Solidariedade

O Governo prevê criar 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do setor social e solidário, destinadas a pessoas com alta clínica que ainda não podem ser encaminhadas para respostas permanentes de cuidados continuados.
De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), as unidades intermédias são de caráter transitório e as 400 vagas serão contratualizadas com entidades do setor social e solidário, seja com criação de unidades autónomas, especificamente para casos de internamentos sociais, ou afetando para este fim camas já existentes em respostas sociais.
Segundo o primeiro-ministro, as ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança decidiram esta semana "criar uma resposta rápida para poder tirar do sistema hospitalar casos sociais que retiram capacidade precisamente para as situações de emergência".
O MTSSS não diz em que zonas do país estas vagas estarão disponíveis nem a partir de quando, explicando apenas que estas unidades intermédias "são solução excecional para evitar a permanência indevida em estabelecimento hospitalar".
"Como tal, terão critérios específicos, facilitando a sua gestão por IPSS ou equiparados, mas sempre garantindo o acompanhamento de saúde necessário".
Segundo o MTSSS, com esta solução não será necessária a contratualização direta pelas unidades locais de saúde e pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), "garantindo a equidade no acesso às respostas, e a coerência das políticas públicas de saúde e de ação social".
No final do ano passado, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, admitia que era preciso levar os cuidados de saúde aos lares e às casas dos idosos para evitar que continuem a aumentar os internamentos sociais nos hospitais portugueses.
Também a 24 de dezembro do ano passado, o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Álvaro Almeida, estimou que há cerca de 2.800 internamentos indevidos nos hospitais, quer devido a situações sociais, quer a falta de camas nos cuidados continuados.
"Nós sabemos que é uma realidade que nós temos no Serviço Nacional de Saúde é haver alguns milhares, cerca de 2.800 casos, de pessoas que não deviam estar internadas em hospitais de agudos, seja porque já deviam ter tido acesso a camas na rede nacional de cuidados continuados ou integrados, seja porque deviam ter sido referenciados para respostas de natureza social", disse aos jornalistas.

Data de introdução: 2026-01-10

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.