Solidariedade

O projeto Sad+Saúde, que junta ao apoio domiciliário uma vertente de saúde, foi anunciado pelo Governo no início do mês de outubro e vai funcionar durante um ano. Haverá um projeto-piloto por cada região do continente (Norte, Centro, Sul, Litoral e Interior), após o que poderá ser alargado a todo o país.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esclareceu que o “Sad+Saúde deverá prestar um vasto conjunto de serviços no domicílio do utente, com cuidados humanizados, centrados nas necessidades e nas expectativas de vida das pessoas, sempre em complementaridade com outros serviços ou respostas sociais. Entre os serviços prestados, destacam-se: Cuidados de higiene e conforto pessoal; Fornecimento de refeições ou confeção das mesmas no domicílio; Apoio na toma de medicação; Tratamento de roupa de uso pessoal e limpeza da habitação; Serviços de teleassistência; Apoios na realização de pequenas obras para eliminar barreiras físicas que dificultem a circulação no interior da habitação; Acesso a cuidados pessoais e de imagem; Acompanhamento nas deslocações ao exterior, seja a serviços de saúde, seja a compras e pagamentos de bens ou serviços; Apoio psicossocial; Atividades de animação.”
A Portaria n.º 324/2025/1 foi publicada a 3 de outubro criando o Sad+Saúde e foi feito um aviso para que as instituições sociais das cinco regiões se possam candidatar a fazer parte do projeto-piloto. As entidades do Sector Social e Solidário vão poder candidatar-se aos projetos SAD+SAÚDE através da submissão eletrónica no portal da Segurança Social Direta, entre as 10:00 horas do dia 3 de novembro e as 17:00 horas do dia 24 de novembro de 2025. A dotação orçamental afeta a este período de candidaturas é de um pouco mais de 1,5 milhões de euros para as 5 experiências piloto.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, disse que os projetos-piloto Sad+Saúde vão prestar serviços no domicílio à população idosa, com deficiência ou incapacidade, permitindo que se mantenha no seu meio natural de vida, nas suas casas e na comunidade. Rosário Palma Ramalho justificou que "o que tínhamos até agora normalmente era um regime de apoio domiciliário apenas na área social e sem estar ligado a saúde. Na área social o que fazem estes regimes é apoio de refeições, compras e higiene, mas não havia, pelo menos interligada, a componente de saúde, e hoje muitas pessoas idosas têm dependências de saúde, precisam também de medicamentos, de cuidados de saúde primários, que podem ser dados a domicílio".
As instituições sociais têm de se obrigar a prestar um conjunto de serviços, de apoio social e componente saúde, que são exigentes e que têm de ser prestados sete dias por semana.

Segundo o Governo, o Sad+Saúde tem de prestar pelo menos seis dos serviços previstos e funciona em horário alargado, incluindo fins de semana e feriados, sempre que necessário e com assistência 24 horas por dia.
Os utentes do Sad+Saúde podem acumular este serviço com outras respostas sociais, desde que de natureza não residencial, nomeadamente centros de dia, indica um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, segundo o qual a atividade dos Sad+Saúde será monitorizada por uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação de que farão parte representantes do Instituto de Segurança Social, da Direção Executivo do SNS e de organizações do sector social com assento na Comissão Permanente do Setor Social e Solidário. Devem ainda integrar a Comissão dois representantes dos utentes da resposta.
Os projetos-piloto terão uma duração de seis meses, prorrogáveis por mais seis.

Data de introdução: 2025-10-15

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.