E o facto de “ter havido menos óbitos nos lares portugueses deve-se aos ótimos trabalhadores e excelentes dirigentes das instituições”, asseverou.
O padre Lino Maia congratulou-se ainda por o prazo para finalizar o processo de vacinação nos lares estar antecipado, à exceção dos que tinham surtos, atualmente, nos cerca de 900 lares associados da CNIS há cerca de 30% com o processo concluído, 50% já recebeu uma toma e outros 10% há uma vacinação parcial.
Apesar destes números animadores, o padre Lino Maia deixou um alerta: “Concluir o processo de vacinação não nos pode levar a baixar a guarda. Continuaremos muito ativos e com muitos cuidados”.
Com o último mês do primeiro trimestre do novo ano já em marcha, a CNIS quer acelerar o processo de negociação do Protocolo de Cooperação com o Estado, estando a desenvolver contactos com a União das Misericórdias, União das Mutualidades e Confecoop para apresentarem uma “proposta condicionante” para que o Governo possa incluir as sugestões do Sector Social Solidário.
O presidente da CNIS informou os conselheiros que espera que o Protocolo de Cooperação para 2021-2022 esteja “negociado até ao fim de março”, pois esperar pela proposta do Governo “vai demorar” e o resultado pode não ser o esperado e necessário.
Em cima da mesa estão as enormes dificuldades e constrangimentos financeiros que as instituições estão a viver devido, não só à atualização do salário mínimo, mas essencialmente, pelo brutal aumento de custos em consequência da pandemia.
“Sobre a atualização dos acordos de cooperação, há pressa em acelerar o processo, porque o salário mínimo já foi atualizado, mas as instituições continuam a receber valores de 2020”, considerou o padre Lino Maia, acrescentando: “Houve uma proposta para que a atualização fosse feita em dois momentos. Um primeiro para fazer face ao impacto do aumento do salário mínimo e um outro por causa do aumento de custos das valências. É necessário que este ano haja uma atualização significativa dos acordos de cooperação, porque as instituições vivem dificuldades muito grandes”.
Ainda sobre o novo Protocolo de Cooperação, Filomena Bordalo, assessora da Direção, começou por lembrar que o compromisso de 2019-2020 foi “no essencial incumprido”, muito condicionado pela pandemia, destacando, de seguida, três questões em que a CNIS está fortemente empenhada em ver vigorar no novo protocolo.
“A formação de grupos de trabalho que tenham um impacto transversal, porque são precisas outras respostas sociais para os idosos e as pessoas com deficiência, porque é preciso ver bem os custos reais e os custos técnicos, porque há um longo caminho a percorrer em termos de cuidados de saúde primários”, revelou, acrescentando: “Por outro lado, são necessárias iniciativas com impacto financeiro, em respostas como o Pré-escolar, o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) ou na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). E o terceiro destaque é para a necessidade de avaliação ao funcionamento e financiamento de necessidade de avaliação de funcionamento e financiamento de diversas respostas, tais como a RNCCI ou o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)”.
Por fim, a Direção esclareceu os conselheiros sobre outras matérias, acabando por ser reveladas algumas dificuldades de articulação com o novo coordenador da task force para a vacinação Covid-19, que se tem negado a receber os representantes do Sector Social Solidário.
Continências à parte, “há uma melhor articulação entre Saúde e Segurança Social, mas ainda não é suficiente”, sustentou, a terminar, o presidente da CNIS.

Pedro Vasco Oliveira

 

Data de introdução: 2021-03-02