POSTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALVARÃES, VIANA DO CASTELO

Ampliação da ERPI é essencial para não pôr em causa a sustentabilidade

Nasceu em 1950 como Posto de Assistência Médica de Alvarães, mas, com o surgimento do Serviço Nacional de Saúde, no ano de 1981 passou a Posto de Assistência Social de Alvarães. Atualmente, a IPSS do concelho de Viana do Castelo apoio 40 idosos em ERPI, 15 em Centro de Dia e 40 em SAD e ainda 42 crianças em creche, com uma equipa de 64 trabalhadores.
Ângela Araújo, diretora-técnica da instituição, sublinha a importância da instituição no contexto social em que se insere e aponta dois constrangimentos a um melhor funcionamento da instituição.
“Um de âmbito externo, e que tem que ver efetivamente com aquilo que é o modelo de financiamento destas organizações. Estamos amplamente limitados, regulados e dependemos das comparticipações da Segurança Social, que não têm sido atualizadas de acordo com aquilo que, de facto, é a nossa inflação real”, critica, explicando: “Depois, no que diz respeito ao cálculo das comparticipações dos utentes, estamos limitados ao cumprimento das regras, pelo que defendo que o modelo das comparticipações deveria ser revisto. Muitas vezes somos confrontados com situações de vulnerabilidade económica e que devem ser objeto daquilo que é a nossa missão. E deparamo-nos com algumas situações em que a pensão, se calhar, é baixa, mas o património é enorme, seja património imóvel, sejam contas bancárias, e deveria haver critérios que diferenciassem isto. Quem mais pode pagar deve ajudar a suportar quem menos pode pagar”.
Neste âmbito, Ângela Araújo aponta ainda o fator da “atualização dos salários, que é importante e que defendemos também, mas para o sector social, que tem um peso de cerca de 60% naquilo que é a nossa estrutura de custos, obviamente, aumenta muito o custo operacional”, lamenta.
Mas para além do constrangimento externo, a instituição de Alvarães tem, segundo a diretora-técnica, “uma limitação interna, que tem que ver com as características do edifício-sede e que fazem com que aumente os custos”.
“A nossa estrutura residencial está organizada em duas unidades: a unidade original, mais aquela que surgiu do centro de noite. Essa ampliação da ERPI tem um rácio colaboradores-residentes desequilibrado, porque para 13 utentes necessita obrigatoriamente de oito auxiliares. Teríamos de aumentar quatro a cinco vagas na nossa capacidade para termos uma maior sustentabilidade. Estamos a trabalhar nisso neste momento, mas é algo que traz um custo em termos operacionais”, argumenta, lembrando que o edifício precisa de uma reabilitação, pois tem quase 30 anos e “já não se adequa àquilo que são as necessidades atuais”.
Há 11 anos, Posto de Assistência Social avançou para a abertura de um Centro de Noite, mas a resposta não funcionou durante muito tempo.
“Construímos um Centro de Noite em 2013 que acabou por ser convertido numa ampliação da área residencial em 2018. Esta ERPI tinha 31 utentes e acabámos por converter o Centro de Noite em lugares de ERPI”, conta Ângela Araújo, que, no entanto, ainda vê vantagens na resposta: “Do meu ponto de vista, até era uma resposta com muita pertinência para as pessoas poderem ter uma estrutura de retaguarda só para o período noturno. Porém, à partida a resposta já trazia algumas particularidades que seriam um obstáculo. Primeiro, um utente não podia frequentar duas respostas sociais comparticipadas. Ora, o perfil do utente que procura uma ajuda para o período da noite, genericamente e dentro daquilo que é a nossa realidade, também precisa de apoio durante o dia, nem que seja uma refeição confecionada. E, muitas vezes, o facto de a pessoa procurar acolhimento noturno não tem só que ver com o facto de ter enviuvado e agora ter receio com a noite. As preocupações com a noite decorrem em geral da perda de autonomia da pessoa e essa perda de autonomia faz com que a pessoa tenha esses receios e essas preocupações. O facto de estas pessoas não poderem estar em duas respostas comparticipadas, faz com que o serviço fique muito caro para a pessoa. E a realidade aqui da nossa população é de pessoas que trabalharam na agricultura ou nos serviços domésticos e que têm pensões muito baixas”.
A diretora-técnica recorda que na altura de abertura da resposta, contactou “os 12 que existiam na altura no país todo e não estava nenhum a funcionar como centro de noite, já todos estavam a funcionar como lar”.
Contudo, como já referiu Ângela Araújo, esta ampliação está a mexer com o equilíbrio da instituição.
“Neste momento, a situação financeira é estável, mas preocupante, porque as nossas contas nos dois últimos anos são negativas. E são negativas em resultado da ampliação da ERPI e do seu funcionamento em duas unidades funcionais. Por isso, teremos que construir uma solução para voltarmos ao equilíbrio”, assevera.
Nesse sentido, “a estratégia tem de passar pela ampliação da segunda unidade funcional”.
“Se não tomarmos medidas nesse sentido a nossa sustentabilidade fica posta em causa. Temos de aumentar a capacidade para aumentar as fontes de receita. Até porque existe procura”, sublinha a diretora-técnica, que lembra ainda que a instituição apresenta uma média de oito candidaturas por ano na busca de financiamento.
Para além do projeto mais imediato e necessário para alcançar um melhor equilíbrio financeiro, a instituição tem um outro, mais ambicioso, mas que, para já, terá que ficar na gaveta.
“Há mais um projeto, mas não acredito que a curto prazo possamos trabalhar nele. Nos últimos anos trabalhámos no projeto da construção de um novo edifício que permitisse criar novas respostas sociais na área da saúde mental e que proporcionasse a construção de uma nova estrutura residencial, mas numa tipologia de habitação. Contudo, os valores projetados eram de oito milhões de euros… Fomos desconstruindo o projeto, mas não há condições para avançar. Por isso, o mais certo é avançarmos para a remodelação deste edifício”.
No rol de respostas sociais que a instituição desenvolve, a última a surgir foi a creche, em 2012. No entanto, o projeto era bem mais antigo.
“Entre o momento em que se sentiu que era preciso trabalhar numa solução para criar uma creche e o momento em que ela surgiu, provavelmente, passaram mais de 10 anos”, recorda a responsável.
Em tempos houve em Alvarães uma resposta na área da infância, das Irmãs Missionárias do Espírito Santo, que hoje já não existe e que só desenvolvia pré-escolar.
“Era sentida na terra uma necessidade de, antes dessa idade, ir gerando uma resposta. Não podemos ignorar que a necessidade de creche é uma necessidade mais recente em relação ao jardim de infância e resulta muito do facto de a mulher entrar no mercado de trabalho e começar a faltar retaguarda familiar nessa faixa etária. A creche é uma necessidade mais recente na história da instituição, mas surge 10 a 15 anos antes da creche ter nascido, porque houve um primeiro projeto que não foi aprovado”, conta, lembrando ainda alguns percalços: “E a obra demorou muito tempo, porque decorreu numa altura de crise, em 2008, 2010, e houve a falência de três empresas de construção”.
Já desde 2015 com a lotação esgotada, fruto de uma ampliação da capacidade, que era de 33, desde o presente ano letivo acolhe 42 petizes.
Para Ângela Araújo, os critérios de priorização da Creche Feliz “têm uma componente muito social e preocupações com questões de vulnerabilidade económica, critérios que são importantes e que devem ser defendidos e a creche fornece aqui um modelo positivo para as crianças”, porém: “Não podemos esquecer, e a portaria da assim o define, que a creche é uma resposta para facilitar a conciliação entre as responsabilidades parentais e profissionais. Está lá nos objetivos da portaria claramente. Por exemplo, numa família nuclear em que os dois elementos da unidade familiar estejam a trabalhar, o que temos assistido é a famílias nucleares com um elemento desempregado, que poderia ficar com o seu filho em casa, a ter maior prioridade face a uma família que, às tantas, terminou a licença parental, precisa de regressar ao trabalho e não encontra vaga em creche. Isto foi dramático ano passado e lidámos com várias famílias no limite do desespero, ponderando colocar uma licença sem vencimento para ficar com um filho em casa”.
Para a responsável da instituição, “situações priorizadas pela situação socioeconómica não pode ser critério principal”, deixando ainda uma crítica: “Há aqui uma falha, porque era previsível que, quando saiu a portaria, iríamos ter uma procura muito maior do que tínhamos até então pela questão da gratuitidade. E considero que não foi devidamente acautelado na altura, não foi devidamente investigado qual era a resposta que tínhamos no país, colocando as famílias numa situação muito difícil”.
Ainda assim, a técnica considera que “as coisas vão começar a melhorar”, apesar de, para o ano letivo 2024-2025, a instituição tenha uma lista de espera de cerca de 80 crianças.
Ao contrário de outras instituições espalhadas pelo país, as dificuldades em contratar pessoal, uma das pechas das IPSS no momento, no Posto de Alvarães “há fases más, mas, de repente, parece que essa dificuldade se dissipa e, no entanto, volta a surgir”. “Diria que sentimos essa dificuldade, provavelmente, em finais de 2018, início de 2019. E acho que há vários fatores que contribuem para isso. O primeiro deles é a falta de reconhecimento daquilo que é a importância do papel de quem trabalha neste sector e falo de reconhecimento em tudo, financeiro e não só. É fundamental ver este aspeto financeiro, porque não vamos conseguir motivar pessoas a trabalharem neste sector, por muito que gostem e até que tenham vocação para tal, se depois aquilo que é exigido, em termos de esforço na gestão da sua vida pessoal e familiar, que é um esforço, não é reconhecido financeiramente. Não esqueçamos que é preciso trabalhar fins-de-semana, tardes, noites e é um trabalho fisicamente e psicologicamente duro”, especifica, sublinhando um aspeto que não é de somenos importância: “Há questões práticas que é preciso atentar. Repare, a maioria dos nossos trabalhadores são mulheres e, quer queiramos quer não, ainda é sobre a mulher que recai a maioria das responsabilidades familiares. Ora, em horários de trabalho que extravasam os períodos de funcionamento das creches, escolas, jardins de infância, muitas vezes é complicado organizar horários. Por exemplo, temos trabalhadoras com dificuldades em trabalhar no horário de jantar, que é quando se concentra toda a dinâmica familiar, e em período noturno. Sinto dificuldades em encontrar trabalhadores para esses turnos, mas já não sinto grande dificuldade em encontrar trabalhadoras, por exemplo, para um período diurno, entre as 8h00 e as 17h00. Este fator explica parte dessa dificuldade em contratar e, claro, as remunerações”.
Para além das respostas sociais referidas, a instituição já coordenou um CLDS, criou um banco de ajudas técnicas e criou o projeto Fiso na Comunidade.
“A fisioterapia surgiu de uma candidatura que fizemos ao Prémio BPI Seniores e, nessa altura, tivemos a visão de adquirir algum equipamento, para uma sala de estimulação sensorial e fisioterapia. Faltava-nos o fisioterapeuta, mas comprámos todo o material necessário. No ano seguinte testámos o projeto de termos um fisioterapeuta para desenvolver fisioterapia em instituições idênticas à nossa, aqui na comunidade e servir os nossos utentes. Muito rapidamente, internamente e na comunidade envolvente, ocupámos o fisioterapeuta, pelo que já nem deu para ir trabalhar com as outras instituições. O fisioterapeuta é quase autossustentável e permitiu-nos abrirmo-nos à comunidade”, afirma.
E como seria Alvarães sem o Posto de Assistência Social?
“Isso tem que ver com o impacto que nós temos na comunidade. À quantidade de pessoas que apoiamos localmente, o impacto seria enorme naquilo que é a qualidade de vida das famílias, que têm dependentes a seu cargo, crianças ou idosos, que viveriam sob grande stresse. E há a questão do emprego. Somos, provavelmente, o maior empregador de Alvarães. E isto é importante para a economia local, para a coesão social da comunidade, para o emprego. Senão existíssemos, Alvarães seria muito diferente”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2024-07-11