GOVERNO ASSINA PROTOCOLO COM A UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS

Direção da CNIS deu conta do desagrado ao Primeiro-Ministro

A direção da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidarierdade - ficou desagradada com a assinatura de um protocolo que o Governo assumiu com a União das Misericórdias Portuguesas que pretende incrementar a cooperação com o Serviço Nacional de Saúde. A CNIS considera que se quebrou uma tradição de negociações com o Estado que envolviam sempre todas as entidades que representam o Sector Social Solidário, independentemente das áreas em apreciação. Na última década, sempre que se tratou de cooperação com o Estado, os encontros, as negociações e os acordos envolveram todas as quatro Organizações Representativas do Sector Social Solidário:  Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Misericórdias Portuguesas, Confederação Cooperativa Portuguesa e União das Mutualidades.
Esta assinatura unilateral com a UMP não teve em conta que a CNIS representa mais de 3 mil IPSS que, na grande maioria, também prestam cuidados de saúde e recorrem a profissionais e especialistas. O governo esqueceu também que há associadas da CNIS que são Misericórdias e há IPSS que têm hospitais.
O presidente da CNIS já deu conta da desconsideração, estranheza e incómodo ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Saúde, que lavraram no erro de permitirem a confusão entre o Sector Social Solidário e a UMP, o que não é de todo admissível.
Foi no passado dia 12 de dezembro que o Governo assinou um protocolo com a União das Misericórdias, em Lisboa, que pretende intensificar a cooperação com o Serviço Nacional de Saúde, envolvendo áreas relacionadas com unidades hospitalares, centros de saúde, cuidados continuados, cirurgias ou exames de diagnóstico. Nas palavras do Primeiro-Ministro este acordo segue o princípio de "servir as pessoas e aproveitar a capacidade instalada", num sentido que "institucionaliza ainda mais a relação das Misericórdias com o Serviço Nacional de Saúde". 
O Presidente da UMP, Manuel Lemos, considera que se trata de um protocolo "histórico, porque corresponde a um momento de estruturação da articulação que, muitas vezes, já existe entre as Misericórdias e o Ministério da Saúde, mas que agora é posto sob um chapéu de um documento onde se incluem todas as nossas relações com o Estado, na área da saúde”, referiu Manuel Lemos à RR acrescentando que este protocolo funcionará como uma forma de colocar as unidades das Santas Casas de Misericórdia ao serviço das necessidades do SNS.
Na cerimónia, o Primeiro-Ministro sublinhou as virtudes do acordo na gestão de recursos humanos no SNS que não tem conseguido atrair profissionais. Luís Montenegro diz que não se pode "desperdiçar os que prestam serviço no Sector Social". O Chefe de Governo informou ainda que um dos projetos "será retomar um caminho que não devia ter sido travado de contar com as Misericórdias na gestão de unidades hospitalares", prevendo também a "transferência de equipamentos, quando se justificar, na base de uma contratualização bem edificada, vai ser retomado sob o chapéu deste acordo".
O Primeiro-Ministro esclareceu que «o Governo vê as Misericórdias como um parceiro de confiança» que «faz parte do edifício das instituições que prestam serviço público», «um braço armado do setor da saúde e do Sector Social». 

 

Data de introdução: 2024-12-16