DIREÇÃO DA CNIS NA MADEIRA PARA A TOMADA DE POSSE DA UIPSS

O Estado não pode disciplinar as instituições porque não tem tutela sobre elas

No âmbito do périplo que a Direção da CNIS tem realizado junto das Uniões Distritais, o mês de julho arrancou com a visita à Madeira para encontros de trabalho com a UIPSS do arquipélago e ainda com a Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania. Na tomada de posse dos novos Órgãos Sociais da UIPSS Madeira, o presidente da CNIS abordou o tema «Identidade e Autonomia, Sustentabilidade e Cooperação», traçando um retrato do momento atual. Reconhecimento e respeito pelas instituições sociais e o trabalho que desenvolvem junto das comunidades, em especial das mais desfavorecidas, foi tónica presente em todas as iniciativas, pois o momento que se vive tem levantado muitas dúvidas sobre o papel das IPSS e dos departamentos do Estado que se querem parceiros.
A jornada de dois dias de trabalho na ilha da Madeira arrancou com a reunião entre a Direção da CNIS e alguns dos membros dos Órgãos Sociais da UIPSS madeirense.
No encontro, na nova sede da União, no Funchal, o presidente da CNIS começou por lembrar que “esta é, provavelmente, a União mais plural de todas as que integram a CNIS”, deixando um elogio à nova Direção: “Vejo com muito agrado a liderança da União da Dra. Maria do Céu, que é sempre muito presente em todas as iniciativas da Confederação. Por isso, estou muito otimista em relação aqui à Madeira, porque são pessoas respeitadas e muito dedicadas ao Social. Isto é muito importante e muito bom, porque estas organizações quanto mais diversificadas melhor”.
Depois, o padre Lino Maia mencionou algumas das grandes preocupações do momento, como, por exemplo, o facto de “o Estado nem sempre manifesta confiança nas instituições”.
“Ouvimos os órgãos do Estado falarem apenas do Serviço Nacional da Saúde e a Escola Pública como direitos sociais, mas tenho sublinhado que a proteção social também é um direito social e é uma função do Estado, no entanto, os seus organismos não o consideram”, referiu, frisando: “O Estado não transfere o que deve, porque acha que nós fazemos bem e não precisamos de recursos. Ainda assim, vou continuar a insistir para que a proteção social seja considerada pelo Estado um direito social”.
Já o vice-presidente da CNIS lembrou que a UIPSS “é a CNIS na Madeira” e, por isso, “é bom que os seus Órgãos Sociais tenham consciência do papel que desempenham”, ou seja: “representam a CNIS junto dos parceiros e trabalham junto das instituições”.
E para Eleutério Alves, “as forças vivas da Região têm de reconhecer a União pela grande importância que tem”, pelo que “é necessário haver proximidade com todas as entidades”.
A terminar, o «vice» da CNIS lembrou que “a paz social, em determinados momentos difíceis, não tem sido alcançada pelos políticos, mas pelo incansável trabalho das instituições”.
Por seu turno, a presidente eleita da UIPSS Madeira mencionou o passo decisivo dado com a Festa da Solidariedade, em 2017, na afirmação da União.
“Promoveu-se um caminho muito positivo, pois aproximou bastante as instituições da União, o que lhe tem dado um outro dinamismo”, sustentou Maria do Céu Carreira, que acrescentou: “Na Madeira ainda temos muito que fazer em prol da nossa identidade. Estamos aqui por direito próprio e não somos filhos de um Deus menor. É um caminho muito grande que ainda temos que percorrer, até porque também aqui há intrusão nas nossas instituições e, por isso, não podemos deixar que desvirtuem o papel e ação das IPSS”.
A este propósito, Cecília Cachucho, provedora da Santa Casa da Misericórdia da Calheta e elemento da Direção da UIPSS, lembrou a expressão usada por um departamento do Governo Regional que referia ser necessário “disciplinar as instituições”, referindo que estas “não podem aceitar” tal situação.
“Se o Estado tivesse a tutela das instituições até podia disciplinar, mas não é assim”, retorquiu o padre Lino Maia.

CONFERÊNCIA

Após o encontro com a UIPSS Madeira, da parte da tarde nas instalações da Reitoria da Universidade da Madeira, realizou-se a cerimónia de tomada de posse dos Órgãos Sociais da UIPSS Madeira, eleitos no final de março, e que teve início com a conferência «Identidade e Autonomia, Sustentabilidade e Cooperação», pelo presidente da CNIS.
Na sua preleção, o padre Lino Maia começou por sublinhar o que define a identidade das IPSS, que, como pessoas coletivas, são “titulares de direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, constituídas exclusivamente por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de justiça e de solidariedade, contribuindo para a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos, sem finalidade lucrativa e privilegiando na sua ação as famílias, os grupos e os indivíduos económica e socialmente desfavorecidos”.
Relativamente à autonomia das IPSS, o líder da CNIS recordou que, “assente no respeito da identidade e na aceitação de que exercem as suas atividades por direito próprio e inspiradas por valores e princípios, nomeadamente o primado das pessoas e dos objetivos sociais, o respeito pelos valores da solidariedade, igualdade e não discriminação, da coesão social, justiça e equidade, da transparência, responsabilidade individual e social partilhada e da subsidiariedade, a afetação dos excedentes à prossecução da sua missão”, as instituições têm “gestão autónoma e independente das autoridades públicas e de quaisquer outras entidades exteriores à economia social, não são tuteladas pelo Estado, nem pelo Governo e estabelecem livremente a sua organização interna, respeitando os estatutos e a legislação aplicável”.
Quanto à sustentabilidade, e depois de elencar a estrutura dos custos e receitas e as causas das dificuldades, o padre Lino Maia abordou alguns dos caminhos a seguir para que a sustentabilidade das instituições seja uma realidade: “Aprofundar as relações de cooperação com Governo Regional e o Poder Local; alargar e aprofundar a rede de parcerias; reforço da cooperação interinstitucional; investir nas equipas de trabalhadores; melhorar a qualidade e a eficácia e ainda a gestão; e melhorar o conhecimento da realidade e do contexto”.
Por fim, a propósito da Cooperação, o presidente da CNIS sublinhou que “assenta numa parceria, com partilha de objetivos e interesses comuns, mediante a repartição de obrigações e responsabilidades, com vista ao desenvolvimento de serviços e equipamentos sociais para a proteção social dos cidadãos” (numa referência ao art.º 2º da Portaria n.º 218-D/2019, de 15 julho), colocando em destaque documentos como os Compromissos de Cooperação e ainda o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social.
Por outro lado, o padre Lino Maia frisou a importância do “contorno pentagonal da cooperação”, que integra a administração central, a administração local, as IPSS, os destinatários e ainda o tecido socioeconómico envolvente”.
Por fim, o líder da CNIS considerou necessária a clarificação de conceitos como os de “acompanhamento técnico, fiscalização e regulação”.
“Acompanhamento técnico, muitas vezes, transforma-se em fiscalização e não devia ser assim”, afirmou, reforçando a ideia de que “o Estado desconfia de mais das instituições, apesar de lhes delegar competências que são suas”.

TOMADA DE POSSE

No ato da tomada de posse dos novos órgãos dirigentes da UIPSS Madeira, que contou com a presença da secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, e do representante da autarquia funchalense, Ferdinando Jardim, Maria do Céu Carreira começou por traçar um retrato histórico do papel da União e dos seus propósitos.
Depois, “fazendo a ligação entre os fins da UIPSS Madeira, os princípios orientadores da Economia Social e os princípios pelos quais se deve reger a cooperação entre o Sector Social Solidário e as entidades governativas competentes, a UIPSS madeira reitera a sua disponibilidade para, em parceria e com os recursos ao seu alcance, continuar a participar na construção, consolidada, de uma sociedade mais justa, mais equitativa e mais solidária”, disse, acrescentando: “Todos somos imprescindíveis para levar por diante o que a atualidade evidencia e o futuro nos faz adivinhar. Os sinais do tempo são múltiplos e desafiantes, como o da erradicação da pobreza, do envelhecimento da população a par da diminuição da natalidade, entre outros”.
Por seu turno, Rita Andrade começou por saudar os novos Órgãos Sociais e desejar os maiores sucessos, reconhecendo, de seguida, a importância do papel das IPSS.
“As Instituições Particulares de Solidariedade Social da nossa Região têm sido verdadeiras instituições parceiras do Governo Regional, nas mais variadas respostas sociais prestadas à população, em situação de maior vulnerabilidade”, sustentou, frisando: “Sem vocês o Governo Regional não conseguiria chegar a todos e isso viu durante a pandemia”.
Reafirmando a vontade de parceria com as instituições, a secretária Regional fez um parêntesis na sua intervenção escrita para se dirigir diretamente ao padre Lino Maia, a propósito da referência que este havia feito a um tal documento emanado de um departamento do Governo Regional que referia a necessidade de “disciplinar as instituições”.
“Não me revi nas suas palavras, porque aqui na Madeira somos parceiros, não tutelamos as instituições”, argumentou, finalizando com um elogio e agradecimento pelo “papel inexcedível das instituições sociais”.

NO GOVERNO REGIONAL

A viagem à Madeira da comitiva da CNIS terminou com uma reunião na Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania, em que também esteve presente Micaela Freitas, presidente do Instituto da Segurança Social da Madeira.
Nesse encontro, para além de apresentar cumprimentos, o presidente da CNIS sugeriu que “seria interessante criar, à semelhança do que acontece no Continente, uma Comissão Regional Permanente de Cooperação”, ou seja, “uma comissão que promova encontros mais frequentes entre o Governo Regional e os representantes do Sector Social Solidário”.
“É uma sugestão que tomamos em conta, avaliando o que já existe para evitar redundâncias e assim agilizar os encontros sobre a cooperação”, afirmou Rita Andrade, lembrando, de seguida, que “há áreas a melhorar na cooperação e vamos estudá-las em conjunto”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2022-07-13