CONSELHO GERAL DA CNIS

Reunião de Fátima abordou ponto da situação do PRR e do PARES 3.0

A CNIS reuniu o seu Conselho Geral, durante o qual foram abordadas diversas matérias do interesse das IPSS associadas.
Assim, na reunião foram dadas algumas informações sobre o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, apesar, de como disse o padre Lino Maia, “não haver muitas informações!
Tendo já terminado as candidaturas para a Mobilidade Verde, o presidente da CNIS informou que houve um total de 1505 candidaturas (1.257 para a tipologia 1 e mais 248 para a tipologia 2), com um valor total de 37.419.000 euros.
“Entretanto, as instituições receberão informação sobre o estado da candidatura, mas há a expectativa de que quase todas sejam contempladas”, referiu o padre Lino Maia, acrescentando que “houve a expectativa de serem abertas candidaturas para transportes para outras valências, mas tal não aconteceu”.
O presidente da CNIS comunicou ainda aos conselheiros que, de momento, “não há capacidade dos construtores de automóveis para responder aos pedidos já feitos”.
Depois, referindo-se a três marcas em específico – Renault, Mercedes e Peugeot –, disse que “para o preço seja mais reduzido e conseguirem um preço de frota, as instituições associadas da CNIS têm de fornecer o NIF à CNIS, para esta o fazer chegar às marcas e assim as instituições poderem beneficiar do preço de frota”.
Por outro lado, o padre Lino Maia informou que “vão surgir, até ao final do ano, novos avisos para construção de creches, ERPI, Centros de Dia e Residências Autónomas” e, “até ao final de janeiro, haverá avisos para acessibilidades, algo muito importante para as instituições”.
No sentido de apoiar as instituições nas candidaturas, a CNIS pretende realizar quatro webinars, antes do fecho das candidaturas para construção e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais.
Agregada à questão do PRR surgiu a do PARES 3.0 e das candidaturas que não foram contempladas. A informação que tem circulado é que estas candidaturas rejeitadas entrariam diretamente no PRR, mas não é bem assim.
“Tenho quase a certeza de que as candidaturas têm de ser repetidas, mas isso ainda será esclarecido”, sustentou o presidente da CNIS.
A fechar este tema, Eleutério Alves, vice-presidente da CNIS, deixou um alerta: “Não nos vamos centrar e distrair com o PRR, porque temos aí o 20/30 que tem mais dinheiro para o Sector Social e um prazo de execução mais alargado”.
Durante a reunião foi ainda apresentado um resumo do Plano de Atividades da CNIS para 2022, a colocar a discussão e votação na Assembleia Geral, agendada para o próximo dia 27 de novembro, e que, dentre as muitas iniciativas previstas, destacamos a celebração do Dia da CNIS, a 15 de janeiro, da realização da XV Festa da Solidariedade, cuja proposta é para que aconteça em Viana do Castelo, e de um Congresso, em fins de maio, subordinado ao tema «O Sector Social: princípio(s), meio(s) e fins».
A CNIS pretende ainda realizar reuniões com as Uniões Distritais e Regionais e com as Federações, para além de promover um encontro de reflexão sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente e de quatro webinars sobre a gratuitidade da creche.
Sobre esta matéria, tem havido algumas ações de acompanhamento da Segurança Social para avaliar a situação no terreno e, segundo foi reportado à CNIS, foram identificadas algumas irregularidades.
De momento há 1.857 instituições da CNIS com acordo de cooperação para a resposta de creche e foram alvo dessas ações do ISS um total de 305 acordos, abrangendo um universo de 2.385 processos individuais de crianças. Segundo a Segurança Social as irregularidades verificadas prendem-se com cálculo/escalão do rendimento per capita mensal estar incorreto, as IPSS aplicam comparticipações familiares em valor fixo/arbitrário/acordado com a família para cada escalão, as IPSS declaram comparticipações familiares à Segurança Social Direta em valor superior ao real e que as IPSS cobram mensalidades a crianças abrangidas pela gratuitidade, aplicando um valor superior ao calculado.
As instituições que incorreram nestes erros terão agora um tempo para corrigir e ser alvo de nova avaliação por parte do ISS, já em janeiro.
As irregularidades, a confirmarem-se, implicam a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Para obstar a esta situação, a CNIS propôs, na Comissão Nacional de Cooperação, pediu mais tempo para analisar os dados apresentados no passado dia 3 de novembro, sugerindo que a nova visita não acontecesse já em janeiro, mas lá para abril, para dar tempo a que a CNIS realize os quatro webinars previstos para esclarecer estas matérias junto das instituições. O ISS informou que este adiamento carece de aprovação da Secretaria de Estado da Ação Social.
Relativamente à situação pandémica, padre Lino Maia lembrou que há, à data de 8 de novembro, 42 surtos em IPSS, que não apenas associadas da CNIS, pelo que “é preciso não baixar a guarda e não facilitar demasiado nas vistas e saídas nos lares”.
Por outro lado, os conselheiros ficaram a saber que o Conselho Geral vai ser alargado com a entrada de duas federações. A Solicitude - Federação dos Centros Sociais e Paroquiais e Outras Entidades Canónicas de Ação Sócio-Caritativa, Formação, Ensino e Saúde, que já entregou a candidatura formal, enquanto a FITI – Federação das Instituições da Terceira Idade, que formalizará a sua em breve.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2021-11-09