Solidariedade

O Governo abriu uma nova fase de candidaturas ao PROCOOP (Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais), com uma dotação global de cerca de 16,7 milhões de euros.
As candidaturas abrem dia 30 de julho e decorrem até ao dia 14 de agosto de 2026, abrangendo todas as IPSS e instituições equiparadas.
O aviso foi publicado esta segunda-feira (27 de julho) em Diário da República e permite a celebração de novos Acordos de Cooperação e o alargamento de acordos já existentes com o Instituto da Segurança Social.
Do montante global deste Aviso destinados ao alargamento de acordos de SAD, 1,5 milhões de euros estão reservados a respostas localizadas em territórios de baixa densidade, enquanto que para celebração de novos acordos de Serviço de Apoio Domiciliário são disponibilizados 1,5 milhões de euros, dos quais 500 mil euros destinados a territórios de baixa densidade.
Recorde-se que o SAD é elegível até ao limite de 80% dos utentes face à capacidade instalada, podendo também as instituições candidatar-se a acordos que já abranjam uma percentagem igual ou superior, quando a revisão vise aumentar os serviços contratualizados com os utentes.
Por outro lado, o Aviso define ainda condições específicas para a criação ou alargamento de Centros de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade, sendo apenas elegíveis respostas localizadas nos distritos de Beja, Portalegre, Bragança, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal.
Também estão abertas candidaturas para ERPI (Estruturas Residenciais Para Idosos), centros de dia, lares residenciais, residências de autonomização e inclusão e centros de apoio à vida.
A dotação para o alargamento de acordos existentes é de 5,99 milhões de euros, enquanto a celebração de novos acordos dispõe de 5,32 milhões de euros.
Já para as respostas sociais abrangidas por mecanismos específicos, incluindo o acompanhamento de pessoas com deficiência, a intervenção precoce, a reinserção social ou o apoio à vida independente, estão disponíveis cerca de 5,38 milhões de euros.
Antes da submissão de candidatura, a instituição deve assegurar que a informação disponível no sistema SISSCOOP está atualizada, nomeadamente quanto ao número de utentes abrangidos por acordo, as frequências registadas e os utentes não protocolizados.

Data de introdução: 2026-07-28

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