GRATUITIDADE DAS CRECHES

A meta é chegar às 100 mil crianças em três anos

O programa de acesso gratuito às creches, que o Governo batizou de Creche Feliz, quer chegar a cem
mil crianças em três anos, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Na sua fase de arranque, o Creche Feliz já abrange 46 mil vagas, que se esperam totalmente
preenchidas até dezembro de 2022 - seja por crianças que, por terem nascido após 01 de setembro de
2021, ficaram com direito automático à gratuitidade, seja por aquelas que, embora mais velhas,
beneficiam do acesso livre porque os respetivos agregados se encontram no primeiro ou segundo
escalão de rendimento.
No decurso do mês de setembro, será ainda aberto um procedimento para criação de mais 5.000 lugares
gratuitos para o ano letivo de 2023/2024, independentemente da situação financeira das famílias em
causa. A medida será financiada em 20 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência, e,
na distribuição desses fundos será dada prioridade a projetos que, por um lado, visem reconverter
espaços já existentes e, por outro, aumentem a capacidade de resposta em áreas geográficas de
elevada procura e concentração demográfica.
Por enquanto, os lugares gratuitos disponíveis referem-se apenas a estabelecimentos da rede pública e
social, mas em janeiro de 2023 o programa Creche Feliz alargar-se-á igualmente a instituições privadas,
de forma a também ajudar as famílias que tenham recorrido a esses espaços por não encontrarem
resposta no setor estatal e solidário.
Ana Mendes Godinho diz que o programa vai ser sujeito a uma "monitorização mensal" porque "esta
medida pode ser indutora de mais crianças procurarem creche" e a resposta do Estado terá, por isso,
que ser gradualmente ajustada "à necessidade das famílias".
Realçando que em causa está um projeto de "grande complexidade", a ministra assume que "não se
consegue, de repente, ter um crescimento exponencial" da gratuitidade, mas garante que o acesso
universal à creche é para concretizar e acredita que esse funcionará como um estímulo à natalidade -
que é "uma prioridade do país e um instrumento determinante para apoiar os jovens". Nessa perspetiva,
a governante defende que é um momento especial e importante para o país.
Para facilitar o acesso geral à rede gratuita, o site da Segurança Social passou a disponibilizar uma área
especificamente dedicada ao programa Creche Feliz, com informação diversa sobre o tema, inclusive a
lista de critérios que conferem prioridade no acesso às vagas - o que acontecerá se a criança for
portadora de deficiência ou estiver sinalizada pelas autoridades como em situação de risco.
Quanto ao custo do novo programa, até aqui o Estado financiava 290 euros da despesa associada a
cada criança do primeiro e segundo escalão de rendimento que frequentasse uma creche da rede
púbica, mas agora esse valor passa a ser, para todas as vagas em regime de gratuitidade, na ordem dos
460 euros. Esse montante abarca alimentação, higiene e atividades pedagógicas, lúdicas e de
motricidade, assim como inscrição e seguro relativos ao prolongamento de horário.
No dia 1 de setembro, quando o programa arrancou, a ministra Ana Mendes Godinho visitou a Creche
Albino Dias Garcia, em São João da Madeira que, nesse concelho do distrito de Aveiro, antes tinha
apenas 19 vagas de custo zero e agora, desde 1 de setembro, passou a contar com 44, num universo
global de 84 lugares para crianças dos 4 aos 36 meses. "O nosso objetivo é, daqui a três anos, quando o
programa estiver em plena implementação, chegar a cerca de cem mil crianças", afirma a governante.
ALARGAR AO SETOR PRIVADO
O programa de gratuitidade das creches começa agora abrangendo as crianças nascidas depois de 1 de
setembro do ano passado que estejam em estabelecimentos do setor social e cooperativo.
Em janeiro de 2023, a medida será alargada aos bebés da mesma idade que não conseguiram vagas no
setor social e cooperativo e por isso estão a frequentar creches privadas, disse a ministra da
Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho explicou que o Ministério está "a definir os requisitos para que seja simples para
as famílias a operacionalização desta medida nas situações em que não haja capacidade de resposta do
setor social". A ideia é que as regras permitam verificar "de uma forma simples sem necessidade de as
famílias andarem a percorrer várias entidades do setor social para comprovar que não há capacidade de
resposta", acrescentou.

O Ministério continua a trabalhar com a associação representativa do setor privado para "preparar o
alargamento da medida às creches do setor privado quando não existe a capacidade de resposta por
parte do setor social", disse Ana Mendes Godinho, acrescentando que será preciso estabelecer "um
acordo e suportar o custo integral".
O plano prevê o alargamento faseado do programa até 2024, quando todas as crianças dos três anos de
creche estarão abrangidas pela gratuitidade, independentemente dos rendimentos das famílias.
Os últimos dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o universo global
de utentes da rede pública de creches reportam a 2018 e indicam que, nessa altura, havia em Portugal
118.000 crianças até aos 3 anos de idade inscritas nesses estabelecimentos de ensino,
independentemente do escalão de rendimento familiar dos respetivos agregados.

 

Data de introdução: 2022-09-08