GOVERNO ANUNCIA “SAD+SAÚDE”

Projeto-piloto junta Saúde ao Apoio Domiciliário

O projeto Sad+Saúde, que junta ao apoio domiciliário uma vertente de saúde, foi anunciado pelo Governo no início do mês de outubro e vai funcionar durante um ano. Haverá um projeto-piloto por cada região do continente (Norte, Centro, Sul, Litoral e Interior), após o que poderá ser alargado a todo o país.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esclareceu que o “Sad+Saúde deverá prestar um vasto conjunto de serviços no domicílio do utente, com cuidados humanizados, centrados nas necessidades e nas expectativas de vida das pessoas, sempre em complementaridade com outros serviços ou respostas sociais. Entre os serviços prestados, destacam-se: Cuidados de higiene e conforto pessoal; Fornecimento de refeições ou confeção das mesmas no domicílio; Apoio na toma de medicação; Tratamento de roupa de uso pessoal e limpeza da habitação; Serviços de teleassistência; Apoios na realização de pequenas obras para eliminar barreiras físicas que dificultem a circulação no interior da habitação; Acesso a cuidados pessoais e de imagem; Acompanhamento nas deslocações ao exterior, seja a serviços de saúde, seja a compras e pagamentos de bens ou serviços; Apoio psicossocial; Atividades de animação.”
A Portaria n.º 324/2025/1 foi publicada a 3 de outubro criando o Sad+Saúde e foi feito um aviso para que as instituições sociais das cinco regiões se possam candidatar a fazer parte do projeto-piloto. As entidades do Sector Social e Solidário vão poder candidatar-se aos projetos SAD+SAÚDE através da submissão eletrónica no portal da Segurança Social Direta, entre as 10:00 horas do dia 3 de novembro e as 17:00 horas do dia 24 de novembro de 2025. A dotação orçamental afeta a este período de candidaturas é de um pouco mais de 1,5 milhões de euros para as 5 experiências piloto.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, disse que os projetos-piloto Sad+Saúde vão prestar serviços no domicílio à população idosa, com deficiência ou incapacidade, permitindo que se mantenha no seu meio natural de vida, nas suas casas e na comunidade. Rosário Palma Ramalho justificou que "o que tínhamos até agora normalmente era um regime de apoio domiciliário apenas na área social e sem estar ligado a saúde. Na área social o que fazem estes regimes é apoio de refeições, compras e higiene, mas não havia, pelo menos interligada, a componente de saúde, e hoje muitas pessoas idosas têm dependências de saúde, precisam também de medicamentos, de cuidados de saúde primários, que podem ser dados a domicílio".
As instituições sociais têm de se obrigar a prestar um conjunto de serviços, de apoio social e componente saúde, que são exigentes e que têm de ser prestados sete dias por semana.

Segundo o Governo, o Sad+Saúde tem de prestar pelo menos seis dos serviços previstos e funciona em horário alargado, incluindo fins de semana e feriados, sempre que necessário e com assistência 24 horas por dia.
Os utentes do Sad+Saúde podem acumular este serviço com outras respostas sociais, desde que de natureza não residencial, nomeadamente centros de dia, indica um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, segundo o qual a atividade dos Sad+Saúde será monitorizada por uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação de que farão parte representantes do Instituto de Segurança Social, da Direção Executivo do SNS e de organizações do sector social com assento na Comissão Permanente do Setor Social e Solidário. Devem ainda integrar a Comissão dois representantes dos utentes da resposta.
Os projetos-piloto terão uma duração de seis meses, prorrogáveis por mais seis.

 

Data de introdução: 2025-10-15