LINO MAIA, PRESIDENTE DA CNIS, SOBRE AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

Estou moderadamente confiante

Aos 79 anos de idade, depois de um grave problema de saúde, o padre Lino Maia continua a liderar a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. É nessa qualidade que tem coordenado a equipa da CNIS que prossegue as negociações com o governo com vista à obtenção de acordo para uma Adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026 que defina os valores de atualização das comparticipações das diferentes respostas sociais. Lino Maia, nesta entrevista ao SOLIDARIEDADE, volta a dizer que ainda nada está decidido. O objetivo do presidente da CNIS é alcançar, o mais cedo possível, os 50% de comparticipação do Estado para que se cumpra o Pacto de Cooperação revisto há quatro anos.

Este é o último ano de mandato. Lino Maia diz que não se vai envolver no processo de escolha do sucessor

JORNAL SOLIDARIEDADE - Em que pé é que estão as negociações com o governo, sobre a Adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026, sendo que recentemente o ouvi dizer que não tinha muita esperança no resultado e, em entrevista ao SOLIDARIEDADE, a Secretária de Estado manifestava otimismo e afirmava que neste mês de janeiro haveria novidades. Qual é o ponto da situação?
PADRE LINO MAIA – Eu não posso dizer que esteja muito confiante numa boa solução, mas deram-se passos interessantes. Não há conclusão nenhuma nas negociações, mas pelo menos notei alguma sensibilidade para que, com base no estudo conjunto que foi feito dos custos das várias respostas sociais, e sabendo que em várias respostas sociais, a comparticipação pública é bastante inferior aos 50%, haja uma aproximação. Da parte do governo não houve garantias, houve sensibilidade. E por isso é que eu digo que não estou excessivamente otimista, estou moderadamente confiante.

Há algum limite para negociar?
Não há compromisso nesse aspeto, mas há vontade da parte do governo para que antes do final de janeiro podermos chegar a uma conclusão. Seja positiva ou negativa, digo eu. Nós sabemos que se não houver acordo o governo tem possibilidade de publicar uma portaria e decidir unilateralmente. Não é, certamente, a vontade do governo e também não é a nossa vontade. Se acontecer a atualização será deficitária.   

Qual é a posição que deixaria a CNIS confortável no acordo. Ou seja, quais são os objetivos da CNIS nesta negociação?
Em todas as respostas sociais que estão abaixo dos 50% tem haver uma aproximação significativa. Nas respostas de apoio a pessoas com deficiência, o Estado comparticipa em 85%. E há duas em que não falamos de comparticipação mas de pagamento: creche e LIJ (Lares de Infância e Juventude). Nas casas de acolhimento não há comparticipação familiar e nas creches o Estado assumiu a gratuidade depois de ter sido feito um estudo, em 2024, em que o custo da creche seria cerca de 525 euros. Para 2026 há um dado adquirido: a creche será paga com os 2,2% de atualização, que faltou o ano passado, mais os 4,7% que seria a atualização-base para este ano. Nós exigimos que haja retroativos de seis meses. Nas outras respostas sociais, aquilo que nós pretendemos é que em todas as que estão abaixo dos 50% haja uma aproximação na comparticipação. O que significa que nas versões de ATL que estão abaixo, podemos ainda não chegar aos objetivos, mas tem que haver um sinal claro nesse sentido. Na resposta social ERPI, (neste momento está em 40,9%), e no Centro de Dia, (que está em 32,4%), estamos muito abaixo dos 50% e exigimos que haja uma aproximação muito significativa. O mesmo no Centro de Noite onde a comparticipação é de 32,9%. No CAO/CACI estamos abaixo dos 85% que é a nossa reivindicação. Sabemos que há CAO´s que ainda não deram o passo para serem CACI´s, mas queremos que o façam e, por isso, pretendemos que vejam atualizados os acordos de cooperação. No Lar Residencial a pretensão são os 85% na coparticipação pública. E há ainda as situações dos Cuidados Continuados e do Pré-escolar. Portanto, ainda há muitos passos a dar.

O governo tem usado a questão da legislatura para ir diluindo esta aproximação aos 50%...
Eu penso que é uma atitude abusiva. O Pacto de Cooperação foi assinado em 2020, em dezembro. Passaram quatro anos que é o tempo de uma legislatura. Depois de ser assinado já houve três legislaturas e ninguém garante que a atual seja de quatro anos. Tem que se pôr cobro a este protelamento. Tem que haver um limite temporal e já o dissemos a este governo.

É verdade que há agora há uma fórmula-base das atualizações anuais aceite pelo governo e pelas organizações do sector social?
Primeiro, foi importante ver quais são os custos das várias respostas sociais. E foi importante estabelecer-se uma forma de atualização que tem em conta a inflação e o impacto do aumento das atualizações salariais. Eu não me sinto, sempre o disse, muito confortável com o valor a que se chegou porque a inflação neste sector é muito superior à inflação média nacional. A massa salarial representa, em média, 70% de uma resposta social e depois há a energia e alimentação, que é o que tem tido mais aumentos. Portanto, a inflação específica, neste sector, é de facto superior à média nacional. E, segundo os estudos feitos, nós estamos 15% abaixo nos salários. Temos que valorizar os trabalhadores e aproximar-nos da média nacional. Esta forma de atualização não tem em atenção a valorização salarial significativa nem a inflação específica no sector. Chegou-se a esse acordo, mas eu penso que tem que ser revisto.

Considera que a contratação de imigrantes no sector social é uma forma de resolver a dificuldade de atrair trabalhadores para as IPSS?
Os imigrantes são bem-vindos, nós precisamos deles. Os imigrantes são pessoas e têm que ser vistos como pessoas com dignidade que vêm à procura de melhores condições de vida. Nós portugueses sabemos o que é isso e não temos moral para fazermos um discurso anti-imigração. São filhos de Deus como nós e independentemente da cor, da origem, da língua, da religião, são pessoas com dignidade. Dito isto, é normal que os imigrantes apareçam nas instituições. O problema é que muitos fazem das instituições uma espécie de estágio para uma outra atividade. Eu compreendo e não será por isso que vamos fechar as portas. Aliás, defendo a valorização salarial para aumentar a atratividade do sector. 

Sente que há alguma desvalorização, seja da parte da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social seja da parte do primeiro-ministro, relativamente às organizações sociais que estão envolvidas nas negociações?
Eu penso que não. Aliás, nas primeiras intervenções do primeiro-ministro, houve reconhecimento da importância destas instituições. Foram importantes alguns passos dados. O primeiro-ministro inicialmente falava de uma lei de financiamento do sector. Agora afirma que, ao chegar-se à fórmula de atualização anual, alcançou-se o principal. Eu penso que não. Tenho também algum receio, sem personalizar, que em alguns sectores, e não exclusivamente em tarefas executivas, haja quem possa imaginar que o futuro das IPSS seja a empresarialização. Se formos por aí, perde-se, primeiro, a missão destas instituições que é privilegiar os mais carenciados, pondo em perigo o Estado Social. É só uma chamada de atenção.

Continua a haver consonância de posições entre as organizações do sector social nas negociações com o governo?
Somos quatro organizações, quatro entidades representativas do setor: Confecoop, União das Mutualidades, União das Misericórdias e CNIS. Procuramos estar de mãos dadas porque não interessa a nenhuma, e também não interessa à CNIS, querer protagonismo ou isolar-se. Só com o contributo de todos é que conseguimos alcançar os objetivos e tem havido essa preocupação. Há bom relacionamento e uma boa comunhão entre as organizações.

Tem havido surgimento de novas respostas sociais para novos problemas da sociedade. É o caso do SAD+Saúde ou até das habitações colaborativas. As IPSS estão preparadas para estes novos tempos?
Estão. Eu sou absolutamente a favor das residências colaborativas. Há experiências interessantes em Portugal, mas recomendo que se aposte mais nesta resposta. Quanto ao SAD+Saúde, é muito importante. Nós sabemos que há muitas pessoas que estão retidas em casa, a quem se prestam apoios sociais, mas que precisam de cuidados de saúde. O SAD tem que ser pluridisciplinar, não é suficiente a refeição e a higiene e são precisas mais horas desse serviço. Mas há também uma outra resposta social que é preciso criar para as pessoas que são deixadas nos hospitais, têm alta clínica e não têm alta social. Já há algumas soluções e algum encaminhamento de pessoas.

É preciso uma solução especial para essas pessoas que ficam nos hospitais sem terem para onde ir...
Cada vez são mais e não é suficiente uma vaga num lar. É preciso uma solução transitória. A CNIS tem um projeto que vai apresentar brevemente. Em 2020 foi apresentado o “Voltar a Casa”. Vamos insistir nesse projeto e espero que tenha bom acolhimento. Temos que deixar de pensar nisso só no Natal porque é um problema que persiste todo o ano. São mais de duas mil pessoas que estão nos hospitais por não terem para onde ir. Dessas, metade são pessoas que precisam desse tipo de resposta, de ir para uma resistência pequena, serem acompanhadas, terem cuidados específicos, não digo durante muitos anos, mas durante algum tempo até que possam depois ir para um lar.

Como é que isso se cruza com a questão dos Cuidados Continuados, resposta que também parece estar em situação de abandono?
Nós precisávamos de muito mais camas. O problema é que não tenha havido atualização no financiamento e há instituições que estão a optar por converter em ERPI´s os Cuidados Continuados. Nós ficamos muito desagradados com o recuo do Estado no PRR. É marginalizar um sector que é necessário, que responde, que é pilar essencial do Estado Social. E além do mais, soubemos do recuo do Estado pela comunicação social. Foi um dos momentos em que claramente o diálogo não existiu.

Este é o seu último ano à frente da CNIS. Depois de 20 anos como presidente como vê o futuro da Confederação?
Eu não quero pronunciar-me sobre o futuro deste sector. Infelizmente tem futuro porque vai ser sempre necessário, oxalá não fosse, era sinal de que vivíamos num país em que todos estavam bem e prósperos.

A direção da CNIS vai apresentar uma lista institucional às próximas eleições?
Pode fazê-lo, mas não é obrigatório. Ainda não tomámos decisões nenhumas nesse sentido. Obviamente não vou falar de candidatos. Quero aqui esclarecer apenas uma questão: eu era apresentado como candidato, mas nunca foi minha aspiração liderar a CNIS. Aceitei liderar com alegria porque acredito muito neste sector das IPSS. E direi até que foi com o serviço na CNIS que me senti mais padre. Eu acho que a Igreja e os padres têm que estar, e estão, muito voltados para responder às necessidades das pessoas.

Teve concorrência nos primeiros atos eleitorais, mas a partir de certa altura era candidato único. Acha que agora haverá apetência pela liderança da CNIS?
Espero que não haja apetência pela direção da CNIS mas por servir o sector. Isto é serviço e muito importante. Eu creio que não faltarão pessoas disponíveis para servir com entusiasmo, com dedicação e com potência este sector e a CNIS.

Teve recentemente um problema muito grave de saúde e passou por um mau bocado. Chegou a considerar abandonar a presidência da CNIS?
Foi, de facto, um incidente muito grave. Só ao fim de algum tempo é que comecei a ter a consciência do que tinha acontecido. Primeiro pensei que não sobreviveria e, depois, a dúvida era se eu ficaria, com ou sem sequelas e a hipótese mais séria era que ficasse com sequelas graves. Não fiquei. Há quem diga que foi milagre. Senti uma enorme solidariedade. Eu estou muitíssimo grato a todos e a todas, senti, de facto, uma enorme solidariedade. Por uma questão de justiça para com a CNIS, se ficasse com sequelas, era obrigatório da minha parte, assumir a impossibilidade e resolver a situação. Estou bem e, portanto, vou até ao fim do mandato. Não estou ansioso que termine o ano que falta porque eu gosto muito deste sector e, como disse, é como me sinto mais completamente padre. Agora, que não haja dúvidas, é mesmo o último ano. Penso que ainda há quem duvide. Ninguém pode levar a mal eu estar a falar desta maneira, até porque já foram bastantes anos de doação. Claro que não fui o único e a CNIS tem uma equipa diretiva fabulosa, com gente dedicadíssima, competente. Estou convencido que vai haver pessoas que se disponham a servir com competência e alegria este setor.
 

V. M. Pinto (texto e fotos)
 

 

Data de introdução: 2026-01-07