Solidariedade

O Governo aprovou o Estatuto da Pessoa Idosa, um documento que pretende estabelecer um quadro de ação presente e futura, sistematizar direitos dispersos por várias áreas e que quer também promover o envelhecimento ativo desta população.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, afirmou que o estatuto aprovado decorre da necessidade de "sistematizar para dar dignidade à população idosa" os vários direitos dispersos por várias áreas, vincando os vários eixos do documento, como o dos direitos fundamentais, onde se inclui a prevenção da violência e acesso a cuidados de saúde especiais.
Pretende-se aumentar o acesso a cuidados médicos e de enfermagem domiciliários, "deixando a institucionalização como último recurso", facilitar o acesso a medicamentos e outros cuidados de saúde para pessoas em situação de carência económica -- tendo a ministra recordado o diploma já aprovado que promove a gratuitidade de medicamentos a beneficiários do complemento solidário para idosos -- e medidas de promoção de mobilidade, como condições especiais nos transportes públicos, e de acessibilidade, recordando medidas em curso no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
O estatuto prevê ainda acesso a "habitação digna e adequada" e "reforço de garantia da não-discriminação de arrendatários idosos".
No âmbito do envelhecimento ativo, o documento pretende promover o voluntariado sénior "em ações de interesse social e comunitário", acesso à educação, condições favoráveis para turismo e participação em atividades culturais com preços reduzidos.

Data de introdução: 2024-10-09

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.