JULHO 2023

O SUFOCO DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS

O Sr. Eng.º José Macário Correia, que foi membro da Direção da CNIS durante 8 anos, até 14 de janeiro último, no Jornal “Público”, na sua edição de 4 de julho, na Rubrica “Espaço público”, publicou um artigo intitulado “O sufoco das instituições sociais”, a propósito da situação financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) no nosso País, em que critica vários aspetos da política de cooperação por parte do Estado, bem como a posição negocial que tem sido prosseguida pelas Organizações que representam as IPSS na relação com o Estado.

Para além do direito à crítica – que, embora possa ser injusta ou despropositada, é legítima -, o artigo contém segmentos em que sou visado, em termos que são objetivamente falsos, injuriosos e atentatórios da minha honra e da consideração que me é devida e à Confederação que represento - e que ultrapassam os limites da liberdade de expressão.

Enviei ao Jornal Público um texto, ao abrigo do direito de resposta, que o mesmo jornal não publicou; mas não posso deixar de responder publicamente, por respeito às Instituições, a tais falsidades e injúrias.

Com efeito, escreve o Sr. Eng.º Macário Correia que, “… perante este sufoco (financeiro) crescente das IPSS, as suas próprias uniões e confederações parecem anestesiadas e inexistentes. Por norma, têm dirigentes … felizes pelas pequenas mordomias do convívio com ministros e ministras, mas em silêncio perante a inoperância a que se assiste … O Governo mete no bolso os que deveriam falar por todos. E estes consentem …”

Ora, como só há uma confederação de IPSS no nosso País – a CNIS, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade –, é forçosamente a ela que o articulista se refere, quando se refere às confederações; e, como sou o seu Presidente, é a mim que cabe defender a honra do Sector Social Solidário e dos dirigentes das IPSS que integram a CNIS e as suas Federações e Uniões Distritais e Regionais, igualmente abrangidas pela ofensiva – para além da minha própria, naturalmente.

O Sr. Eng.º Macário Correia considera que os dirigentes da CNIS e das Uniões recebem “mordomias” dos ministros e ministras, e que ficam “felizes” com elas – mas absteve-se de referir ou identificar uma única dessas mordomias.

Ora, mordomias são vantagens ilegítimas – sendo, por isso, difamatório acusar falsamente os outros de as receberem.

Como sou eu também que falo por todos, na qualidade de Presidente da Confederação, é a mim que o Governo “mete no bolso”, segundo o autor do artigo.

Estas afirmações, que são falsas, atingem a própria essência da natureza das IPSS e dos seus dirigentes.

As IPSS, ao longo de décadas, mas, essencialmente, após a Constituição de 1976, construíram uma rede de equipamentos e serviços que garantem e asseguram maioritariamente a proteção social do nosso País.

Tal foi possível através de um processo negocial permanente com os sucessivos Governos, umas vezes com maior abertura negocial, outras com evidentes reservas quanto ao modelo português de proteção social.

Reservas, quer de Governo, quer de algumas forças políticas, presentes no Governo ou fora dele.

Mas esse processo negocial conseguiu sempre preservar o que é da natureza e essência das IPSS: a sua autonomia face ao Estado e aos Governos, sejam eles quais forem; e a sua identidade como emanação da sociedade civil e das comunidades locais.

Nas negociações, há sempre dois lados da mesa; e cada uma das partes se senta só de um lado.

São estes valores, que constituem o âmago das IPSS, que são ofendidos quando os seus dirigentes são acusados de se curvarem perante o poder – poder que, como também é da sua natureza, é sempre a maior ameaça à independência e à autonomia das organizações da sociedade.

A ofensa é mais grave porquanto o Engº José Macário Correia sabe, por conhecimento direto, que as mordomias que insinua nunca existiram, nem os dirigentes da CNIS, ou das Uniões ou Federações, são sensíveis a elas; como ele próprio não foi enquanto integrou a Direcção da CNIS, durante 8 anos, até 14 de janeiro de 2023.

Outra insídia do artigo consiste na afirmação de que “alguns (dirigentes das Uniões e da Confederação) andam aparentemente a reinserir socialmente acusados de pedofilia e com isso dão por bem empregue o seu tempo.”

Também aqui ficou só pela calúnia, omitindo a referência a qualquer acusação concreta, ou a quem quer que fosse, que estivesse a ser reinserido - por mim, ou pela CNIS, ou pelas Uniões e Federações.

Mas recordo-lhe que acusado não é o mesmo que condenado; e que o próprio Eng.º Macário Correia deveria ser o primeiro a ser sensível a acusações consideradas injustas – mesmo que tivessem terminado em condenação em juízo.

O Sr. Eng.º Macário Correia foi convidado para a Direção da CNIS em 2015 – e, desde essa data, até cessar funções, em janeiro de 2023, nunca lhe faltou a solidariedade da Direção.

Durante esses 8 anos, não manifestou reservas nem dúvidas quanto à estratégia negocial prosseguida pela CNIS com o Governo.

Terá sido também “metido no bolso” pelo Governo?

Tudo isto é ainda mais estranho quanto é certo que a descrição do estado da situação financeira das Instituições que o Eng. José Macário Correia aponta na parte inicial do artigo não é muito diferente do que eu próprio vou referindo desde há muito tempo.

É um repositório de factos e dados que são do conhecimento geral, pela recorrente referência que a CNIS e outras organizações do Setor Social Solidário costumam fazer em todos os fóruns em que participam.

E que o Eng.º Macário Correia apreendeu no seio da CNIS e com que aparentemente concorda.

A única coisa que mudou foi a condição do Eng.º José Macário Correia – que era dirigente nacional da CNIS até janeiro passado e agora não é.

Lino Maia

 

Data de introdução: 2023-07-12