ALTERADA PORTARIA PARA CRIAÇÃO DE NOVAS SALAS DE PRÉ-ESCOLAR

Apoio estatal é alargado às IPSS mas prazo de candidatura já terminou

O presidente da CNIS, padre Lino Maia, saúda a alteração anunciada pelo Governo, segundo a qual qualquer instituição do Sector Social Solidário vai poder candidatar-se aos apoios do Estado para abertura de salas de Educação Pré-Escolar, independentemente de ter ou não acordo de cooperação, mas em declarações à Rádio Renascença, Lino Maia admite que haja um equívoco porque o prazo de candidatura já fechou. “O período de candidatura terminou a 27 de agosto. Neste documento não diz se vai haver um novo período de candidaturas para abrirem as salas. É um bocado equívoco. Estou à espera para ver.”
O presidente da CNIS anuncia que vai pedir mais informações ao Ministério da Educação e solicitar que haja um novo período de candidaturas. Lino Maia garante que o Sector Social Solidário está disponível para ajudar nesta preocupante falta de salas e vagas no pré-escolar e apenas precisaria de um prazo de 10 dias para candidatura.

Segundo a Portaria publicada esta segunda-feira, 8 de setembro, qualquer instituição do Sector Social Solidário vai poder candidatar-se aos apoios do Estado para abertura de salas de Educação Pré-Escolar, independentemente de ter ou não acordo de cooperação para esta resposta social.
A 14 de abril, o Governo publicou uma Portaria que definia o apoio financeiro a atribuir às IPSS e equiparadas para a abertura de salas de Pré-Escolar, e publica agora uma alteração a essa Portaria para que o apoio financeiro seja alargado a mais instituições.
Passam a poder candidatar-se ao apoio financeiro do Estado "quaisquer instituições do Sector Social Solidário que preencham os requisitos legais aplicáveis, independentemente de possuírem ou não, à data da candidatura, acordo de cooperação para a resposta Estabelecimento de Educação Pré-Escolar", lê-se na Portaria.
"Esta alteração visa alargar o universo de potenciais entidades parceiras do Estado, promovendo uma cobertura mais eficaz e equitativa da oferta de Educação Pré-Escolar", justifica o Governo.
Nas condições de elegibilidade das IPSS, as entidades deixam de ser obrigadas a ter acordo de cooperação no momento da candidatura, podendo formalizá-lo ou revê-lo posteriormente.
O Governo explica que a "aplicação do regime [de atribuição de apoio financeiro] revelou a necessidade de reforçar o seu alcance, por forma a permitir uma resposta mais ampla e célere às carências identificadas na rede Pré-Escolar".
O Executivo pretende com estas portarias que, a partir deste novo ano letivo, comecem a abrir vagas no Pré-Escolar para acolher mais cinco mil crianças a partir dos três anos, dando prioridade às famílias mais carenciadas.
Para a concretização desse plano, que inclui abrir 200 novas salas de Pré-Escolar ou readaptar salas já existentes, estão destinados 42,5 milhões de euros para os próximos três anos, tendo o ministro da Educação, entretanto, afirmado que o limite financeiro poderá ser ultrapassado no caso das instituições que se proponham aumentar a oferta em zonas carenciadas.
As famílias mais carenciadas terão prioridade e a ideia é reforçar a oferta nos concelhos mais carenciados, que se situam maioritariamente na zona de Lisboa.
Está prevista a atribuição de um apoio direto do Estado de 208,05 euros mensais por criança e um incentivo de 15 mil euros por cada nova sala aberta, sendo que este incentivo será disponibilizado apenas no ano da abertura da nova sala.
Todo o processo de candidatura às vagas e à abertura de novas salas, incluindo a análise e seleção das entidades, será gerido pela Direção-Geral da Administração Escolar e pelo Instituto da Segurança Social.

 

Data de introdução: 2025-09-08