CIMEIRA SOCIAL DO PORTO

Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi reforçado

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) comprometeram-se, na Cimeira Social do Porto, "a aprofundar a implementação" do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, defendendo que este seja um "elemento fundamental da recuperação" pós-crise pandémica.

"Estamos determinados a continuar a aprofundar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais ao nível da UE e nacional, tendo em devida conta as respetivas competências e os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade", defendem os líderes europeus na Declaração do Porto, firmada.

Saudando a "conferência de alto nível organizada pela presidência portuguesa no contexto da Cimeira Social do Porto" e tomando "nota dos seus resultados", os chefes de Governo e de Estado da UE vincam que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais "é um elemento fundamental da recuperação" da crise provocada pela pandemia de covid-19.

"A sua implementação reforçará o impulso da União no sentido de uma transição digital, verde e justa e contribuirá para alcançar uma convergência social e económica ascendente e para enfrentar os desafios demográficos", sublinham os responsáveis.

Na Declaração do Porto, os líderes europeus assinalam que, "à medida que a Europa se recupera gradualmente da pandemia de covid-19, a prioridade será passar da proteção à criação de empregos e melhorar a qualidade do emprego, onde as pequenas e médias empresas (incluindo as empresas sociais) desempenham um papel fundamental".

Para tal, "o nosso compromisso com a unidade e a solidariedade também significa assegurar a igualdade de oportunidades para todos e que ninguém seja deixado para trás", vincam ainda.

Um ponto polémico nesta Declaração diz respeito à utilização da palavra "género" que foi contestada mas não bloqueada ao nível do Conselho pela Polónia e pela Hungria.

Nessa parte, os líderes europeus comprometem-se a "intensificar esforços para combater a discriminação e trabalhar ativamente para reduzir as disparidades de género no emprego, remuneração e pensões e para promover a igualdade e justiça para cada indivíduo".

"Sublinhamos a importância da unidade europeia e da solidariedade na luta contra a pandemia de covid-19. Estes valores definiram a resposta dos cidadãos europeus a esta crise e estão também no centro do nosso projeto comum e do nosso modelo social distinto e, mais do que nunca, a Europa deve ser o continente da coesão social e da prosperidade", sustentam ainda.

E garantem: "Reafirmamos o nosso compromisso de trabalhar em prol de uma Europa social".

A Cimeira Social decorreu no Porto, juntando líderes políticos, institucionais e parceiros sociais para definir a agenda social da Europa para a próxima década, sendo sucedida por um Conselho Europeu informal para adoção das conclusões.

Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social teve no centro da agenda o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.

O objetivo era, nesta Cimeira Social, obter um compromisso político forte sobre um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.

 

Data de introdução: 2021-05-08