ADENDA AO COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO 2025-2026

Sector Social Solidário e Governo Chegam a acordo

Está assinada a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o biénio 2025-2026, colocando um ponto final nas negociações da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Misericórdias Portuguesas, União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa com o Governo liderado por Luís Montenegro.

O executivo sublinha que este acordo prossegue a aproximação aos objetivos do Pacto para a Cooperação, que prevê uma comparticipação do Estado de pelo menos 50 por cento; contribui para a sustentabilidade das instituições; e reafirma a “forte parceria com o Sector Social e Solidário que vê as comparticipações financeiras do Estado nas respostas sociais aumentarem mais de 440 milhões de euros em apenas 2 anos.”

A fórmula de financiamento anual consensualizada fixa em 4,7% a atualização com as tipologias de respostas, o custo real do utente, a inflação e o aumento da retribuição mínima mensal garantida.

A Adenda altera as cláusulas relativas às questões financeiras, com efeitos retroativos a janeiro, que, além dos 4,7% refletem a majoração nas respostas sociais conforme se pode constatar nos gráficos publicados.

Em síntese:

1. ERPI: majoração de 4,8% (total 9,5%) - comparticipação passa de 666,90€ para 730,26€, o que representa que passa de uma percentagem de comparticipação de 40,9% para 42,8%;
2. Centro de Dia: majoração de 5,3% (total 10%) - comparticipação passa de 181,48€ para 199,63€, o que representa que passa de uma percentagem de comparticipação de 31,4% para 33,03%;
3. CRECHE: majoração de 2,2% (total 6,9%) - comparticipação passa de 515,90€ para 551,50€, o que representa que passa a ser totalmente gratuita;
4. CACI: majoração de 3% (total 7,7%) - comparticipação passa de 727,78€ para 783,82€, o que representa que passa de uma percentagem de comparticipação de 75,4% para 77,5%;
5. LAR RESIDENCIAL: majoração de 0,6% (total 5,3%) - comparticipação passa de 1.595,15€ para 1.679,69€, o que representa que passa de uma percentagem de comparticipação de 83,6% para 84,0%;
6. CATL extensão de horário com almoço: majoração de 1,8% (total 6,5%) - comparticipação passa de 98,61€ para 105,02€, o que representa que passa de uma percentagem de comparticipação de 36,8% para 37,5%;
7. CATL extensão sem almoço: majoração de 1,8% (total 6,5%) - comparticipação passa de 62,68€ para 66,75€, o que representa que passa de uma percentagem de comparticipação de 32,7% para 33,3%;
8. CENTRO DE NOITE: majoração de 5,3% (total 10%) - comparticipação passa de 378,96€ para 416,86€, o que representa que passa de uma percentagem de comparticipação de 32,9% para 34,6%.

COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS

A comparticipação financeira da Segurança Social para o ano de 2026:

1. Creche

Nota: Atualização de 4,7% (majorado em 2,2% para a “Gratuitidade Creches”).

         2. Creche com acordos ao abrigo do princípio da diferenciação positiva

Nota 1: Atualização de 4,7%.

Nota 2: Nos acordos de cooperação para creche isolada e creche acoplada, celebrados ao abrigo do princípio da diferenciação positiva, à comparticipação financeira referida na tabela supra, é acrescido o valor correspondente a: 80% das remunerações dos educadores de infância.

           3. Creche familiar/ Amas

Nota: Atualização de 4,7%.

        4. Centro de Atividades de Tempos Livres

Nota 1: Atualização de 4,7% para CATL funcionamento clássico, à exceção do CATL funcionamento clássico sem almoço

Nota 2: Atualização de 4,7% (majorado em 1,8%) para CATL extensões de horário.

        5. Casas de Acolhimento

Nota: Atualização de 147,4%.

        6. Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental:

        7. Centro de Apoio à Vida

Nota: Atualização de 4,7%.

        8. Lar de Apoio

Nota: Atualização de 4,7%.

        9. Lar Residencial

Nota: Atualização de 4,7% (majorado em 0,6%)

        10. Residências de Autonomização e Inclusão

        11. Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão

Nota: Atualização de 4,7% (majorado em 3%).

        12. Serviço de Apoio Domiciliário

Nota: O valor da atualização extraordinária de 3,5% de outubro de 2024 já incorpora o valor da comparticipação para 2025.

        13. Estrutura Residencial para pessoas Idosas

Nota: Atualização de 4,7% (majorado em 4,8%).

        14. Diferenciação positiva na Estrutura Residencial para pessoas Idosas

Nota: Atualização de 4,7%.

        15. Centro de Noite:

Nota: Atualização de 4,7% (majorado em 5,3%).

        16. Centro de Dia:

Nota: Atualização de 4,7% (majorado em 5,3%).

        17. Centro de Convívio:

        18. Pré-Escolar

Nota: Atualização de 4,7%.

 

 

Data de introdução: 2026-04-14