CONSELHO GERAL DA CNIS

Instituições poderão receber apoio extraordinário para algumas valências já em julho

O Conselho Geral da CNIS reuniu no primeiro dia de julho, em Fátima, tendo o presidente da CNIS informado os conselheiros de que poderá haver um reforço financeiro extra na comparticipação do Estado em valências como a ERPI, Centro de Dia, CATL, SAD e Lar Residencial.
O padre Lino Maia referia-se a algumas conversações que têm existido com o Governo, em especial com a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, “que aguarda pela conclusão do estudo dos custos por resposta social e garantir que o que está no Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social seja cumprido”, disse, acrescentando que “isto não será em um passo só, mas é para aí que se deve caminhar”.
“A senhora secretária de Estado consultou a CNIS, demonstrando uma atitude empenhada para acelerar o processo para se alcançar os 50%, mostrando vontade de avançar com a Lei de Finanças para o Sector Social Solidário e saber da nossa sensibilidade para um apoio extraordinário a algumas valências”, contou o líder da CNIS, revelando: “Muito brevemente, ainda este mês de julho, espera-se que seja atribuído um apoio extraordinário, privilegiando as valências de ERPI, Centro de Dia, CATL, SAD e Lar Residencial”.
Ainda no seguimento do trabalho a desenvolver pelo Grupo de Trabalho sobre custos das valências, que devia ter iniciado funções em fevereiro, mas que, finalmente, está em ação, o padre Lino Maia informou os conselheiros de que, “apurados os custos, aqueles apoios extraordinários de 2022 e 2023 entrarão na base para a atualização dos acordos de cooperação”.
Sobre esta matéria, o presidente da CNIS referiu ainda: “Não estou eufórico, estamos a trabalhar. No entanto, a situação agora é mais clara”.
Instantes antes de abordar estas matérias, o Conselho Geral ouviu uma gravação de declarações feitas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, feitas na inauguração de uma Unidade de Cuidados Continuados de uma associada da CNIS, em que defendeu a criação de uma lei de finanças para o Sector Social Solidário, “que estabeleça regras de comparticipação, para facilitar os projetos que são desenvolvidos pelas instituições”.
“Aquele que é o meu desejo, aquele que é o desígnio deste Governo, quando tivermos essa possibilidade, é mesmo aprovar uma lei de finanças do Sector Social. Uma lei que estabeleça as regras de comparticipação para sempre, com critérios pré-definidos, com critérios de atualização pré-definidos, para que as instituições não tenham de estar ao sabor daquilo que é, às vezes, mais ou menos a vontade das instâncias políticas, para poderem sobreviver e ter sustentabilidade na sua ação”, sustentou, tendo acrescentando: “Tal como acontece na relação entre a administração central com os municípios, aquilo que nós queremos é que a administração central com o sector social e com instituições tenham regras transparentes que deem previsibilidade e sustentabilidade a este sector”.
Perante os conselheiros, o padre Lino Maia considerou que o que o primeiro-ministro disse “é muito importante”.
“Quando ouvi pela primeira vez, pus algumas reticências, mas estão a ser dados passos nesse sentido”, afirmou.
Por outro lado, o padre Lino Maia revelou que “o estudo da CNIS sobre os custos em creche está feito”, considerando que “a situação vai agravar-se com a gratuitidade de toda a respostas”, que acontece no arranque do próximo ano letivo.
Segundo o estudo da CNIS, uma criança em creche tem um custo verificado de 481,31 euros e o custo qualificado (o que verdadeiramente integra todos os custos) de 583,07 euros.
“No entanto, o custo não é igual em todo o país. Sabemos que em Lisboa ultrapassa o custo qualificado e no Porto também é mais elevado do que o custo verificado. E mesmo nestes dois distritos a situação não é igual em todas as creches”, argumentou o presidente da CNIS, constatando que “a diferenciação positiva é muito complicada de alcançar”.
Antes o presidente da CNIS anunciou e convidou todos os presentes e demais interessados a estarem presentes na apresentação do estudo «A importância Económica e Social das IPSS em Portugal: Central de Balanços 2021», que decorrerá no auditório da Fundação “la Caixa”, em Lisboa, no próximo dia 9 de julho.
Esta é a quarta edição do estudo e reporta “a um ano que obriga a ler os dados com muita atenção por ser ainda da pandemia”, com a questão das frequências e não só, defendeu o presidente da CNIS, lembrando que “estes estudos têm dado boas bases para as negociações”.
Por seu turno, Palmira Macedo, assessora da Direção, revelou que a Fundação “la Caixa” se comprometeu a assegurar a publicação de futuras edições, em caso de não haver financiamento.
“Quando não houver fundos comunitários para a realização do estudo, a Fundação BPI assume as despesas e, assim, a Central de Balanços não terá interrupções”, afirmou Palmira Macedo.
Eleutério Alves, vice-presidente da CNIS, adiantou que a Festa e Chama da Solidariedade 2024 decorrerá entre os duas 23 e 27 de setembro em Bragança.
“A Festa será em moldes idênticos aos de edições anteriores, com a Chama a percorrer os 12 concelhos do distrito, começando em Mirandela e terminando em Bragança. A novidade este ano é que a Festa acontecerá na sexta-feira, dia 27”, disse.
Filomena Bordalo, assessora da Direção, incentivou os conselheiros a passarem a palavra nos seus distritos e federações sobre os dois seminários que a CNIS vai realizar neste mês de julho.
«Vivências da sexualidade, afetos e relações de intimidade na prestação de cuidados – o caso das pessoas mais velhas e o caso das pessoas com deficiência apoiadas pelas IPSS» é o tema a abordar, dia 11 no Fundão e dia 23 em Aveiro.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2024-07-02