ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

Associadas dão voz à insatisfação com os incumprimentos do Estado na cooperação

A Reunião Magna da CNIS, que se realizou no passado dia 23 de março, em Fátima, serviu para as instituições associadas darem voz ao seu descontentamento com os incumprimentos do Estado no que concerne à cooperação com o Sector Social Solidário.
À Direção da CNIS foram dirigidas algumas críticas, para que “não insista tanto com o Estado, mas que exija do Estado”, ao que o padre Lino Maia respondeu que a CNIS faz o seu trabalho, mas o poder de decisão está sempre nas mãos do governo.
Numa altura em que o país já tinha ido a eleições, das quais saiu uma nova composição da Assembleia da República e um governo liderado pelo PSD, mas ainda vivia uma fase de transição, com o anterior governo ainda em gestão, o padre Lino Maia deixou uma garantia: “Vamos insistir com o novo governo da necessidade de cumprir o Pacto de Cooperação, recordar a obrigação do Estado em comparticipar mais e insistir que é preciso dar passos concretos para alcançarmos os 50%”.
O presidente da CNIS assegurou ainda que vai “continuar a insistir muito na defesa da autonomia e independência das IPSS” e, “se houver revisão constitucional, insistir pela consagração da proteção social como um direito universal”.
Perante as queixas dos representantes das instituições associadas, o padre Lino Maia reiterou que “não pode haver transferências de competências sem o devido reforço da comparticipação do Estado”.
“A CNIS tem de envolver mais as associadas”, o sector social não pode estar associado ao miserabilismo”, “as instituições têm de ser reconhecidas e mais valorizadas” foram alguns dos desabafos que se ouviram de entre as associadas, mas as maiores críticas surgiram pela insatisfação com os sucessivos incumprimentos do Compromisso de Cooperação para o Sector Social Solidário.
“Subscrevo na generalidade quase tudo o que aqui foi dito”, começou por dizer o padre Lino Maia, que se mostrou agastado com acusações que considera falsas: “Fui acusado de mentir, porque dizem que a CNIS foi consultada, na matéria das Casas de Acolhimento, e que foram aplicados os valores propostos pela CNIS. O facto de a CNIS ter de ser ouvida em diversas matérias não significa que as nossas propostas sejam aceites”.
“A CNIS não foi respeitada. No recente encontro de despedida dos membros do ministério, eu fui o mau da fita porque não louvei quem sai e quem lambe botas. Repito, a CNIS não foi respeitada e não posso aceitar isso”, lamentou, acrescentando: “Não estou agradado com determinados comportamentos. Não falo alto em público, mas garanto-vos que digo o que tenho a dizer nos locais próprios”.
O padre Lino Maia explicou ainda que as instituições têm isenção de IVA nas obras no âmbito do PRR, “mas tem de se pagar primeiro para se receber depois”. “Não há é data para a restituição”, lamentou, lembrando ainda sobre as demais obras que as instituições façam: “As autarquias pagam 6% e é isso que defendemos e queremos para as instituições, ou seja, queremos ser equiparados às autarquias”.
Uma matéria que traz sempre as IPSS em sobressalto é o constante aumento do salário mínimo e a não compensação devida por parte do Estado, sendo que todas estão conscientes que os trabalhadores são, genericamente, mal pagos.
“Os nossos trabalhadores merecem mais, mas não podemos pagar mais. Ainda assim, os nossos trabalhadores estão melhor do que os das Misericórdias”, sustentou.
Na Reunião Magna foi ainda deixado um “elogio aos trabalhadores dos lares e respostas residenciais das instituições”, tendo sido mesmo proposto que se crie o Dia Nacional dos Trabalhadores das IPSS.
Perante a contestação e algumas propostas mais radicais para fazer valer as exigências das instituições, o líder da CNIS começou por recordar uma afirmação de um ex-presidente da ainda UIPSS: “Dizia ele que se fizesse uma manifestação contra o governo, se olhasse para trás não tinha ninguém a acompanhá-lo. Há uma arma que não temos, pois não é possível fazer greve ou fechar as portas. Nessa situação quem trataria dos nossos utentes?”.
Para o padre Lino Maia, “o grande receio não é tanto que as instituições encerrem portas, mas que elas se desviem da sua missão”.
“O meu grande receio é que, porque têm de ser sustentáveis, as instituições optem por quem pode pagar e não por quem precisa. Por isso, peço-vos que mantenham esta resiliência e este esforço que temos tido e feito. Há coisas que não dependem da CNIS. Eles estão-se nas tintas se não assinarmos os compromissos. Vamos ter alguma esperança”, afirmou o presidente da CNIS, dirigindo-se aos representantes das associadas.
No encontro em Fátima foram ainda apresentados e votados favoravelmente os relatórios de Atividades e de Contas do ano de 2023, ambos aprovados por larga maioria.
Das 93 instituições acreditadas, 85 votaram a favor e oito abstiveram-se do Relatório de Atividades, enquanto as Contas de 2023 foram aprovadas com 87 votos a favor e seis abstenções.

 

Data de introdução: 2024-04-12