REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DO SECTOR SOCIAL SOLIDÁRIO

Governo quer simplificar licenciamentos para creches e ERPI

O Governo pretende simplificar, ainda este ano, o licenciamento e funcionamento das respostas sociais como creches e ERPI, segundo informação veiculada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
Esta informação surge na sequência da reunião, na manhã do dia 16, da Comissão Permanente do Sector Social e Solidário, na qual a ministra Rosário Palma Ramalho pediu às Entidades Representativas do Sector Social Solidário (ERSSS) contributos para o estudo da simplificação de regras e procedimentos de licenciamento e funcionamento das respostas sociais.
"O objetivo do Governo é reduzir a burocracia que impede instituições sociais de aumentar a capacidade instalada dos seus equipamentos, em particular em respostas com grande procura, como creches e ERPI. Trata-se de uma necessidade há muito identificada pelos parceiros sociais", lê-se no comunicado do MTSSS.
O Governo comprometeu-se ainda a colocar em prática as alterações necessárias a esta simplificação de processos e licenciamentos ainda este ano, após receber os contributos das ERSSS (CNIS, União das Misericórdias, União das Mutualidades e Confecoop).
O desbloquear destas burocracias, refere o Governo, deverá acelerar a execução de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área social.

 

Data de introdução: 2025-07-17