CNIS E AS TRANSFERÊNCIAS DA SEGURANÇA SOCIAL PARA AS IPSS

Pagamentos até ao dia 19 de cada mês é uma medida positiva

Os pagamentos da Segurança Social às instituições do Sector Social Solidário vão passar a ser feitos até ao dia 19 de cada mês, justificando o Governo que a medida pretende assegurar “maior previsibilidade de tesouraria”. A CNIS considera a medida, que já terá efeitos este mês, positiva, pois “permite uma melhor gestão nos pagamentos aos trabalhadores e garante que não haja atrasos”, como afirmou o presidente da CNIS, padre Lino Maia, lembrando que, “apesar de não corresponder à totalidade das despesas com os trabalhadores, é uma receita importante”.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) sustenta que se trata de “uma mudança significativa para um sector que emprega cerca de 300 mil trabalhadores”.
“A estabilidade financeira do Sector Social Solidário é uma prioridade do Governo, que já realizou o maior aumento de sempre das comparticipações pagas pela Segurança Social, no valor de 220 milhões de euros”, lê-se no comunicado.
O ministério salienta que com a antecipação dos pagamentos dos acordos de cooperação, as instituições sociais passam a ter “maior liquidez quando cumprem as suas responsabilidades contributivas à Segurança Social” e que é, por isso, “uma alteração que impacta significativamente o funcionamento das instituições deste sector”.
“Pela primeira vez, o aumento das comparticipações foi decidido com base no estudo dos custos reais de cada resposta”, lê-se na nota, só possível de concretizar “graças às alterações tecnológicas realizadas no âmbito da Transformação Digital em curso na Segurança Social”.

 

Data de introdução: 2025-09-12