PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

Sector social quer isenção de IVA e apoios para frota e produção própria de energia renovável

O setor social quer isenção de IVA nas verbas atribuídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a possibilidade de converter a frota do apoio domiciliário em veículos elétricos e apoios para produção própria de energia renovável.

As propostas constam de um documento de 40 páginas elaborado pelo setor social -- União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop) e União das Mutualidades Portuguesas (MP) -- remetido na segunda-feira ao Governo com contributos para o PRR no âmbito da discussão pública deste programa, que terminou esta semana.

Nas várias propostas de projetos que o setor social pretende candidatar ao PRR e que constam do documento remetido ao executivo encontram-se ainda a isenção do pagamento de IVA nas verbas atribuídas para realização de obras e aquisição de serviços, uma medida que já vigorou no passado e que Manuel Lemos, presidente da UMP, entende que "não faz sentido" que não volte a ser a regra, uma vez que se traduziria na devolução de dinheiro ao Estado.

"Ou é um programa de recuperação e resiliência ou não é", disse.

Retirar amianto de equipamentos antigos e requalificar "lares dos anos 80 do século XX", construídos a pensar num perfil de idoso diferente do que existe hoje constam das propostas ao PRR do setor social, lembrando Manuel Lemos que a construção de novos equipamentos vai também permitir dar resposta à proliferação de lares ilegais, em zonas onde o setor social ainda não chega.

As instituições sociais querem ainda, no campo de transição energética e climática, converter a frota do apoio domiciliário "que faz milhões de quilómetros por dia" em veículos elétricos e aproveitar os milhares de metros quadrados em telhados, para além do espaço nas propriedades que detém, para instalar equipamentos que permitam produção própria de energia renovável.

"A nossa sustentabilidade é todos os dias posta em causa com o custo da energia", disse o presidente da UMP.

Apoios para a área da saúde, reforçando a contratação de profissionais como psicólogos e nutricionistas para os lares, maior acesso e articulação com a rede de centros de saúde e a possibilidade de os hospitais do setor social se candidatarem a financiamento para "recuperar os milhares de cirurgias e consultas adiadas devido a pandemia", maior digitalização e mais telemedicina, uma carrinha móvel para prestação de cuidados de saúde ao domicílio e promoção de turismo sénior associado a cuidados de saúde são outras propostas.

Na habitação, o setor social quer verbas para reconversão de habitações para reforçar o apoio domiciliário e adiar a institucionalização e propõe que os imóveis que detém possam ser "aproveitados para integrar as estratégias de habitação tanto no parque público de habitação a custos acessíveis, como no alojamento estudantil a custos acessíveis".

Um processo de digitalização das instituições e contratação e qualificação de quadros também constam dos projetos que as instituições do setor social pretendem ver financiadas pelo PRR.

Nas notas introdutórias do documento, o setor sinaliza ainda a recusa de um caminho de municipalização das respostas sociais, ao propor-se no PRR a criação de uma equipa multidisciplinar por município que promova e integre todas as respostas sociais no terreno.

As instituições leem a proposta como uma "invasão do espaço próprio e autónomo das instituições solidárias e das respostas sociais por si desenvolvidas, numa municipalização da proteção social que ultrapassa a transferência de competências legalmente prevista para os municípios -- que se encontra em curso -- e que não possui qualquer cobertura legal nem qualquer virtualidade prática ou desígnio de qualificação da resposta.

"As instituições rejeitam a municipalização das suas respostas e serviços, se for disso que se trata: o seu mundo e o da solidariedade direta, de pessoa para pessoa", concluem.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e esteve em discussão pública até à passada segunda-feira.

 

Data de introdução: 2021-03-05