ACORDO FIRMADO NO ÚLTIMO DIA DE PLENITUDE DE FUNÇÕES DO GOVERNO

Compromisso de Cooperação 2023-2024 com reforço financeiro de 123 milhões de euros

No derradeiro dia em que o XXIII Governo está em plenas funções, está, finalmente, assinado o Compromisso de Cooperação para o Sector Social Solidário 2023-24.
Numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro António Costa, e que decorreu nas instalações da Segurança Social no Porto, as Entidades Representativas do Sector Social Solidário (ERSSS) rubricaram o protocolo com o Estado que prevê “um reforço de 123 milhões de euros ao financiamento às instituições”, como revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Em traços gerais, o Compromisso de Cooperação 2023-2024 consagra: uma atualização estrutural de 12% para Lar Residencial e ERPI e de 6% para as restantes valências; um apoio extraordinário de 23 milhões de euros, a serem pagos ainda em dezembro de 2023; 30% da atualização estrutural de 2024 será paga ainda em dezembro de 2023 e 70% dessa atualização estrutural será paga em duodécimos em 2024; e a comparticipação das creches será atualizada só após as conclusões do grupo de trabalho para efeitos no ano letivo seguinte.
O acordo, esta quinta-feira (dia 7), firmado plasma ainda que o grupo de trabalho sobre os custos das várias valências terá de concluir as suas funções até fevereiro de 2024 e, então, fazer a proposta para o encaminhamento da comparticipação pública para os 50%, tal como prevê o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social revisitado em dezembro de 2021.
Segundo o presidente da CNIS, “então, tentar-se-á transformar pelo menos parte do apoio extraordinário em atualização regular”, ou seja, uma atualização anual fixa rumo à repartição equitativa dos custos entre o Estado e as instituições sociais.
Depois de ter sublinhado que “o compromisso tem um reforço de 123 milhões de euros” – “também a pensar no aumento dos salários” –, a ministra Ana Mendes Godinho afirmou que “é um compromisso de futuro, por dar meios e previsibilidade às instituições, mas também significa que, em oito anos de Governo, há mais 760 milhões de euros de transferências do Estado do que em 2015”.
E, em jeito de despedida institucional, a governante exultou os presentes: “Não voltemos para trás!”.
Em jeito de balanço, o primeiro-ministro congratulou-se com o trabalho desenvolvido “em parceria”, até porque “sem ser em parceria, ninguém consegue enfrentar os desafios”.
“Nestes oito anos fomos atualizando os valores da cooperação para convergir com a meta dos 50% de repartição dos custos”, defendeu António Costa, que sustentou que “a parceria com o Sector Social é para estreitar”.
Sobre o Compromisso assinado, o primeiro-ministro começou por referir que “não são só mais 123 milhões de euros”, lembrando o “trabalho em conjunto sobre os custos das diversas respostas sociais a decorrer até fevereiro e, a partir do qual, deve sair a convergência para se alcançar os 50% de comparticipação do Estado”.
Sobre o reforço financeiro de 123 milhões de euros, “uma parte vai ser paga ainda em dezembro, para que as instituições não vivam o ano de 2024 todo em duodécimos e assim também não deixo um ónus tão grande a quem me suceder no cargo após as eleições”, sustentou António Costa.
Apontando ao futuro, apesar das circunstâncias políticas que o país vive, o primeiro-ministro considerou que “as prioridades são a execução do PRR, onde o Sector Social tem mais de mil milhões de euros programados, e do PARES, que em conjunto, até 2026, criarão mais de 30% de lugares para idosos”.
“Este Compromisso é o melhor possível, porque é o possível. Queríamos mais, porque é sempre possível melhorar”, afirmou o padre Lino Maia, presidente da CNIS, salvaguardando que “há problemas que precisam de ser aprofundados”.
Também Manuel de Lemos reforçou esta ideia: “Não fosse a situação em que se encontram as Misericórdias, IPSS, Mutualidades e das cooperativas, e também a enorme estima pelo senhor primeiro-ministro, e, com certeza, faríamos um protelamento, porque algumas das nossas propostas precisam de ser maturadas. Por isso, este protocolo é o primeiro momento de abertura do ano de 2024”.
A cerimónia, que contou ainda, entre diversos convidados, com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, foi, de certa forma, marcada pela nostalgia, com troca de encómios entre governantes e representantes do Sector Social Solidário.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2023-12-07