«A VIDA E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA»

Realizar a felicidade de quem é diferente é um trabalho de todos

Durante dois dias o ciclo de webinars «A vida e os direitos das pessoas com deficiência», promovido pela CNIS, reuniu cerca de 370 participantes, numa iniciativa realizada online.
Foram dois dias de reflexão e debate sobre o percurso que se quer para cada e todas as pessoas portadoras de deficiência, a tão referida pelos oradores “viagem”, que tocou a Intervenção Precoce na Infância; a Educação Inclusiva; a Formação Profissional e Empregabilidade; e, por fim, o Direito à Vida Independente na Comunidade.
Este caminho que começa à nascença, continua com a escolarização, prossegue na formação e no trabalho e que tem como grande objetivo final proporcionar às Pessoas Com Deficiência e Incapacidade (PCDI) uma vida independente, salvaguardando sempre “o direito de opção” destas pessoas.
“Este ciclo de webinars reflete o caminho que é preciso fazer e se alguma destas etapas falhar pode comprometer o que se tem que fazer para se alcançar o maior sucesso possível”, sublinhou a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, no encerramento dos trabalhos.
Ao longo dos quatro painéis que compuseram o ciclo de webinars, foram muitas as reflexões e troca de ideias das quais as conclusões são inúmeras, tendo, no entanto, o presidente da CNIS destacado, desde já, algumas das mais significativas.
“Graças ao saber e à experiência dos oradores e à mestria dos moderadores que conduziram cada um dos painéis” a reflexão, para o padre Lino Maia, evidenciou “a importância dos temas e a pertinência da sua discussão e reflexão”.
“O futuro constrói-se no presente, sem deixar de refletir sobre o que se passou no passado. A iniciativa destes dois dias permitiu-nos refletir sobre o modo como têm sido trilhados os caminhos das pessoas com deficiência, mas permitiu-nos, igualmente, olhar o futuro, desafiando, no presente, a criar novas estratégias e a intensificar os desafios bem-sucedidos que têm sido assegurados”, referiu, lembrando: “O futuro está nas nossas mãos, há muito trabalho para o concretizar”.
A diversidade dos oradores, que contou com académicos, investigadores, responsáveis por departamentos do Estado, técnicos de IPSS, magistrados e ainda de algumas mães, garantiu uma grande riqueza de reflexões e um debate rico.
Dessa reflexão e debate, o presidente da CNIS destacou alguns pontos, a saber:
“1 - Parcerias e complementaridades. Apresenta-se como transversal, a cada uma das matérias abordadas neste ciclo de webinars, a necessidade de melhorar e intensificar a articulação interinstitucional, dentro do Sector Social e Solidário entre as instituições que o constituem; a cooperação interministerial dentro do sector público, bem como deste com o Sector Social e Solidário. Num espírito de cooperação, envolvimento e complementaridade, só um efetivo trabalho articulado e em rede permite a concretização dos desígnios e direitos das pessoas com deficiência, o que, aliás trespassa a toda a atuação ao nível da cooperação entre o Governo e o Sector Social e Solidário. Legislar sobre matéria que influencia o Sector Social, sem o ouvir, não é aceitável.
2 - Centrar, com intencionalidade, a pessoa nos sistemas de proteção social (educação, saúde e segurança social). Responder às diferentes circunstâncias de cada pessoa, família e comunidade, obriga à complementaridade e parceria já referidas, e ainda ao desenho e concretização integrada de diferentes respostas e serviços, flexíveis sem formatações excessivas e limitadoras.
3 - Primeiros anos de vida. Para a CNIS, a intervenção nos primeiros anos de vida, centrada na criança e nas suas especificidades, é fundamental e deverá ser reforçada a sua importância e cobertura nacional. Este é o entendimento que leva esta Confederação a integrar a campanha nacional «Primeiros Anos a Nossa Prioridade» que se enquadra no âmbito da campanha europeia «First Years First Priority».
4 – Tempo. Refletir sobre a importância do tempo investido em cada serviço e cuidado que é prestado à pessoa com deficiência. Este tempo, que se quer seja o necessário e de qualidade, tem impacto na capacitação, nos rácios de recursos humanos e nos custos das respostas desenvolvidas. Estes são fatores básicos e estruturantes nas relações de cooperação e de negociação entre o Governo e o Sector Social e Solidário.
5 - Produtos de Apoio. Os trabalhos deste ciclo de webinars demonstraram a indispensabilidade dos produtos de apoio prescritos para a estimulação, reabilitação e reintegração das pessoas com deficiência, nomeadamente para as crianças, pelo que terá que ser colocado nas preocupações para decidir que a atribuição destes produtos de apoio deixe de ficar dependente de cabimentação orçamental de cada sector (educação, saúde e segurança social), comprometendo os objetivos a que se destinam.
6 - Modelos de Acolhimento Residencial. Estar acolhido numa instituição não significa estar num modelo institucionalizante. É fundamental desmistificar, de vez, este pré-conceito. O modelo de acolhimento residencial, integrado na comunidade, centrado nas necessidades e capacidades de cada pessoa, privilegiando pequenos grupos, visando sempre o bem-estar, autonomia e participação ativa das pessoas com deficiência, independentemente do nome que lhe seja atribuído, é o modelo que defendemos. Precisamos de redesenhar e melhorar? Claro que sim! O Sector Social e Solidário está, como sempre, disponível para trabalhar.
7 - Novas tecnologias como recursos e instrumentos de trabalho. Para além da importância das novas tecnologias para a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência, elas são também recursos e instrumentos de trabalho para todos, pelo que esta transição digital é mais um desafio para as instituições e para as suas equipas: para a sua aquisição, para o desenvolvimento de competências, bem como para a alteração de processos de trabalho, contribuindo para a melhoria dos resultados”.
A fechar, o presidente da CNIS sublinhou que “dar vez e voz às pessoas com deficiência é o nosso propósito, dar vez e voz às instituições é a nossa missão”.
Para quem não pôde assistir ao ciclo de webinars, a CNIS disponibiliza no seu website a gravação do mesmo, tal como algumas das apresentações dos diversos oradores.

 

Data de introdução: 2021-05-21