Solidariedade

A Assembleia Geral da CNIS decorreu em Fátima, no dia 26 de março, na qual foi feito um balanço do ano de 2021, complementado com a apresentação e aprovação do Relatório de Atividades e das Contas do ano passado. Eleutério Alves caracterizou 2021 como um “ano de esperança e confiança”, durante o qual a CNIS conseguiu importantes conquistas junto do Governo em prol das suas associadas e do Sector Social Solidário. Por outro lado, ficou a saber-se que o VI Congresso da Confederação se realizará a 7 e 8 de junho, em Viseu, no qual é esperada grande participação das instituições associadas.
A Assembleia Geral tinha como principais pontos da ordem de trabalhos a apresentação, apreciação e votação do Relatório de Atividades e das Contas relativas ao ano de 2021, documentos aprovados por larga maioria, contando apenas com uma abstenção.
Antes de apresentar uma versão resumida do Relatório de Atividades, o vice-presidente da CNIS fez um balanço do que foi 2021, depois de um dos anos mais difíceis da vida das IPSS, mas não só, como foi o de 2020.
“Entrámos em 2021 com um sentimento de esperança e de confiança e o nosso programa de ação, apresentado no final de 2020, apontava nesse sentido”, começou por dizer Eleutério Alves, acrescentando: “Esperança de que em 2021 o pior da pandemia seria já passado e confiança de que a ciência e, neste caso, as vacinas iriam devolver às instituições aquela normalidade que fazia parte da nossa vida institucional, sobretudo no convívio, na proximidade dos amigos, nas visitas dos familiares, nas saídas ao exterior, em tudo aquilo que o nosso desejo era mais forte. No fundo, que os nossos utentes tivessem vida e pudessem vivê-la sem perturbações, com qualidade e dignidade. Hoje podemos constatar que 2021 nos trouxe uma boa parte desse nosso desejo, quer na vida nas unidades residenciais, quer no mundo das crianças que apoiamos, porque também elas foram castigadas pela situação e estavam cheias de vontade de brincar e de sorrir de novo, de forma despreocupada e sem restrições”.
Referindo-se às alterações e reestruturações que muitas das instituições implementaram, para além da “grande mobilização de meios materiais e humanos”, o dirigente da CNIS sublinhou que “muita coisa mudou, porque a conjuntura a fez mudar, mas muitas outras coisas mudaram porque as instituições foram percebendo que alguns métodos de antes já não se ajustavam às exigências de agora”, lembrando ainda que “2021 obrigou muitas instituições a grandes sacrifícios quer financeiros, quer ao nível dos recursos humanos para responder às novas necessidades”.
De seguida, Eleutério Alves recordou que “a CNIS esteve ao longo do ano tão próxima quanto possível das suas associadas, aconselhando, apoiando, capacitando, representando-as junto de outros parceiros, dialogando e negociando com o Governo medidas de apoio que permitissem a todas cumprir a sua missão e objetivos”, lembrando que “durante todo o ano a CNIS procurou garantir o reconhecimento e a imagem do Sector Social Solidário e das associadas em particular”.
No entanto, nem tudo, segundo o «vice» da CNIS, foram rosas: “Mas não foi fácil conseguir as medidas políticas e financeiras que foram aprovadas para apoio ao sector, nem foi possível conseguir tudo aquilo que propusemos e a que justamente considerávamos ter direito por ser obrigação do Estado Social”.
No entanto, “foi fácil e foi possível manter a determinação, a motivação e o empenho de todo o sector, dirigentes e trabalhadores no cumprimento das suas obrigações e responsabilidades para com os cidadãos e as comunidades, garantindo o apoio àqueles e a paz social a estas”, afirmou.
Eleutério Alves, depois, destacou o papel preponderante do presidente da CNIS em todo este processo cuja “credibilidade, firmeza, competência e, sobretudo, justeza e seriedade das propostas que com grande convicção sempre defendeu e defende, foram essenciais para que o Governo reconhecesse a importância do sector e a boa-fé de todos quantos aos mais diversos níveis o representam e lhe dão vida”.
Por fim, o «vice» da CNIS sublinhou que, com a atitude dos seus dirigentes, “foi possível acabar o ano de 2021 com a assinatura do Pacto de Cooperação, um documento que irá ser determinante para a sustentabilidade das instituições associadas, bem como para o futuro de todo o Sector Social Solidário”.
Sobre o Relatório de Atividades, Eleutério Alves destacou algumas ações concretizadas ao longo do ano de 2021: a comemoração do Dia da CNIS, com a apresentação do estudo «Importância das IPSS nos cuidados às Pessoas com Dependência», desenvolvido por investigadores da Universidade de Évora; a realização da Chama e XIV Festa da Solidariedade, em parceria com a URIPSS Açores, entre os dias 6 a 9 de outubro; realização de uma reunião de articulação com os membros das equipas técnicas das Uniões Distritais, Regionais e Federações, em que foram tratados temas como a Contratação Pública, o Contrato Coletivo de Trabalho, a Prestação de Contas, a Formação e a Cooperação; Promoção de dois cursos de gestão para dirigentes, especificamente em Lisboa e Setúbal; realização de vários seminários especializados sobre «Avaliação de Impacto», «Gestão de Pessoas» e «Planeamento Estratégico»; elaboração da Central de Balanços; promoção de um ciclo de webinars sobre «A vida e os direitos das pessoas com deficiência».
O «vice» da CNIS salientou ainda a negociação e assinatura da revisão do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, que decorreu, em dezembro, em Lisboa, entre o Governo, a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e as quatro Organizações Representativas do Setor Social e Solidário (CNIS, União das Misericórdias Portuguesas, União das Mutualidades Portuguesas e CONFECOOP) e a intervenção do presidente da CNIS na Conferência de Alto Nível da Cimeira Social do Porto, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, integrando o terceiro painel «Bem-estar e proteção social».
Quanto ao Compromisso de Cooperação 2021-2022, Eleutério Alves sublinhou ainda o não cumprimento do que fora definido, tanto na área da Educação, como da Saúde e da Segurança Social, como por exemplo: a nível do Pré-escolar; RNCCI, Demências e Saúde Mental; Revisão legislativa de ERPI, Centro de Dia, SAD, Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens em Perigo e Alojamento Urgente e Temporário; Comparticipação complementar dos CATL – 2º ciclo; Lar de apoio - Avaliação e futuro; Pagamento da majoração das vagas reservadas em Lar Residencial, Residência Autónoma e Centro de Alojamento Temporário; Acolhimento Familiar e CACI - consensualização da minuta do acordo de cooperação; Reafectação de verbas; ou Descanso do Cuidador Informal nas unidades da RNCCI.
De seguida, o tesoureiro Macário Correia apresentou as Contas 2021, “contas que estão equilibradas e têm um saldo positivo” de cerca de 16 mil euros.
Apresentados e votados os documentos de 2021, foi tempo de apresentar o VI Congresso da CNIS, intitulado «As IPSS nas Políticas Sociais», a realizar nos dias 7 e 8 de junho, no Instituto Politécnico de Viseu, e que se pretende muito participado.
“Apelamos à presença maciça de todos para melhor podermos afirmar o sector”, enfatizou Eleutério Alves.
Como habitualmente, o padre Lino Maia prestou algumas informações e respondeu a algumas das questões levantadas pelos representantes das instituições.
O presidente da CNIS começou por lembrar que, aquando da negociação do novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, afirmou que “não assinava o documento se não houvesse uma comparticipação equitativa dos custos”. E, agora, “não assino uma Adenda que não tenha em conta o que ficou plasmado no Pacto”, disse.
Já quanto à questão da gratuitidade da creche e à dúvidas resultantes da Lei 2/2022, o presidente da CNIS revelou que a Direção-Geral da Segurança Social irá elaborar, até ao final de abril, um parecer explicativo que ultrapasse as dúvidas existentes.
Sobre “a guerra injusta e injustificada”, o padre Lino Maia informou que já chegaram a Portugal mais de 18.000 refugiados da Ucrânia, “um número que se espera vá crescer bastante”, referindo que “houve uma resposta muito boa ao apelo feito às IPSS para acolherem estas pessoas que fogem da guerra”.
“Continuamos a ser agentes de respostas positivas”, sublinhou.
Uma outra questão que tem preocupado as instituições e os dirigentes da CNIS prende-se com a insistência descabida de alguns Centros Distritais da Segurança Social em rever em baixa as frequências do Centro de Dia.
“Há instituições a serem contactadas para reverem em baixa as frequências de Centro de Dia, em especial no Porto e, agora bastante, em Lisboa. Apesar de esta situação estar prevista, a realidade mostra que, com o encerramento das valências e a abertura a conta-gotas, as frequências estão inferiores”, referiu o padre Lino Maia, lembrando que até 30 de junho de 2021 as frequências em Centro de Dia eram as de fevereiro de 2020, ou seja, antes da pandemia.
Assim, “a partir de 1 de julho as frequências a registar devem ser as reais, mas estamos a tentar rever esta situação. No entanto, as instituições não devem assinar revisões em baixa dos acordos de cooperação de Centro de Dia. Isto é uma garantia da ministra, da secretária de Estado e da vice-presidente do ISS, que está em funções de presidência. Não assinem e digam que são orientações do presidente da CNIS”, asseverou.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)