PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

A inatingível igualdade de género

A Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) foi à Assembleia da República no dia 3 de outubro com uma má novidade. A Lusa noticiou[1] que disse aos deputados que a diferença salarial entre mulheres e homens inverteu a tendência da última década e voltou a aumentar, ainda que marginalmente. Mais, disse que esta tendência é mais notória nos quadros superiores e profissões mais qualificadas.

As deputadas e os deputados da Subcomissão Parlamentar para a Igualdade de Género não parecem ter dado muita importância à audição da Presidente da CITE já que, segundo a notícia, apenas quatro dos 12 membros efetivos da dita Subcomissão estavam presentes na audição.

O desinteresse dos membros da Subcomissão pode ser eventualmente, entre outros motivos, devido à consciência de que na sua própria casa, o número de mulheres apresenta a mesma tendência. Nas eleições de 2024 foram eleitas menos 9 deputadas do que nas de 2019, eleições a partir das quais se inverteu a tendência de crescimento que era permanente desde 1985.[2]

Ainda assim, os 33% de deputadas eleitas é superior aos 16% de presidentes de conselho de administração que são mulheres[3].

Podemos escolher os indicadores que queiramos, chegaremos sempre à mesma conclusão de que há algo que impede a paridade entre mulheres e homens na vida pública e no mundo do trabalho.

Essa desigualdade não é uma especificidade portuguesa. O relatório publicado anualmente pelo Banco Mundial sobre igualdade de género face à lei, na sua edição deste ano, cobrindo 190 países, concluiu que as mulheres têm menos de 2/3 da proteção legal dos homens. No que diz respeito a Portugal o relatório indica algumas áreas significativas de melhoria[4], que vale a pena considerar.

No plano legal, o país está perto da garantia da igualdade, mas recebe duas recomendações: adoção de legislação abrangente sobre assédio sexual e sobre casamento infantil[5].

No plano dos quadros de apoio, o relatório recomenda melhorias no domínio da violência contra as mulheres, incluindo a dotação de recursos para programas de prevenção e mitigação dessa violência.

O relatório tem ainda um plano de opiniões de peritos, em que sobressai a questão levantada pela Presidente da CITE no Parlamento, a da discriminação salarial.

Passados 50 anos sobre o 25 de abril, que acelerou drasticamente a redução das desigualdades entre mulheres e homens, a igualdade de género continua por cumprir. E se isto é verdade para a vida pública estende-se para a vida privada e em especial para a vida familiar. As mulheres, como é sabido, juntam à discriminação salarial, uma carga desproporcional de tarefas familiares e de trabalho do cuidado, que cria uma dupla discriminação.

Mais preocupantemente, regressam ao espaço público narrativas que empurram para uma suposta ideologia de género a defesa da igualdade de direitos de homens e mulheres, disfarçando a legitimação da discriminação com uma suposta diferença natural que talharia melhor uns e outros para um e outro tipo de tarefas.

Infelizmente, neste domínio, mesmo o Papa Francisco repete mensagens equívocas, como quando disse recentemente a estudantes da Universidade Católica de Lovaina que “a feminilidade nos fala de um acolhimento frutífero, de uma dedicação cuidadora (“nurturing”) e vivificante. Por isso, uma mulher é mais importante que um homem, mas é terrível quando uma mulher quer ser um homem: não, ela é uma mulher, e isso é ‘pesado’ e importante”. O discurso mereceu uma crítica pública da Universidade em que esta se afirma como uma universidade inclusiva e “reafirma o seu desejo de que todos floresçam dentro dela e na sociedade, quaisquer que sejam as suas origens, género ou orientação sexual, convocando a igreja a seguir o mesmo caminho, sem nenhuma forma de discriminação."[6]

Felizmente, não há sinais de cedência dos nossos governos a essa visão. O atual governo está comprometido pelo seu Programa com a redução das disparidades salariais e a redução da violência doméstica, tendo-se proposto implementar várias medidas concretas de promoção da paridade, de igualdade salarial, de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, de combate à violência contra as mulheres. O anterior já afirmava o mesmo tipo de compromisso. Falta saber se surgem em tempo as políticas públicas que transformam o discurso em ação que torne menos inatingível a igualdade de género.

 

Data de introdução: 2024-10-09