REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS

Aumentos extraordinários para 2023 não resolvem nada para o futuro

O presidente da CNIS afirmou que o aumento extraordinário anunciado, no início deste mês, pelo ministro da Saúde para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), “é um anúncio que tem apenas em conta o presente e o passado recente, mas em relação ao futuro não resolve nada.” Lino Maia esclarece que durante os últimos anos não houve nenhuma atualização e que “devido à inflação e ao aumento de custos temos que voltar a avaliar a situação no próximo ano.”
Com efeito, as unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) vão receber financiamento extraordinário por parte do Estado, um reforço que terá efeitos retroativos a janeiro deste ano segundo anunciou o ministro da Saúde. "Vamos aumentar o preço que pagamos pela presença dos utentes na rede. Vamos fazer isto fazendo com que os pagamentos sejam feitos com esta atualização a 01 de janeiro de 2022, num acordo que fizemos e que se prolongará até ao final de 2023".
Em comunicado, o Ministério da Saúde divulgou que, "em termos globais", a atualização do preço corresponde a um aumento de 5,5% para as unidades de média duração e reabilitação (UMDR) e de 15,3% para as unidades de longa duração e manutenção (ULDM). "O Governo fixa novos valores de remuneração dos internamentos de utentes encaminhados para a RNCCI, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022, reconhecendo o impacto do aumento de custos nas instituições e tendo como objetivo contribuir para a sustentabilidade do setor".
O presidente da CNIS reconhece que “por agora está assegurada a sustentabilidade, mas vai ser preciso reforçar os pagamentos do Estado em 2023”. Lino Maia esclarece que “dentro de 3/4 meses haverá atualizações e subsiste uma questão que é importante: o Estado vem comparticipando insuficientemente as instituições e ao abrigo do Pacto de Cooperação tem que comparticipar mais de forma significativa”.
Manuel Pizarro disse que este é um esforço financeiro justo, porque as unidades estão a enfrentar dificuldades. O ministro da Saúde explicou que este é "um acordo de médio prazo que prevê que não haverá novas atualizações até ao final de 2023" e adiantou que "cria o clima de cooperação necessária para pedirmos com justiça ao setor solidário que nos ajude a alargar a resposta às necessidades dos portugueses", concluiu.
A nota do Ministério da Saúde acrescenta que também será feito "um alargamento do suplemento de 25 euros na diária de internamento sempre que os utentes tenham diagnóstico de úlcera de pressão, maioritariamente acamados, passando a aplicar-se este pagamento adicional, até aqui para doentes transferidos dos hospitais, a utentes que já eram seguidos para esse efeito pelas equipas dos cuidados primários".
A RNCCI é constituída por vários tipos de respostas, sendo as mais representativas em termos de oferta as ECCI que são equipas multidisciplinares de prestação de serviços de cuidados de continuados domiciliários.
Somam-se as ULDM com internamentos com mais de 90 dias, as UMDR com internamentos com duração entre 30 e 90 dias, e as Unidade de Convalescença (UC) com internamentos até 30 dias.
O Ministério da Saúde sublinha ainda que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), "está previsto, ao longo dos próximos anos, um aumento muito significativo da capacidade de resposta nesta área". A tutela diz que, até ao final de 2025, vão ser criados na rede geral da RNCCI mais 5.500 lugares de internamento, passando-se das atuais 9.552 camas para 15.052.
O presidente da CNIS, em declarações à TSF, desconfia deste otimismo: “Está tudo atrasado. Ainda não há desenvolvimentos e depois aqueles valores que vêm sendo considerados para obras não são valores aceitáveis. Não há empresas de construção disponíveis, os materiais estão mais caros e não há possibilidade de construir com os valores que estão atribuídos. Não adianta haver muitas previsões se depois não há execuções. É preciso rever tudo isto. Está tudo atrasado. Particularmente nos cuidados continuados. Para já há avisos para creches e residências autónomas no resto do PRR está tudo atrasado.”

 

Data de introdução: 2022-11-10